ATUANDO DE FORMA IRREGULAR

Secretaria da Fazenda bloqueia mais de 1.000 MEIs com irregularidades no Espírito Santo

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, na última semana, o registro de 1.097 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado.  Somados, esses microempreendedores movimentaram mais de R$ 700 milhões em mercadorias e faturamento.

Destes, um único contribuinte MEI obteve R$ 4,5 milhões em faturamento no exercício 2021 e um outro movimentou R$ 1,5 milhão em notas fiscais em 2021. Durante o ano de 2022, de janeiro até a última semana, 1.912 contribuintes foram proibidos de utilizar os benefícios de Microempreendedor Individual para realizar suas atividades.

cipal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando ele excede o limite receita bruta permitido. “Além disso, por meio de malhas fiscais é possível observar uma série de inconsistências – como não se encontrar em atividade no endereço cadastral e outras exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006″, informou o auditor.

As malhas fiscais foram desenvolvidas pelo auditor Bruno de Paula. Já o robô utilizado para automatizar os procedimentos de bloqueio de MEI foi desenvolvido pelo auditor fiscal Daniel Burman.

“Nosso objetivo é o correto recolhimento de tributos para garantir os recursos necessários à aplicação em políticas públicas em prol de toda a sociedade”, disse o auditor fiscal Francisco Tadeus dos Reis Alves.

Legislação

A receita bruta anual máxima de um MEI deve ser de R$ 81 mil – o equivalente a R$ 6.750 por mês. A exceção é para os transportadores autônomos de carga – conhecidos como MEI Caminhoneiro, que podem ter receitas máximas anuais de R$ 251,6 mil. Ao ultrapassar tais limites, eles devem deixar o regime do MEI e passar a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

Entre os benefícios para quem é MEI estão a isenção dos tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, ao abrir o MEI, o microempresário se enquadra automaticamente no Simples Nacional, o que permite que os impostos sejam cobrados de uma forma única pelo governo.

Regularização

Na maior parte dos casos, o MEI consegue regularizar sua situação com a Receita Estadual. De modo geral, o contribuinte deve realizar o seu desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e efetuar a apuração e recolhimento de tributos devidos no período.

Caso tenha dúvidas, o contribuinte poderá enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Sefaz. Também existe a possibilidade de agendar um atendimento presencial nas agências da Receita Estadual.

Inscrição Estadual e Nota Fiscal Eletrônica

Há pouco mais de oito meses a Sefaz passou a conceder a Inscrição Estadual facultativa para os Microempreendedores Individuais. Até o momento, mais de 3.000 desses microempreendedores obtiveram sua Inscrição.

Após obter a Inscrição Estadual, o MEI poderá emitir nota fiscal eletrônica. Dessa forma, ele poderá documentar suas operações comerciais, participar de licitações para vendas a órgãos públicos, realizar vendas via e-commerce, entre outros benefícios.

Confira mais Notícias

Dívidas

ES teve mais de 92 mil contratos negociados na Faixa 1 do Desenrola por meio do site do programa

3 de junho

INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo

Negócios

ESPÍRITO SANTO EXPORTOU 636 MIL SACAS DE CAFÉ EM ABRIL

Brasil

Nova presidente da Petrobras defende políticas de preços em vigor

Seu Dinheiro

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado

Números do ES

Recorde nas exportações do agro capixaba no 1º quadrimestre de 2024

Investimentos

Siderúrgicas anunciam R$ 100,2 bi em investimentos no Brasil até 2028

Agro

Espírito Santo é o maior produtor e exportador de mamão do Brasil