Com a presença de representantes de diversos clubes capixabas, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 347/2025, que prevê repasses financeiros para times de futebol do estado que participarem de competições nacionais. Os valores vão de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão. A matéria foi uma das duas do Executivo acatadas durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa (Ales).

A sessão foi suspensa por alguns minutos antes da votação para dar voz aos principais interessados na medida. O presidente da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES), Gustavo Vieira, falou da importância da mesma. “O futebol tem se tornado altamente competitivo e quanto mais recursos os clubes que representam nosso estado em competições nacionais tiverem, mais chances terão de alcançar postos maiores”, disse. 

Ele destacou que dois clubes capixabas (Porto Vitória e Rio Branco) disputam atualmente a Série D do Campeonato Brasileiro e possuem chances de classificação para a próxima fase. “Estão cabeça a cabeça em uma chave difícil, do Sudeste, mas com reais chances de classificação. Esses recursos aportados nos clubes vão aumentar muito a chance deles”, afirmou.

Fotos da sessão

Tramitando em regime urgência, a proposta foi analisada nas comissões reunidas de Justiça, Desporto e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e, depois, pelo Plenário da Casa. Havia emendas de Camila Valadão (Psol) e Alexandre Xambinho (Podemos), mas elas foram retiradas pelos autores.

“Nosso futebol está sendo reconhecido pelo governo do Estado com investimentos para os clubes que passarem de fase nos Campeonatos Brasileiros. Os times estão se organizando e com esse apoio do governo vai incentivar muito mais”, comentou Mazinho.

A emenda de Xambinho aumentava os valores dos repasses. Ele mencionou que conversou com o governador Casagrande e que no ano que vem será feita uma melhoria na legislação. Também destacou a cadeia econômica fomentada pelo futebol e que a ideia é estruturar uma equipe capixaba para representar o Espírito Santo em nível nacional.

Já a emenda de Camila destinava verba para o incentivo ao futebol feminino. Ela contou que o Executivo se comprometeu a elaborar uma proposição voltada para as mulheres. Além disso, alertou para a situação do São Pedro Beach Soccer, equipe feminina que conquistou até título mundial na modalidade, mas que está com dificuldades de obter a certificação junto à Secretaria de Estado de Esportes (Sesport) para a captação de recursos necessários para a participação em competições.

O deputado Zé Preto (PP) fez coro ao pedido de Camila para o incentivo ao futebol feminino e ainda cobrou atenção para o futebol de várzea. “Falta apoio para a várzea. São mais de 5 mil atletas jogando em campo defasado, com grama alta. Não sou contra incentivar o futebol profissional, mas o amador precisa de incentivo, pois tem muitos projetos sociais”, salientou. 

Após a aprovação da matéria, o presidente Marcelo Santos (União) parabenizou os representantes dos clubes e da FES pela conquista, reforçou que a Assembleia Legislativa estará sempre ao lado da promoção do esporte e que vai aprofundar a discussão das emendas apresentadas pelos parlamentares. 

Agência

Também foi acolhido, com emenda, o PL 295/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar uma agência com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento relacionadas à atração de investimentos e promoção comercial. 

Xambinho foi o relator nas comissões reunidas de Justiça e Finanças. Ele acolheu uma emenda de Marcelo e rejeitou duas de Camila e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. A emenda altera a forma de indicação de parte dos membros do Conselho de Administração da entidade. Por conta dela, o parecer passou mais uma vez por Justiça e pelo Plenário para redação final.

“Essa matéria vem ao encontro da Reforma Tributária. Teremos a oportunidade de ‘vender’ o Estado para o mundo, mostrando a questão logística, pois temos portos, aeroportos e uma posição privilegiada dentro do Brasil. Temos estabilidade jurídica, administrativa e política, que essa Casa dá para o Estado, além de potencial turístico, tecnológico e de bioenergia”, ressaltou.

Camila explicou que uma das emendas dela tratava da escuta das comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, quando ocorrer interferência nos territórios delas; e a outra evidenciava as questões ambientais, considerando a importância dos estudos de impacto ambiental, com a realização de audiência pública para dirimir as dúvidas da população. 

Com a aprovação, os dois projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

PGE

Uma terceira proposição do Executivo estava na pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2025, que reajusta os subsídios dos procuradores do Estado, propõe o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais e promove ações afirmativas de equidade, diversidade e inclusão social no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

Os deputados Callegari e Lucas Polese (ambos do PL) se manifestaram contrariamente à proposta. Ambos defenderam a valorização dos servidores estaduais, mas frisaram que os procuradores já recebem uma boa remuneração. “Os procuradores já têm sucumbência, podem advogar, podem ter três salários. Não posso ser a favor em cima do princípio da isonomia”, disse o primeiro. “A gente tem respeito por todas as categorias, mas precisa ter respeito pelo contribuinte e ser igualitário para todas”, reforçou o segundo.

Esse PLC chegou a ser aprovado nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, mas não houve quórum para votação e, na sequência, a sessão foi encerrada.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 347/2025, do Executivo, que dispõe sobre destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o fomento de times de futebol capixabas participantes de competições nacionais de futebol profissional. Aprovado
2. Projeto de Lei (PL) 295/2025, do Executivo, que institui o serviço social autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento relacionadas à atração de investimentos e promoção comercial. Aprovado;
3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2025, do Executivo, que altera as Leis Complementares (LCs) 386/2007, 88/1996, 293/2004, e dá outras providências, que objetivam, primeiramente, identificar políticas, programas, projetos e ações afirmativas de equidade, diversidade e inclusão social da administração pública estadual, que possam ter aplicação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Votação adiada por falta de quórum.