PELO MENOS R$ 1,5 MILHÃO

Deputados estaduais capixabas terão mais dinheiro para emendas

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Freitas (PSB) confirmou, nesta quinta-feira (10), que o valor das emendas parlamentares será de pelo menos R$ 1,5 milhão, e não mais de R$ 1 milhão, como consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

“Estamos confirmando neste momento que as emendas serão de pelo menos R$ 1,5 milhão”, afirmou o parlamentar. “Estamos trabalhando no sentido de que nós possamos alcançar R$ 2 milhões”, completou. Segundo revelou, há um diálogo para sensibilizar o governo nesse sentido, haja vista o crescimento do orçamento e a inflação, que afetou o valor de equipamentos, bens e serviços.

O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22.507.308.118. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.

Apresentação de emendas

Tem início nesta sexta-feira (11) e vai até 24 de novembro o prazo para que os deputados apresentem emendas à peça orçamentária para 2023. Ainda nesta sexta, os assessores dos deputados serão orientados sobre como usar o sistema da Assembleia Legislativa (Ales) de protocolo de emendas. O cronograma foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças da última terça (8).

Existe uma determinação regimental para que até dia 5 de dezembro o Orçamento 2023 seja devolvido com parecer do colegiado ao Plenário para votação dos deputados (artigo 238, parágrafo 2º e inciso III da Lei 2.700/2009).

Entretanto, o relator da peça na comissão, Freitas, justifica que o projeto só chegou em suas mãos na terça (8) – data em que o calendário foi aprovado em reunião extraordinária – e que é preciso respeitar o mínimo de 10 dias de intervalo para apresentação das emendas.
 

AtividadePrazo
Entrega das emendas parlamentares                  11 a 24 de novembro
Análise das emendas na comissão 25 de novembro a 7 de dezembro
Elaboração e revisão do parecer do relator 8 e 9 de dezembro
Apresentação do relatório à comissão 12 de dezembro
Votação do parecer na comissão 13 de dezembro
Encaminhamento do parecer ao Plenário13 de dezembro

Emendas parlamentares

Por meio das emendas parlamentares, os deputados podem direcionar verbas a diversas instituições em todo o território capixaba, sobretudo para as entidades do terceiro setor. “O parlamentar consegue alcançar situações que o governo não consegue alcançar”, frisa o deputado, citando, como exemplo, as entidades filantrópicas, as associações urbanas e rurais.

Confira mais Notícias

Notícia triste

Luto: Morre o ex-prefeito de Cachoeiro, Roberto Valadão

Justiça Eleitoral

TSE nega recursos do PL e do PT e rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

Reunião é nesta terça

Aliados de Casagrande começam a definir rumo em Vitória

Comissão de Constituição e Justiça

CCJ debate nesta semana a liberação de jogos de azar, apostas e jogo do bicho, veja detalhes

Gilson Daniel

Relator da PEC das catástrofes naturais diz que vai analisar texto no menor tempo possível

Justiça Eleitoral

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

Agenda Internacional

Governador do Espírito Santo faz visita técnica ao Departamento de Polícia de Nova Iorque

R$ 250 milhões

Veja os principais momentos da Audiência Pública que discutiu o empréstimo da Prefeitura de Cachoeiro