Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Freitas (PSB) confirmou, nesta quinta-feira (10), que o valor das emendas parlamentares será de pelo menos R$ 1,5 milhão, e não mais de R$ 1 milhão, como consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
“Estamos confirmando neste momento que as emendas serão de pelo menos R$ 1,5 milhão”, afirmou o parlamentar. “Estamos trabalhando no sentido de que nós possamos alcançar R$ 2 milhões”, completou. Segundo revelou, há um diálogo para sensibilizar o governo nesse sentido, haja vista o crescimento do orçamento e a inflação, que afetou o valor de equipamentos, bens e serviços.
O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22.507.308.118. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.
Apresentação de emendas
Tem início nesta sexta-feira (11) e vai até 24 de novembro o prazo para que os deputados apresentem emendas à peça orçamentária para 2023. Ainda nesta sexta, os assessores dos deputados serão orientados sobre como usar o sistema da Assembleia Legislativa (Ales) de protocolo de emendas. O cronograma foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças da última terça (8).
Existe uma determinação regimental para que até dia 5 de dezembro o Orçamento 2023 seja devolvido com parecer do colegiado ao Plenário para votação dos deputados (artigo 238, parágrafo 2º e inciso III da Lei 2.700/2009).
Entretanto, o relator da peça na comissão, Freitas, justifica que o projeto só chegou em suas mãos na terça (8) – data em que o calendário foi aprovado em reunião extraordinária – e que é preciso respeitar o mínimo de 10 dias de intervalo para apresentação das emendas.
| Atividade | Prazo |
| Entrega das emendas parlamentares | 11 a 24 de novembro |
| Análise das emendas na comissão | 25 de novembro a 7 de dezembro |
| Elaboração e revisão do parecer do relator | 8 e 9 de dezembro |
| Apresentação do relatório à comissão | 12 de dezembro |
| Votação do parecer na comissão | 13 de dezembro |
| Encaminhamento do parecer ao Plenário | 13 de dezembro |
Emendas parlamentares
Por meio das emendas parlamentares, os deputados podem direcionar verbas a diversas instituições em todo o território capixaba, sobretudo para as entidades do terceiro setor. “O parlamentar consegue alcançar situações que o governo não consegue alcançar”, frisa o deputado, citando, como exemplo, as entidades filantrópicas, as associações urbanas e rurais.
