CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello

Foto: Iano Andrade

Fonte: Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário.

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando. 

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo. 

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.  

Confira mais Notícias

Eleições

Liderado por Ricardo Ferraço, MDB estadual realiza encontro com foco nas eleições municipais

Eleições

Diego Libardi lança sua pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro dia 24

Governo Lula

Polícia Federal abre investigação sobre leilão de arroz

Eleições

Publicitário e marqueteiro político, Roberto Velasco anuncia solução digital para o processo eleitoral deste ano

Espírito Santo

Governo lança programa de capacitação profissional para juventudes, o EmpregaJUV

Na orla do Rio

Manifestantes protestam contra PEC das Praias

Senadores

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Relatoria do senador Flávio Bolsonaro

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias