A tramitação do Orçamento do estado para 2027 deu mais um passo nesta terça-feira (10), com a realização da reunião extraordinária da comissão especial para a análise do Projeto de Lei (PL) 525/2026 apresentado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do ES (Ales). O colegiado aprovou o cronograma de trabalho apresentado, que prevê prazos a partir de 12 de novembro até a apreciação final da proposta de Orçamento, prevista para 9 de dezembro.
O deputado Mazinho dos Anjos (MDB), presidente e relator da comissão especial, comentou o resultado da reunião, que definiu os prazos para que os parlamentares contribuam com o Orçamento.
“Hoje nós aprovamos aqui o cronograma de andamento da Lei Orçamentária aqui na Ales. A partir do dia 12, quinta-feira, até 30 de novembro, é o prazo para que os deputados possam apresentar as emendas ao Orçamento e também as suas emendas individuais”, explicou.
Mazinho lembrou que em 2025 foram apresentadas cerca de 1.500 emendas individuais. Este ano, pelo aumento do valor de cada emenda por deputado, a previsão gira em torno de 3 mil propostas.
Cronograma
- 12 a 30 de novembro: entrega das emendas parlamentares ao projeto de orçamento via sistema digital, das 7 às 18 horas;
- 1 a 7 de dezembro: análise das emendas na Comissão Especial;
- 8 de dezembro: entrega do parecer técnico preliminar ao relator; na mesma data, entrega do parecer técnico preliminar aos membros da comissão especial;
- 9 de dezembro: apresentação, discussão e votação do parecer em reunião da comissão especial;
- 9 de dezembro: encaminhamento para votação em Plenário.
O PL 525/2026 se refere ao Orçamento do Estado para o próximo ano. A proposta do Executivo prevê valor global da ordem de R$ 36 bilhões. O Ato da Presidência 6/2027 criou a comissão especial destinada a analisar e emitir parecer sobre a proposta orçamentária do governo para 2027.
Comissão especial
A comissão especial para análise do Orçamento de 2027 está formada pelos pelos deputados Mazinho dos Anjos (MDB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Coronel Weliton (DC), membros titulares. São suplentes Alexandre Xambinho (Podemos), Engenheiro José Esmeraldo (União) e Adilson Espindula (PP). Mazinho dos Anjos é presidente e relator da comissão.
A Lei Complementar 1.158/2026 estabeleceu novas regras para a execução de emendas parlamentares, sendo, a partir do próximo ano, impositivas, ou seja, o governo tem obrigação de liberar os recursos aprovados pelo Parlamento aos deputados. Além de impor sua execução, a norma define instrumentos de acompanhamento e fiscalização dos projetos e sua execução.
