Foto: Lucas S. Costa
Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 75/2023, que institui a Bolsa-Estudante para alunos da 4ª série do ensino médio da rede pública estadual. O valor do auxílio financeiro é de R$ 800 A iniciativa do Executivo foi acatada durante sessão ordinária desta segunda-feira (27) da Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a matéria já havia sido apreciada pelas comissões pertinentes, faltando apenas o acolhimento do Plenário, o que foi realizado na sessão. Por ter sido aprovada com emenda, a proposição retornou ao colegiado de Justiça e passou mais uma vez pelo conjunto dos parlamentares para redação final. Agora, segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Inicialmente, o valor do benefício para os alunos no projeto original do governo do Estado era de R$ 400 por aluno, mas uma emenda de autoria do deputado Gandini (Cidadania), acatada pelos parlamentares na forma de destaque, elevou a quantia da bolsa para R$ 800.
O projeto
O PL 75/2023 concede a Bolsa-Estudante para os estudantes regularmente matriculados na 4ª série do ensino médio de escolas da rede pública estadual. A extensão de mais um ano na jornada dos alunos foi feita pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) como forma de compensar os efeitos da suspensão das aulas e do posterior ensino remoto entre 2020 e 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a proposta, o auxílio deve beneficiar cerca de 120 alunos por ano, que receberão o recurso nos 11 meses letivos por meio de cartão magnético a ser fornecido pelo Banestes. Esse programa será implantado em escolas da Região Metropolitana da Grande Vitória, com prioridade para os estudantes que residem nos bairros que fazem parte do Estado Presente e que estão inscritos no CadÚnico.
Segundo o Executivo, a medida tem como público-alvo jovens na faixa etária de 17 a 19 anos que, por necessidade financeira, interrompem seus estudos. O objetivo é fazer com que eles continuem com os estudos. Para ter direito à bolsa, o estudante terá que ser selecionado por meio de edital específico, estar matriculado na 4ª série e apresentar no mínimo 75% de assiduidade por mês, ao longo do ano letivo. Quem abandonar os estudos terá a bolsa suspensa.
Na proposta inicial do auxílio financeiro no valor de R$ 400 mensais, a projeção do impacto financeiro para esse ano seria de R$ 528 mil.
Veto
Também foi mantido por 18 votos contra 10 veto total do Executivo ao PL 631/2021, de Gandini (Cidadania), que obrigava o Poder Executivo, no prazo de até 180 dias, a regulamentar a utilização e a circulação dos cicloelétricos com motor de propulsão elétrica.
A mensagem de veto explicava que esse tipo de regulamentação deveria ser feita pela União, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dessa forma, a iniciativa parlamentar caracterizava-se, assim, como invasão de competência privativa e, por isso, é inconstitucional.
