Escrituras Públicas

Bairro Gilson Carone, em Cachoeiro, receberá novo mutirão para regularização fundiária

A Prefeitura de Cachoeiro está avançando com os trabalhos de regularização fundiária no bairro Gilson Carone. No primeiro mutirão de atendimento aos moradores, realizado na última semana, 193 apresentaram documentação para abertura dos processos administrativos para emissão das escrituras públicas de seus imóveis.

Para atender mais moradores, um novo mutirão no bairro foi programado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semurb).

De 13 a 15 de julho, a equipe da Subsecretaria de Regularização Fundiária e Habitação estará na escola municipal Padre Gino Zatelli, mesmo local do primeiro mutirão, para recolher a documentação necessária e esclarecer dúvidas.

Nos dias 13 e 14, o atendimento será feito das 8h às 17h. No dia 15, um sábado, a equipe atenderá das 8h às 12h.

Os documentos que precisam ser apresentados são: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e um comprovante de posse do imóvel (não obrigatório), que pode ser, por exemplo, o recibo de compra e venda.

“Incluímos um sábado, na programação desse mutirão, para facilitar o atendimento àqueles moradores que não podem comparecer nos dias úteis, por motivo de trabalho”, explica Antônio Carlos Valente, secretário municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente.

O objetivo da Semurb é regularizar a situação de cerca de 800 lotes públicos do Gilson Carone, doados em 1994, que não foram, devidamente, registrados junto ao município.

Para isso, a comunidade está sendo mobilizada desde maio, quando foram realizadas ações para apresentar, aos moradores, o planejamento das atividades e a relação de documentos necessários para a abertura do processo de regularização.

“Regularização fundiária é sinônimo de cidadania e dignidade para as famílias, que passam a ter segurança jurídica com o reconhecimento oficial de que os imóveis, em que vivem há anos, pertencem, de fato, a elas”, destaca Valente.

Para mais informações sobre a ação, os moradores do Gilson Carone podem entrar em contato com a Gerência de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone (28) 3517-9097.

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