Continua 17%

Governo do ES vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024

O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%, o menor percentual entre os estados da Região Sudeste.

A decisão foi anunciada em entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta terça-feira (19). O governador explicou que a medida foi tomada diante do texto final da Reforma Tributária, que alterou o artigo que havia motivado o Espírito Santo a acompanhar os demais Estados e aumentar a alíquota para 19,5% a partir de 2024.

O artigo estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS. Com o movimento generalizado dos Estados para aumentarem suas alíquotas, e diante do risco iminente de perda em sua arrecadação, o Estado aderiu ao reajuste, que agora será revogado.

“Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS – que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, explicou que a revogação entrará em vigor assim que for aprovada. “Como o governador frisou, tomamos uma medida preventiva ao aumentar a alíquota modal do ICMS, para resguardar as receitas e a capacidade de investimento do Estado. Como a mudança no artigo 131, que estabelecia a média de 2024 a 2028 como critério, e a definição de que haverá a edição de uma Lei Complementar, esperamos que essa regra seja definida de forma mais racional e assertiva, evitando essa disputa entre os Estados”, destacou.

“A decisão do Governo vai na direção de algo que sempre tem nos movido, que é a responsabilidade. Na vida é muito importante que a gente tenha humildade para dar um passo atrás à medida em que a realidade se impôs com outro formato. Ou seja, o Espírito Santo passa a ser, a partir da decisão do governador, da Assembleia Legislativa, o estado da região Sudeste com a menor alíquota de ICMS. Foi uma decisão acertada e que nos fará seguir com essa responsabilidade, trabalhando para o nosso Estado continuar sendo competitivo, gerando emprego, trabalho e oportunidade”, comentou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, afirmou que espera votar a revogação já na sessão desta sexta-feira (22). “Inicialmente votamos uma medida responsável para proteger as finanças do Estado, e agora, com a alteração do artigo 131, vamos votar uma nova medida, garantindo maior competitividade para o Espírito Santo, que terá a menor alíquota na Região Sudeste”, destacou o parlamentar.

Confira mais Notícias

Dívidas

ES teve mais de 92 mil contratos negociados na Faixa 1 do Desenrola por meio do site do programa

3 de junho

INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo

Negócios

ESPÍRITO SANTO EXPORTOU 636 MIL SACAS DE CAFÉ EM ABRIL

Brasil

Nova presidente da Petrobras defende políticas de preços em vigor

Seu Dinheiro

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado

Números do ES

Recorde nas exportações do agro capixaba no 1º quadrimestre de 2024

Investimentos

Siderúrgicas anunciam R$ 100,2 bi em investimentos no Brasil até 2028

Agro

Espírito Santo é o maior produtor e exportador de mamão do Brasil