As equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanharão a necessária redução no número de vereadores. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as câmaras legislativas de três municípios devem reduzir o número de parlamentares.
“A Constituição impõe um limite máximo de vereadores que depende da população. Portanto, os municípios que atualmente possuem mais vereadores do que o previsto na nova faixa populacional em que se encontra, precisarão se adequar”, explicou o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers. Os três municípios que precisam se adequar são Alegre, João Neiva e Mantenópolis.
Atualmente, Alegre conta com 13 vereadores, mas só poderá ter 11 na próxima legislatura. Isso porque a população do município caiu para 29.177 habitantes. Já em João Neiva foi registrada uma população de 14.079, o que dá direito a 9 cadeiras no legislativo municipal, mesmo número de vereadores que terá Mantenópolis, que tem 12.770 habitantes. Antes, tanto João Neiva quanto Mantenópolis tinham direito a 11 vereadores.
“Em relação a essa redução, o TCE-ES deve atuar de diversas maneiras. Inicialmente, com orientação clara aos municípios, sobre a necessidade de se adequar à nova realidade. Posteriormente, tal questão pode ser objeto de verificação tanto em processos de contas quanto em auditorias do Tribunal”, acrescentou o secretário-geral de Controle Externo.
“De qualquer modo, além do Tribunal, a Justiça Eleitoral tem o seu campo de atuação e, provavelmente, exigirá o ajuste no número de vereadores para a realização das eleições”, concluiu Volkers.
