Parceria Público-Privada

Prefeitura de Cachoeiro assina contrato da PPP da iluminação pública

No fim da tarde da última quinta-feira (21), a Prefeitura de Cachoeiro celebrou o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) para operação do serviço de iluminação pública no município, projeto realizado em parceria com o Governo Federal.

O consórcio que venceu a concorrência para a concessão administrativa da operação, que visa a modernização e a ampliação do serviço de iluminação em Cachoeiro, foi o Iluminatek Luz de Itapemirim, ao apresentar, durante o processo de licitação, o menor valor de contraprestação mensal — pagamento que o município fará à empresa —, com uma proposta de R$ 248.300,74 (deságio de 68%).

O contrato da PPP, que terá uma vigência de 13 anos, prevê a ampliação do número de pontos de luz, de 18.556 para 23.079, todos com lâmpadas de LED, na sede e no interior do município, além da implantação de um sistema moderno de telegestão, que irá facilitar o gerenciamento de toda a iluminação pública da cidade, dando mais celeridade à sua manutenção.

Com a operação da parceria, a expectativa é a de que haja uma redução de 60% do consumo de energia na iluminação pública, gerando uma significativa economia para os cofres municipais.

Além disso, a parceria também prevê a instalação de iluminação especial em pontos turísticos e centros culturais do município, como a catedral de São Pedro, o Palácio Bernardino Monteiro, a Casa dos Bragas, Igreja Nosso Senhor dos Passos (Matriz Velha), Casa da Memória, Ponte de Ferro, Museu Ferroviário e a Casa de Cultura “Roberto Carlos”.

“É um importante investimento na infraestrutura urbana de Cachoeiro, que terá impactos significativos nos serviços prestados à população. Com essa parceria, nosso parque de iluminação pública passará por uma inédita modernização, e isso poderá ser sentido no dia a dia dos cachoeirenses”, destacou Lorena Vasques, secretária municipal de Manutenção e Serviços, pasta que supervisionará a execução do contrato.

“Nossa expectativa é grande em relação à modernização do parque de iluminação pública de Cachoeiro, que tem muitas oportunidades de melhorias. Outro importante ponto é a iluminação cênica, que dará muito destaque aos edifícios culturais da cidade”, afirmou Renato de Araujo, diretor-presidente da Ilimunatek Luz de Itapemirim.

“Cachoeiro é um dos primeiros municípios do estado a celebrar uma parceria com a iniciativa privada por meio de uma PPP de iluminação pública, em mais uma frente de inovação de nossa gestão. Essa iniciativa irá impactar diretamente a vida dos munícipes e reduzir os gastos na área contemplada pelo contrato, permitindo que recursos sejam economizados e investidos em outros projetos que beneficiem a população”, frisou o prefeito Victor Coelho.

Com a parceria celebrada, a gestão municipal e a concessionária Luz de Itapemirim partem, agora, para os últimos ajustes contratuais para o início das operações, o que deve ocorrer no início de 2024.

A fiscalização do andamento dos serviços previstos no contrato ficará sob responsabilidade da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa).

O que é Parceria Público-Privada?

A Parceria Público-Privada (PPP) prevê um contrato de prestação de serviços, de médio a longo prazo, entre um ente da administração pública e um empreendimento da iniciativa privada. A nível federal, é regulamentada pela lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Todas as atividades que não sejam definidas normativamente como indelegáveis ao setor privado podem ser objeto das PPPs, incluindo áreas como infraestrutura, ciência e tecnologia, iluminação pública, saneamento, resíduos sólidos, cultura, esporte e lazer, entre outros. O período de vigência das concessões não pode ser inferior a 5 anos e nem superior a 35 anos.

Benefícios da PPP da Iluminação Pública de Cachoeiro

— Troca de 100% das luminárias para a tecnologia LED;

— Economia de energia;

— Padronização do parque de iluminação, de acordo com normas técnicas (NBR);

— Sistema de telegestão (monitoramento remoto de luminárias);

— Contrato único e de longo prazo aferido por desempenho;

— Compartilhamento de riscos com o parceiro privado;

— Possibilidade de implantação de novos serviços e integração com outros sistemas municipais;

— Maior sensação de segurança e bem-estar para a população;

— Melhores níveis de serviço e de atendimento ao cidadão;

— Redução de acidentes noturnos;

— Requalificação de áreas de convivência na cidade;

— Redução do impacto ambiental;

— Iluminação ornamental em prédios histórico-culturais.

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