A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA). A proposta estabelece diretrizes para organizar, acompanhar e avaliar as ações de alfabetização na rede municipal de ensino.
Um dos compromissos previstos no projeto é assegurar condições para que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. A política também prevê a continuidade do desenvolvimento da leitura e da escrita nos anos seguintes, com intervenções pedagógicas para os estudantes que precisarem de apoio adicional.
Ações permanentes e acompanhamento da aprendizagem
A Política Municipal de Alfabetização será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e deverá orientar o planejamento das escolas independentemente da duração de programas ou projetos específicos.
Entre as medidas previstas estão a formação continuada de professores e equipes pedagógicas, o acompanhamento dos resultados de aprendizagem, a utilização de avaliações para identificar dificuldades e a realização de ações de recomposição das aprendizagens.
O projeto também prevê a elaboração de um Plano Anual, com diagnóstico, metas, indicadores, ações, cronograma, responsáveis e recursos necessários. A Secretaria Municipal de Educação deverá acompanhar a execução da política e produzir relatórios anuais sobre as ações realizadas, os resultados alcançados e os desafios identificados.
Inclusão e participação das famílias
A proposta estabelece que as ações de alfabetização considerem as necessidades dos estudantes e as diferenças entre escolas e territórios. Para isso, prevê estratégias de inclusão, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos adequados, quando necessários.
O texto também contempla ações específicas para a Educação do Campo e a Educação Escolar Quilombola, com atenção às características culturais, sociais e territoriais dessas comunidades.
Outro ponto é a participação das famílias, que deverão receber informações claras sobre o processo de aprendizagem e orientações sobre como apoiar os estudantes. O projeto ressalta, porém, que a responsabilidade pedagógica pela alfabetização permanece com a escola e o poder público.
Planejamento e continuidade
A política deverá ser articulada aos instrumentos de planejamento educacional do município e às iniciativas estaduais e federais relacionadas à alfabetização. A proposta também prevê a valorização dos profissionais da educação e o compartilhamento de experiências pedagógicas desenvolvidas na rede.
