O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) aprovou por unanimidade a autorização para que a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) realize um importante contrato de Parceria Público-Privada (PPP), voltado para os serviços de esgotamento sanitário em 43 municípios capixabas.
A decisão representa um passo importante para a realização do processo licitatório, que permitirá a contratação de empresas para execução dos serviços ao longo de 25 anos, com investimentos estimados em R$ 6,7 bilhões. O leilão está previsto para ocorrer de fevereiro a março de 2025, na B3, em São Paulo.
“Essa decisão do Tribunal de Contas autoriza a Companhia Espírito-santense de Saneamento a efetuar um leilão para conceder para os dois grandes blocos um sistema de esgotamento sanitário regido pela Cesan no Espírito Santo. Com isso, nós vamos deixar contratado e assegurado à população capixaba que até 2033, o prazo máximo para que haja universalização dos serviços de saneamento básico, seja atingida”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.
Munir Abud lembrou que a partir do leilão, o prestador de serviço privado vai iniciar as obras “que vão direcionar o estado do Espírito Santo à universalização, segurança essa que poucos estados da federação possuem hoje.”
A proposta aprovada foi apresentada na modalidade de concessão administrativa e está dividida em dois lotes. O Lote A tem prazo de concessão de 25 anos e 4 meses, enquanto o Lote B prevê uma concessão de 23 anos e 7 meses. O projeto prevê a transferência da gestão do esgotamento sanitário e dos serviços administrativos para a iniciativa privada, o que permitirá que uma concessionária assuma a responsabilidade pela prestação dos serviços em nome próprio, respondendo diretamente pelos riscos do negócio.
Com investimentos de quase R$ 7 bilhões, a PPP representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura de esgotamento sanitário no Espírito Santo, trazendo melhorias para os municípios atendidos.
A decisão do TCES autoriza a Cesan a dar continuidade ao processo, acelerando os preparativos para o leilão e permitindo que o contrato seja firmado com empresas que assumirão os serviços ao longo das próximas décadas. Esse modelo de parceria abre novas oportunidades para o setor de saneamento no estado, impulsionando a qualidade da infraestrutura e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população capixaba.
