Foto: Lucas S. Costa
Quatro projetos de reajuste salarial chegaram à Assembleia Legislativa e concedem 5% nos vencimentos e subsídios de servidores do Executivo (Projeto de Lei 249/2023), Ministério Público Estadual (PL 254/2023), Assembleia Legislativa (PL 255/2023) e Defensoria Pública do Espírito Santo (Projeto de Lei Complementar 17/2023).
Se aprovados, os reajustes começam a valer a partir do dia 1º de abril. O percentual aplica-se também a aposentados e pensionistas dos respectivos órgãos. Todos os quatro projetos devem ser lidos na sessão ordinária desta terça-feira (28), quando também deverão ser votados requerimentos para que eles tramitem em urgência. A aprovação dos pedidos autoriza a inclusão das matérias na pauta da próxima sessão plenária, que pode ser ordinária ou extraordinária.
Executivo
De autoria do governo do Estado, o PL 249/2023 prevê aumento para servidores públicos civis e militares, da administração direta, autarquias e fundações de direito público do Espírito Santo. O percentual incidirá também sobre as funções gratificadas e os proventos de aposentadorias e pensões dos segurados do ES-Previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares.
De acordo com o projeto, serão beneficiados 96.771 servidores, incluindo os efetivos, comissionados, voluntários e designados temporários (DTs). Terão direito ao reajuste os servidores ativos, aposentados e pensionistas abrangidos pelo disposto nos artigos 2º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Em sua justificativa, o Executivo afirma que a proposta “foi elaborada no intuito de propiciar aos servidores (…) uma recomposição linear de seus rendimentos, estando a medida de acordo com a política de valorização dos servidores públicos, alinhada com a capacidade financeira do Estado, respeitando e mantendo o equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”.
Emenda do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) estabelece que o percentual também será aplicado nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado.
Ministério Público Estadual
O PL 254/2023, assinado pela procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, concede 5% a todos os servidores dos cargos administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), efetivos e em comissão.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia, o projeto que regulamenta o reajuste de seus servidores é o PL 255/2023. De autoria da Mesa Diretora, a proposta visa a uma “recomposição remuneratória em razão das perdas inflacionárias”, afirma trecho da justificativa.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do defensor-público geral, Vinícius Chaves de Araújo, protocolou o PLC 17/2023, no qual solicita à Assembleia a aprovação da proposta “por reconhecer o interesse público que ele traduz”.
Orçamento
Todas as despesas com os reajustes concedidos aos servidores já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 – Lei 11.767/2022 , aprovada pela Assembleia no dia 20 de dezembro do ano passado.
As propostas apresentadas acompanham o respectivo impacto financeiro sobre cada instituição. Os valores são:
Poder Executivo: R$ 365.676.729,96 em 2023;
Ministério Público Estadual: R$7.857.047,00 (2023) – o que representa 1,56% sobre o orçamento total;
Assembleia Legislativa: R$ 7.341.235, 47 em 2023 e R$ 9.561.477,87 nos anos de 2024 e 2025;
Defensoria Pública do Espírito Santo: R$ 2.726.403,47 (2023) – o que representa 2,47% sobre o orçamento.
