Prefeitura moderniza Código de Obras de Cachoeiro

A Prefeitura de Cachoeiro publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (15), um decreto (Nº 32.700) que atualiza o Código de Obras do Município, conjunto de regras para construção, ampliação, reforma, instalação e demolição das edificações.

A nova versão do documento substitui o texto anterior, que permaneceu em vigência por quase 50 anos. A modernização da legislação, prevista no Plano Diretor Municipal (PDM), tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano de forma ordenada e integrada, evitando o aumento de construções irregulares.

Entre as principais mudanças está o aumento da validade de alvarás, que passou de 12 para 24 meses, e a simplificação das condições mínimas para a emissão do Certificado de Conclusão de Obras (Habite-se).

Também foi regulamentada a construção de quitinetes, lofts e estúdios. Além disso, foram realizadas revisões técnicas relacionadas às dimensões mínimas para compartimentos habitáveis e não habitáveis.

“O Código de Obras cumpre o papel de simplificar e padronizar os processos de licenciamento e fiscalização de obras, oferecendo mais transparência e segurança jurídica para os proprietários, profissionais e empreendedores envolvidos. A atualização desse documento é fundamental para o desenvolvimento sustentável da cidade, fortalecimento da gestão pública e qualidade de vida população”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável, Alexandro da Vitória.

Confira mais Notícias

Confira

Concurso Cachoeiro: Edital nas áreas de saúde e educação divulga resultado das provas

Em Cachoeiro

Macrodrenagem: trecho da Linha Vermelha com interdição a partir de segunda (20)

Atenção!!

Idaf registra ocorrência de Encefalite Equina do Oeste (EEO), no município de Castelo

Localidade de Coutinho

Fiscalização coíbe transporte de mercadorias sem documentação em Cachoeiro

Cultura

Gravado em Burarama, filme “Marraia” tem pré-estreia nesta quarta (15) em Cachoeiro

Em Cachoeiro

Recapeamento: avenida Lacerda de Aguiar em meia-pista a partir desta segunda-feira (13)

Enchente

Estragos das chuvas já atingiram 85% dos municípios gaúchos

Agenda capixaba

Governo do Estado promove lançamento da Feira dos Municípios 2024