Inconstitucional

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros


Foto: Thomaz Silva

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Confira mais Notícias

Futebol

Dorival Jr faz 1ª convocação da seleção brasileira para jogos em março; confira

Futebol

Botafogo goleia Aurora por 6 a 0 e avança na Pré-Libertadores; vai enfrentar o Bragantino

Lesa Pátria

Polícia Federal deflagra Operação nesta quinta 29/02; ES tem um mandado de busca e apreensão

Espírito Santo é referência para ações do Dia D contra dengue neste sábado (02)

Vasco supera Marcílio Dias por 3 a 1 para avançar na Copa do Brasil

Oportunidades

No Espírito Santo, 32,8 mil pessoas estão com as inscrições confirmadas para o CPNU

Oportunidades

Banestes lança novo edital para concurso público

Números do Brasil

Mais de 90% dos brasileiros contam com serviço de coleta de lixo