Política

 PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro 


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

Na manifestação, Gonet disse que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido. 

“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou. 

Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. 

A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

Fonte: Agência Brasil

Confira mais Notícias

Política

Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi

Política

Governador eleito, Pazolini se reúne com ES em Ação e discute prioridades para o Espírito Santo

Política

Deputados poderão enviar emendas ao Orçamento a partir desta quinta (12)

Política

“Motivo de orgulho”, diz presidente após Câmara de Cachoeiro conquistar Selo Diamante de Transparência Pública

Política

Governo Pazolini anuncia exoneração de todos os servidores comissionados e dispensa das funções gratificadas em janeiro

Política

Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027

Política

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Política

Ricardo Ferraço assina decreto e institui equipe de transição do Governo do Estado; confira o vídeo