ICMS

Deputados capixabas aprovam dois projetos que mudam cobrança do ICMS

Os deputados aprovaram em sessão extraordinária virtual, nesta sexta-feira (30), duas iniciativas de autoria do governo do Estado que tratam de alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma delas garante incidência única na operação com alguns combustíveis. A outra concede isenção para pessoas que usam em casa dispositivos essenciais à manutenção da vida. A sessão da Assembleia Legislativa (Ales) foi realizada na manhã desta sexta-feira (30)

Inicialmente, os deputados acataram por 24 votos a favor e nenhum contrário a realização da sessão legislativa extraordinária – na última sexta-feira (23), começou o recesso parlamentar, que vai até dia 31 de janeiro, mas, nesse período, o Regimento Interno prevê convocações como a ocorrida nesta sexta (30) para votar projetos importantes.  

Em seguida, passou-se para análise das proposições. A primeira foi o Projeto de Lei (PL) 526/2022, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para residências onde existam pessoas que utilizem equipamentos de autonomia limitada que sejam vitais à preservação da vida humana e que dependam da energia para o funcionamento. 

Nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, o deputado Gandini (Cidadania) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos outros membros dos dois colegiados. Ele explicou que a matéria precisava ser votada ainda este ano para poder valer já para 2023. Já na Comissão de Saúde o relator foi o Dr. Emílio Mameri (PSDB), que se manifestou pela aprovação. “Tem amplitude social e beneficia pessoas que necessitam”, destacou. A proposta foi acolhida pelos deputados e depois aprovada pelo Plenário da Casa. 

Após a votação, o deputado Vandinho Leite (PSDB) explicou um pouco sobre a iniciativa. “Dá isenção para residências onde existem pessoas que necessitam de algum tipo de equipamento. Essas pessoas que são tratadas em suas casas e precisam de energia (para o equipamento). Já tem uma redução no valor da tarifa, porque são incluídas na tarifa social e agora, além disso, vão estar isentas de pagar o ICMS”, salientou. 

Combustíveis

Também foi aprovado o PL 525/2022, que tem como finalidade estabelecer a cobrança única do ICMS sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive, o derivado do gás natural, nos termos da Lei Complementar Federal (LCF) 192/2022.

A matéria foi avaliada pelas comissões conjuntas de Justiça e Finanças, com a relatoria do deputado Gandini, que emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos colegas. “Não há alteração sobre o valor do ICMS, só muda a forma de cobrança, passa de várias fases e fica em só uma. É uma norma que foi discutida nacionalmente”, disse.

Na sequência o projeto foi acolhido pelo conjunto dos parlamentares. Ambos os projetos agora seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Genéricos

Vários parlamentares comentaram sobre um possível aumento no valor dos remédios genéricos em virtude de uma modificação no cálculo da cobrança do ICMS incidente sobre os medicamentos feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Doutor Hércules (Patri) falou que diversas pessoas o abordaram questionando se os deputados votariam a favor do aumento. “Favorece as grandes redes de farmácias e em alguns casos vai aumentar até 365% no valor dos remédios”, lamentou.

Alexandre Xambinho (PSC) pontuou que, por ter sido feito por meio de portaria, a mudança acabou não passando pela Assembleia.

Diante de diversas reclamações dos deputados, Marcelo Santos (Podemos) sugeriu que, se fosse confirmado que a alteração elevou de modo exorbitante o preço dos medicamentos genéricos, os deputados poderiam realizar outra sessão extraordinária para aprovar um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da portaria da Sefaz. O presidente Erick Musso (Republicanos) afirmou que, se fosse do interesse do Colégio de Líderes a Assembleia, poderia realizar uma sessão para debater o assunto.

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