A Prefeitura de Itapemirim encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a criação do programa NutriFérias, destinado à complementação alimentar dos alunos da rede municipal de ensino durante os recessos escolares de janeiro e julho. A iniciativa prevê a concessão de auxílio financeiro para a compra de alimentos, com o objetivo de contribuir para a segurança alimentar dos estudantes e apoiar as famílias do município.
De acordo com a proposta, o benefício será de R$ 130 no mês de janeiro e R$ 100 em julho. Os valores poderão ser atualizados anualmente por decreto do Poder Executivo, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
O programa considera que, durante as férias escolares, os estudantes deixam de receber a alimentação oferecida regularmente nas unidades de ensino. Nesse período, o auxílio busca contribuir para a manutenção de uma alimentação adequada, especialmente entre as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece critérios que incluem matrícula regular na rede municipal, frequência escolar igual ou superior a 85%, ausência de evasão durante o ano letivo e limite de até três advertências escritas no período. Para alunos menores de 18 anos, o pagamento será realizado aos pais ou responsáveis legais.
A gestão do NutriFérias ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, enquanto a fiscalização será realizada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar. A proposta também prevê adequações no planejamento e no orçamento municipal para viabilizar a execução do programa.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Geninho à Câmara Municipal, com solicitação de tramitação em regime de urgência especial. A criação do programa ainda depende da apreciação e aprovação dos vereadores para que possa seguir os trâmites legais de implementação.
