Após a conclusão de estudos técnicos, a Prefeitura de Cachoeiro encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), um projeto de lei visando o reajuste dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.
A proposta prevê um aumento de 5% para os servidores ocupantes de cargos efetivos, celetistas, comissionados, estatutários, eletivos e temporários, tanto da Administração Direta quanto Indireta do Poder Executivo Municipal. De acordo com o projeto, o ajustamento será gradual, com um acréscimo de 2,5% no próximo mês de maio, seguido por outro de igual percentual a partir de 1º de setembro.
Além disso, o projeto de lei propõe um novo salário para os Conselheiros Tutelares, que passarão a receber R$ 3.309,76, e um aumento no Vale-Alimentação, elevando-o de R$ 350 para R$ 700.
Para a Guarda Civil Municipal (GCM), está previsto o pagamento da escala especial vinculado à Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI), com ajustes anuais, substituindo o valor fixo atualmente praticado.
Juntamente com o reajuste geral, o texto busca garantir que os professores da rede municipal recebam o piso nacional do magistério, levando em consideração suas qualificações e carga horária. Essa medida não se limita apenas ao ano de 2024, sendo proposta como uma política permanente para valorizar os professores municipais, com valores adicionar pagos por complementação de salário.
O projeto também menciona alterações específicas em leis anteriores, atualizando tabelas de subsídios para grupos operacionais e especializados, com a criação de um terceiro nível no plano de carreira para essa categoria, bem como fazendo modificações para o magistério, incluindo professores contratados temporariamente.
Por fim, os agentes comunitários de saúde e combate a endemias também terão reivindicações atendidas e passarão a receber o adicional de insalubridade sobre o valor de dois salários mínimos, além de direito à gratuidade no transporte coletivo.
Encaminhado ao Poder Legislativo em caráter de urgência, o projeto de lei será apreciado pelos vereadores, que irão deliberar sobre suas disposições.
“É fundamental compreender que o trabalho dos nossos servidores é essencial para o desenvolvimento de nosso município. São eles que garantem o funcionamento eficiente das instituições municipais, desde a educação até a segurança pública, passando pelos serviços básicos que impactam diretamente a vida de cada cidadão. O projeto de lei apresentado é uma forma de valorizar aqueles que, diariamente, servem a comunidade cachoeirense.”, expressa o prefeito Victor Coelho.
