O deputado estadual Fabrício Gandini, presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, destacou os avanços do Espírito Santo na área de saneamento com a assinatura dos novos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) da Cesan — Companhia Espírito-santense de Saneamento — com as multinacionais espanholas GS Inima e Acciona, mas alertou para a necessidade de que os municípios que possuem Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) também recebam apoio técnico e financeiro para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

“Desde 2019, temos feito uma cruzada à frente da Comissão de Meio Ambiente para compreender os desafios do saneamento. Os municípios atendidos pela Cesan agora têm contratos firmados e soluções contratadas, com R$ 7 bilhões em investimentos previstos. Mas ainda precisamos achar uma saída para os municípios que seguem o modelo dos Saaes e não têm capacidade de investimento. Se ficarmos só observando, teremos dificuldade de cumprir a meta nacional”, afirmou o parlamentar.

A assinatura dos contratos ocorreu nesta quarta-feira (8), em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, do presidente da Cesan, Munir Abud, e dos executivos das empresas vencedoras do leilão — Paulo Roberto de Oliveira (CEO da GS Inima Brasil), Marta Verde (CEO mundial da GS Inima) e André de Angelo (diretor da Acciona no Brasil).

O deputado Fabrício Gandini acompanhou o evento e foi aplaudido ao destacar a importância do passo dado pelo Estado para universalizar o saneamento até 2033.

Os contratos firmados preveem R$ 7 bilhões em investimentos e custos operacionais ao longo dos próximos 25 anos, contemplando 43 municípios capixabas. As obras e serviços vão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário, beneficiando mais de 900 mil novos habitantes até 2033, sem aumento na tarifa atualmente praticada pela Cesan.

A parceria vai garantir a construção de 39 novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), 219 elevatórias, 1.231 quilômetros de redes coletoras e mais de 200 mil novas ligações, gerando cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos. A meta é universalizar o acesso à água potável (99%) e ao esgotamento sanitário (90%) em todos os municípios sob gestão da Cesan até 2033, conforme determina o Marco Legal.

Durante o evento, Gandini classificou a assinatura dos contratos como “um marco histórico e uma das maiores entregas dos dois mandatos do governador Casagrande”, ressaltando que a Assembleia Legislativa tem o papel de acompanhar e fiscalizar cada etapa da execução.

“Quero que as empresas entendam que o nosso papel é o de fiscalizar e cobrar resultados. É um investimento que muda a vida das pessoas e precisa alcançar cada capixaba, independente de onde ele viva”, destacou.

O parlamentar também fez um apelo para que o governo estadual e os municípios que possuem Saaes encontrem alternativas para garantir os investimentos necessários.

“Os municípios atendidos pela Cesan estão no caminho certo, mas precisamos apoiar os que estão fora dessa estrutura. Só assim vamos cumprir as metas e garantir dignidade para todos”, concluiu.

Por fim, Gandini defendeu o fortalecimento de programas voltados ao interior, como o Pró-Rural, criado em 1991 para levar água e esgotamento sanitário a comunidades de pequeno porte.

“A universalização só será completa quando o saneamento chegar também a quem vive no campo”, declarou.

Casagrande, por sua vez, destacou que  haverá a universalização dos serviços de água e esgoto nos 46 municípios que a Cesan vai gerenciar até 2033, incluindo a Serra, Vila Velha e Cariacica, onde já existem PPPs, atendendo ao Marco Legal do Saneamento.

O mandatário capixaba lembrou ainda que a companhia já atende a 2,6 milhões de pessoas, cerca de 65% da população capixaba. “Estamos contratando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar a modelagem para extensão da universalização nos demais municípios, por meio das microrregiões de Águas e Esgoto. Para que também as cidades que contam com serviços autônomos possam ter o serviço universalizado”, completou.