Veja regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola
Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro. Curso Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão. O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho. Autorização Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade. A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. Veículo O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota. É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino. As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região. Contratação O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores. Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma. Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários. Novas regras para a CNH A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Fonte: Agência Brasil
Governo inaugura obras de infraestrutura e anuncia novos investimentos em Marataízes
O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta quinta-feira (16), no município de Marataízes para a inauguração da primeira etapa das obras de infraestrutura urbana no bairro Esplanada II e a assinatura do convênio para execução da segunda etapa das intervenções, que também contemplarão os bairros Alvorada, Baixa Bonita e Portal Verde. Durante a agenda, Casagrande visitou obras em andamentos e anunciou repasses de recursos para investimentos nas áreas da Educação e Saúde. “A cidade de Marataízes está passando por uma verdadeira transformação nos últimos anos. A nova orla da Praia Central com parque linear, a urbanização da Lagoa do Meio e hoje com a inauguração de diversas ruas do bairro Esplanada são alguns exemplos. Quando um governo tem entrega, sempre haverá mais pedidos, ainda que tenhamos feito muito. Fomos na Lagoa Funda e existe uma demanda da população por melhorias nas ruas. Já assinamos hoje a pavimentação de ruas em mais bairros”, pontuou o governador. Casagrande lembrou que o Espírito Santo é o estado com mais investimentos em infraestrutura em relação à receita corrente líquida. “São ações como estas que estamos fazendo em Marataízes que mudam a vida dos moradores e dos turistas que vêm visitar a nossa ‘pérola do sul’”, reforçou. A primeira etapa da obra contempla as Ruas do Cristal, das Pérolas, dos Brilhantes, Ágata, Diamante, Safira, Esmeralda e Topázio, no bairro Esplanada II, com investimento de R$ 8,3 milhões. Os serviços incluem 13.432 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 6.651 metros quadrados de calçada cidadã, 4.517 metros de meio-fio e 1.384 metros de drenagem. As intervenções beneficiam diretamente 38.883 habitantes e marcam um importante avanço na mobilidade e qualidade de vida da população local. Durante a solenidade, também foi firmado o convênio para a segunda etapa das obras de infraestrutura urbana, que alcançará novas ruas dos bairros Esplanada II, Alvorada, Baixa Bonita e Portal Verde, com investimento de R$ 13,9 milhões. Essa nova fase prevê 22.011 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 10.817 metros quadrados de calçada cidadã, 7.721 metros de meio-fio e 3.500 metros de drenagem, ampliando o alcance das melhorias já iniciadas no município. “Hoje é um dia de celebrar conquistas e olhar para o futuro com esperança. As obras que inauguramos e os novos investimentos que anunciamos representam mais do que infraestrutura — representam dignidade, segurança e mobilidade para a população. Agradeço ao governador Renato Casagrande pela confiança e pelo trabalho incansável em garantir que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do Espírito Santo. Juntos, estamos transformando realidades e construindo cidades mais humanas e acolhedoras”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares. Ainda no município, o governador Casagrande assinou o repasse de recursos para a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ayd Miguel Sad, no valor de R$ 5 milhões, além de mais de R$ 1 milhão que serão destinados à aquisição de mobiliário escolar, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil (Funpaes). A intervenção vai possibilitar a criação de cerca de 300 novas vagas na unidade, entre creche e pré-escola. “O repasse para Marataízes representa mais um passo nesse compromisso, possibilitando a criação de novas vagas e a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino. É um investimento que reforça nosso objetivo de oferecer uma educação pública de qualidade, com espaços adequados e acolhedores para nossas crianças”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo. A visita à cidade de Marataízes contou com a assinatura de repasse de R$ 1 milhão para obras de reforma e ampliação de unidades básicas de saúde, dentro do 2º ciclo do Plano Decenal APS +10. Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 68 milhões em reformas e ampliações de UBS em todo o Espírito Santo. No primeiro ciclo do Plano APS +10, foram autorizadas a construção de 108 UBS’s em 52 municípios, totalizando um investimento de R$ 270 milhões. Marataízes está contemplada com a construção de uma nova UBS em Praia dos Cações, com repasse de R$ 2,15 milhões.
Obras em ressalto hidráulico no Rio Itapemirim chegam à fase final
A intervenção executada pela BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim, a partir de autorização ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), teve início em agosto. Com caráter preventivo, as obras visam assegurar a integridade estrutural da barragem, além de manter e garantir a continuidade dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água para a população, principalmente em períodos de estiagem severa. Nesta fase de conclusão, os serviços estão concentrados na desmobilização dos equipamentos e na retirada de todo material envolvido nas obras, que terão a devida destinação de acordo com normas vigentes. Durante todo o processo, ações de monitoramento da qualidade da água e vigilância da fauna local seguem mantidas, incluindo medidas de resgate e pesca, quando necessário. “Todo esse trabalho é mais um importante avanço na garantia de continuidade do abastecimento público e do compromisso da concessionária com a sustentabilidade e o bem-estar coletivo”, destaca Cláudio Sobrinho, gerente de operações da BRK em Cachoeiro de Itapemirim. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelos canais de atendimento: • Agência Virtual Minha BRK: minhabrk.com.br • WhatsApp: (11) 9 9988-0001 • Telefone gratuito: 0800 771 0001 (atendimento 24h)
Escola de Ibatiba é Campeã dos Jogos Escolares Brasileiro
A Escola David Gomes do município de Ibatiba foi a Campeã Brasileira na Categoria Cobre/Infantil – Modalidade Futebol de Salão Feminina, dos Jogos Escolares Brasileiro (JEBS) 2025, realizado em Uberlândia. As estudantes de Ibatiba, venceram também as etapas municipal, regional e estadual da competição e por isso representaram o ES na competição nacional. Outro importante registro é que a Escola Municipal David Gomes foi a única unidade educacional pública do Espírito Santo na competição em Uberlândia nas modalidades coletivas. O professor Magno Fernandes Cabanez foi o responsável pela delegação.
Samarco realiza repasse de R$ 278 milhões para programa de monitoramento na Bacia do Rio Doce
Foto: Nitro Histórias Visuais A Samarco acaba de concluir repasses que totalizam mais de R$ 278 milhões às Instituições de pesquisa de Minas Gerais e do Espírito Santo que irão financiar o monitoramento da biodiversidade aquática da Bacia do Rio Doce e dos ambientes costeiros e marinhos. Em Minas Gerais, o trabalho é gerenciado pela Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), entidade responsável por gerir seis projetos de pesquisa, que estão sendo executados de forma independente, coordenados por pesquisadores da UFMG, UFV e UNIFEI, em parceria com outras 28 instituições. Já no Espírito Santo, a FEST (Fundação Espírito-Santense de Tecnologia) e a Fundação Tamar dividem as atribuições. Os projetos são gerenciados pela FEST e executados de forma independente pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) e outras 34 instituições parceiras, enquanto a Fundação Tamar é responsável exclusivamente pelo monitoramento das tartarugas marinhas. O monitoramento da biodiversidade aquática é realizado desde 2018 e, após a assinatura e homologação do Acordo de Repactuação, tornou-se uma das atribuições de pagar que ficaram a cargo da Samarco. O montante de R$ 278 milhões será utilizado para financiar as pesquisas por até 18 meses. “Monitorar a biodiversidade aquática da Bacia do Rio Doce é etapa importante para entendermos a vida da fauna aquática nos ambientes dulcícolas, estuarinos, costeiros e marinhos. Com esse monitoramento é possível mensurar e definir ações para auxiliar no desenvolvimento e preservação desses ambientes e das espécies”, avalia a gerente técnica Ambiental da Reparação, Brígida Maioli. Mais detalhes sobre outras ações de conservação da biodiversidade Pelo escopo do Novo Acordo do Rio Doce, a Samarco também executa ações dos Planos de Ação para Recuperação e Conservação da Biodiversidade Aquática e Terrestre da Bacia do Rio Doce por um período de transição de 18 meses a partir da homologação do Acordo. Após este prazo, o Poder Público dará continuidade a essas e outras ações ambientais também financiadas com recursos previstos no Acordo, a exemplo das ações de monitoramento da biodiversidade. Outros repasses para ações de conservação da biodiversidade realizados Outros R$ 250 milhões foram destinados à preservação da fauna terrestre e marinha, principalmente em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e para a Unidade de Conservação Marinha Refúgio da Vida Silvestre de Santa Cruz. Os valores foram repassados ao FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), por meio de Acordo de repasse e termo de cooperação técnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Samarco. O FUNBIO é uma associação civil sem fins lucrativos, que atua como parceiro estratégico do setor privado e do poder público, com expertise em criação de mecanismos financeiros ágeis, que estão previstos nos termos de repasse e que garantem a sustentabilidade das ações para a conservação da biodiversidade no longo prazo. As informações gerais do Acordo e sobre as obrigações de fazer da Samarco estão disponíveis em www.samarco.com/reparacao.
Câmara de Cachoeiro aprova mudanças na lei de contratações temporárias para garantir continuidade de serviços essenciais
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera regras da Lei nº 7.764/2019, responsável por regulamentar as contratações temporárias no serviço público municipal. O objetivo da proposta é assegurar a continuidade de serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, diante do deficit de servidores efetivos em setores estratégicos como transporte sanitário, CAPS, CEMURF, UPAs, vigilância em saúde e assistência farmacêutica. Entre as mudanças, o projeto estabelece que o número de contratos temporários não poderá ultrapassar 35% do total de cargos criados por lei, exceto nos programas das áreas citadas. Também define que os contratados receberão o vencimento inicial previsto para o cargo, garantindo isonomia salarial e o respeito ao piso nacional do magistério. A nova redação também traz mais flexibilidade para a jornada dos profissionais da educação, permitindo o cumprimento da carga horária em uma ou mais unidades escolares e o pagamento por hora trabalhada quando necessário. De acordo com o Executivo, as alterações seguem o que prevê a Constituição Federal e têm respaldo técnico e orçamentário, buscando modernizar a gestão de pessoal e evitar interrupções nos atendimentos à população. O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito.
Mais professores nas salas: Câmara de Cachoeiro aprova criação de 126 vagas efetivas para o magistério
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 167/2025 de autoria do Executivo, que cria 126 vagas de provimento efetivo no quadro do magistério municipal. A medida visa suprir a demanda gerada pela ampliação da rede de ensino e melhorar o atendimento pedagógico nas escolas da cidade. As vagas criadas são para os seguintes cargos, todos com jornada de 25 horas semanais: Pedagogo (PEB-D) — 86 vagas; Professor de Educação Básica C — Língua Portuguesa (PEB-C) — 20 vagas; Professor de Educação Básica C — Matemática (PEB-C) — 10 vagas; Professor de Educação Básica C — Ciências (PEB-C) — 10 vagas. Conforme a justificativa do Executivo, entre 2020 e 2025 o município incorporou 13 unidades escolares à rede municipal — passando de 76 para 89 escolas — o que aumentou significantemente o número de turmas e a necessidade de profissionais especializados. A criação das vagas busca garantir gestão pedagógica qualificada (com mais pedagogos nas unidades) e cobertura adequada das disciplinas estratégicas, como Português, Matemática e Ciências. O preenchimento dos cargos será feito por concurso público, nos termos da legislação municipal vigente. O projeto também estabelece regras sobre carga horária do magistério: a jornada poderá observar o limite de 2/3 para atividades de interação com alunos (segundo a legislação federal aplicável), e o cumprimento da carga horária poderá ser distribuído em mais de uma unidade escolar quando necessário. Além disso, autoriza a remuneração calculada por hora trabalhada em situações específicas. Aprovado pelo Legislativo, o texto seguirá para sanção do Executivo e, posteriormente, a Prefeitura deverá publicar as normativas para preenchimento das vagas.
Câmara de Cachoeiro aprova pagamento do piso salarial nacional do magistério
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 165/2025 (mensagem do Executivo), que assegura a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério em todos os níveis e progressões da carreira docente no município. Em termos práticos, a mudança prevê que o valor do piso — previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e regulamentado por norma federal mais recente — deixe de ser considerado apenas como valor mínimo de entrada e passe a integrar todos os patamares da tabela salarial do magistério, garantindo que as verbas e vantagens da carreira incidam sobre esse piso em toda progressão funcional. Pontos principais da proposta Aplicação ampla do piso: o texto altera dispositivos da legislação municipal (arts. 17-A, 17-B e 17-C da Lei nº 7.750/2019 e acrescenta o art. 17-D) para explicitar que o piso nacional se aplica a toda a carreira do magistério, não apenas ao vencimento inicial. Data de referência: o PL prevê a garantia do piso a partir de 1º de janeiro de 2025. Ajuste da tabela: o Chefe do Executivo fica autorizado a reajustar a tabela salarial por decreto, sempre que houver alteração do piso nacional, para adequar os valores municipais. Base legal e orientação técnica: o projeto busca atendimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (que reconheceu a constitucionalidade da regra federal) e ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 911), além de se alinhar à Portaria do MEC mencionada no processo. Objetivo declarado: valorizar os profissionais da educação, promover remuneração mais justa e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, em consonância com objetivos do FUNDEB e com o Estatuto do Magistério Municipal. Impacto orçamentário e próximos passos O Executivo encaminhou à Câmara estudo de impacto orçamentário e financeiro, informando que a medida tem reflexos nas despesas com pessoal e que os ajustes foram compatibilizados com a Lei Orçamentária Anual e com o novo Plano Plurianual (PPA). No documento constam estimativas de impacto financeiro — incluindo valores projetados para exercícios seguintes — que serão observados pela administração na execução orçamentária.Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito e a implementação dependerá de regulamentação complementar do Executivo para operacionalizar os efeitos práticos nas folhas e nas progressões. Por que isso importa para a cidade? Garantir o piso em toda a carreira é uma medida de valorização do magistério que tende a reduzir assimetrias na remuneração dos profissionais e a dar maior previsibilidade à carreira docente. A expectativa apresentada pelo Executivo é que essa ação contribua para atrair, manter e qualificar professores, com reflexos positivos no processo de ensino-aprendizagem das escolas municipais.
Prefeitura de Presidente Kennedy concede licença de operação a novo posto de combustíveis
A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, concedeu a licença de operação para o novo posto de combustíveis localizado no Centro do município. O documento autoriza o funcionamento do empreendimento de propriedade do empresário kennedense Roberto Carlos da Silva Baiense, mais conhecido como Kakai. A emissão da licença representa mais um passo importante para o fortalecimento da economia local, estimulando a geração de empregos, o aumento da arrecadação municipal e o desenvolvimento do comércio na região central da cidade. Durante o processo de licenciamento, as equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente realizaram as análises e vistorias necessárias, garantindo que o empreendimento atendesse a todas as exigências legais, ambientais e de segurança previstas nas normas vigentes. A entrega da licença reforça o compromisso da administração municipal com o crescimento econômico aliado à responsabilidade ambiental, criando um ambiente favorável para novos investimentos em Presidente Kennedy.
Marataízes faz aniversário com inaugurações e novas obras
Com a presença do governador Renato Casagrande, o prefeito Toninho Bitencourt inaugura nesta quinta-feira, 16 de outubro, data do aniversário de 28 anos da Pérola Capixaba,a primeira etapa da obra de infraestrutura no bairro Esplanada 2. A melhoria com macrodrenagem e pavimentação beneficia as ruas do Cristal, dos Brilhantes, das Pérolas, Ágata, Diamante, Safira, Topázio e Esmeralda. A inauguração será às 17h10, na Praia Central de Marataízes. Antes, às 16h30, as autoridades farão uma visita técnica às obras na cidade. Também será assinado convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para melhoria da infraestrutura em mais ruas do Esplanada 2, além dos bairros Alvorada , Baixa Bonita e Portal Verde. Além das obras viárias, Renato Casagrande e Toninho Bitencourt ainda assinam o repasse de recursos financeiros para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ayd Miguel Sad, aquisição de mobiliário escolar e reforma e ampliação de unidades de saúde em Marataízes.