Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 266/2023, que concede 5% de revisão geral anual no subsídio do governador, do vice e dos secretários estaduais. O valor é o mesmo concedido aos demais servidores estaduais. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
A matéria foi assinada em conjunto pelos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). Tramitando em regime de urgência, foi analisada nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, onde Denninho Silva (União) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos pares nos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
Depois da votação, vários parlamentares se manifestaram a respeito da iniciativa. Mazinho explicou que a medida não era um aumento salarial, mas a mesma recomposição inflacionária concedida aos servidores. Além disso, que se não fosse tomada, categorias que possuem como “teto” remuneratório o vencimento do governador seriam prejudicadas e poderiam ficar até sem revisão.
No mesmo sentido foi a fala de Janete. Ela lembrou que auditores fiscais, delegados, coronéis da Polícia Militar, entre outros servidores, seriam afetados sem a revisão do subsídio do governador. “Nosso objetivo não é aumentar o salário do governador, é fazer justiça. Quando tem essa correção anual várias carreiras de Estado não conseguem avançar por causa do ‘teto’”, informou.
Única parlamentar a se manifestar contrariamente ao projeto, Camila Valadão (Psol) lembrou que foi concedido um reajuste de 16% para o governador e secretários no final do ano passado. Na opinião dela, não seria justo dar mais esse percentual de reajuste em tão pouco tempo para o governador e secretários, sendo que os servidores tiveram apenas os 5%.
Lucas Polese (PL) disse que votou a favor do projeto apenas para ajudar os servidores porque se fosse apenas por conta do governador teria votado contra. Ele ainda lamentou o fato de várias carreiras de Estado terem os rendimentos atrelados ao do governador. Sergio Meneguelli (Republicanos) afirmou que concordava tanto com os posicionamentos de Camila quanto de Polese. “Votei a favor para não prejudicar quem vai ficar sem os 5%. Já tivemos os 16% no ano passado. Em menos de quatro meses vão ter aumento maior que o dos servidores”, lamentou.
Valores
Atualmente, os subsídios do governador, vice e secretários estão em R$ 29.496,99; R$ 26.801,03; e 23.470,72. Com a revisão, os valores passarão a ser R$ 30.971,84; 28.141,08; e R$ 24.644,26; respectivamente. O impacto dentro de doze meses é de R$ 428.603,50.
