Na manhã de hoje, 19, o prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio Da Rocha Sales realizou uma coletiva de imprensa para apresentar assuntos relevantes sobre realidade financeira e orçamentária do município e limites constitucionais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com uma queda significativa de arrecadação dos royalties, a administração municipal vem enfrentando desafios financeiros e tem buscado soluções para colocar o município nos trilhos.
O prefeito iniciou a coletiva apresentando o panorama atual da queda de arrecadação e outros diversos fatores que obrigaram a levar a administração municipal a tomar algumas medidas drásticas nos últimos dias, como contingenciamento de despesas e exonerações. De acordo com o prefeito, o corte na folha de pagamento, que é hoje a maior despesa do município, foi uma resposta necessária ao Tribunal de Contas, que indicou índice de contratações além do limite prudencial máximo, tornando obrigatória a redução de cargos como uma ação inicial para o controle fiscal do município. Em maio o índice chegou a 52,03% da rcl, ultrapassando 0,73% do limite imposto pelo TC-ES.
Ainda se tratando da redução do número de servidores, existiu uma outra questão relevante. O município foi penalizado a cumprir uma decisão judicial do Tribunal de Justiça para extinção dos cargos comissionados de chefe de divisão, de setor, contador geral e outros, para cumprimento imediato.
Outro fator determinante foi o cumprimento do reajuste anual de 6,46%, que é direito dos salários dos servidores, conforme levantamento feito na data base de outubro de 2022, aprovado junto ao Sindicato dos Servidores (Sindserv). A ser pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2023.
“Esses três fatores, aliados à queda da receita dos royalties, com déficit de aproximadamente R$ 30 milhões do previsto no orçamento, fizeram com tivéssemos que tomar essa decisão. Foi algo necessário para evitar um colapso financeiro ainda maior do que já estamos vivendo e para manter a capacidade do município em honrar suas obrigações”, enfatizou o prefeito.
O secretário de Finanças, Marcos Toledo, também enfatizou uma outra questão prioritária. “Vale ressaltar que o prefeito municipal, quando assumiu esta gestão, deparou-se com o orçamento comprometido em 88%, restando apenas para a execução dos serviços básicos, nos últimos 06 meses de 2022, somente 12%”, disse Toledo.
De acordo com o secretário, do total do orçamento da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, correspondentes a R$445.872.805,74, houve comprometimento com despesas empenhadas e reservadas no total de R$394.436.841,91, equivalentes a 88% do total orçado, no período de janeiro/2022 a junho/2022, restando um saldo de R$51.435.963,83, equivalente a 12% para execução no período de julho/22 a dezembro/2022.
O prefeito ressaltou que reuniu a imprensa não apenas para informar sobre os desafios enfrentados pelo município, como também apresentar um plano de ação para reverter a situação. “Estamos empenhados na busca de alternativas para aumentar a arrecadação, como a captação de recursos junto aos Governos Federal e Estadual, incentivo à vinda de empresas, revisão de contratos municipais, entre outros. Temos que aplicar o recurso público com responsabilidade e chegar ao equilíbrio orçamentário. A realidade do município hoje é outra, não há mais royalties como antes. Vamos encontrar soluções para adequar a aplicação dos recursos públicos dando prioridade aos interesses da população”, finalizou o prefeito de Itapemirim.
