TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. 

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. 

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

Arte de capa: Agência Brasil

Confira mais Notícias

Articulador

Fernando Moura será responsável pela relação entre Câmara e Prefeitura de Cachoeiro

Análise Política

Números da prefeitura de Marataízes abrem guerra antecipada entre grupos de Toninho e Tininho

Projeção Estadual

Ex-prefeito Victor Coelho assume Secretaria Estadual de Turismo e fala de prioridades na pasta

Marcelo Santos é reeleito presidente da Assembleia com apoio unânime dos deputados; veja nova Mesa Diretora

Política de Marataízes

O sorriso discreto debaixo do bigode de Toninho Bitencourt

João Machado

Único a votar contra projeto que cria 87 cargos em Cachoeiro, vereador explica seu voto

Tabuleiro Político

Casagrande nomeia Sérgio Vidigal, e dá protagonismo a Ricardo Ferraço

Nome Novo

Novo vereador de Cachoeiro toma posse nesta segunda (20); conheça sua trajetória

plugins premium WordPress