DECISÃO

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

Fonte: Agência Brasil

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Confira mais Notícias

Movimentos políticos

De olho na vaga, deputados repercutem eleição para o Tribunal de Contas do Espírito Santo

Eleições

STF derruba regras de sobras eleitorais

Decisões

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro; veja outras regras aprovadas

Análise política

Dorlei Fontão trabalha e confia na decisão da Justiça; Paulinho Mineti observa

Sucessão

Internamente não há dúvidas! Leo Português será o candidato de Fabrício Petri em Anchieta

Em discurso

Lula chama guerra em Gaza de genocídio e critica “hipocrisia”

Mudo

Bolsonaro não responde à PF em depoimento sobre golpe de Estado

Obrigado a ir

Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF