Contra a violência

Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio


Foto: Marcello Casal Jr.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).

O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Como será

A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado.

Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal. 

Confira mais Notícias

26 votos favoráveis

Davi Diniz é eleito conselheiro para o Tribunal de Contas do Espírito Santo

Preso

Assembleia Legislativa do Espírito Santo se prepara para deliberar sobre prisão de deputado Assumção

Decisão do STF

Supremo condena mais 15 réus pelo 8 de janeiro

Movimentos políticos

De olho na vaga, deputados repercutem eleição para o Tribunal de Contas do Espírito Santo

Eleições

STF derruba regras de sobras eleitorais

Decisões

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro; veja outras regras aprovadas

Análise política

Dorlei Fontão trabalha e confia na decisão da Justiça; Paulinho Mineti observa

Sucessão

Internamente não há dúvidas! Leo Português será o candidato de Fabrício Petri em Anchieta