Decoração de Natal é inaugurada em praças de Cachoeiro
A Praça de Fátima, em Cachoeiro de Itapemirim, foi novamente transformada em uma encantadora vila de Natal pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult). A iniciativa visa celebrar o espírito mágico de uma das épocas mais especiais do ano. A decoração natalina, inaugurada no último fim de semana, está repleta de luzes pisca-pisca, proporcionando um espetáculo luminoso visível até mesmo para quem passeia pela avenida Beira Rio. Para as crianças, o ambiente lúdico é um atrativo à parte, com esculturas temáticas que representam a importância da data, como as clássicas figuras do presépio e anjos natalinos. A casa do Papai Noel é outro destaque, oferecendo às famílias um cenário perfeito para registrar fotos memoráveis, especialmente pensadas para os pequenos. A árvore de Natal, decorada com luzes de LED em tons de vermelho e dourado, chamou a atenção de todos que compareceram no primeiro dia da programação, sendo um dos pontos mais admirados da ornamentação. Além da avenida Beira Rio, a Praça Jerônimo Monteiro, também recebeu decoração especial de Natal, que pode ser conferida por quem passa pela rua 25 de Março. “Criamos uma decoração com elementos lúdicos para encantar toda a família. Convidamos todos os moradores a visitar, se encantar e compartilhar momentos especiais repletos do verdadeiro espírito desta época tão aguardada”, declarou Mário Ferreira, secretário municipal de Cultura e Turismo interino. O prefeito Victor Coelho também reforçou a importância do evento: “Nosso objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor para celebrar essa data tão especial, que promove bons sentimentos e movimenta o comércio local, beneficiando a economia da cidade”. Feira de Artesanato Além da decoração, a Praça de Fátima receberá, nesta quarta-terça (17), a edição de Natal da feira de artesanato “Art’s na Praça”. Até o dia 24 de dezembro, o público poderá encontrar no local diversas opções de presentes feitos à mão por artesãos da região, além de comidas e bebidas típicas para completar a experiência natalina.
Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados. Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos. “O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo. Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo. Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%. Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis. Sonegação O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa. “Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação. Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão. Trava Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031. A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei. Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA. A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório. A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso. Fonte: Agência Brasil
Governo do Estado conclui primeira etapa da revitalização da Orla de Piúma e anuncia novos investimentos
O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na noite dessa sexta-feira (13), a primeira etapa das obras de urbanização e revitalização da Orla da Praia Central de Piúma. Com investimento de R$ 20 milhões, a intervenção abrangeu o trecho entre as ruas Alípio Paulo e Valberto Layber, área historicamente mais afetada pela erosão costeira, beneficiando mais de 22 mil moradores, além de turistas. “Piúma já respira um ar totalmente diferente. Quem passa pela avenida consegue ver a alegria dos moradores, lojistas e turistas. Tudo o que a gente faz é para o morador. Mas quando o atendemos bem, isso se reflete também no turismo. A reurbanização desse trecho de 1.200 metros da Orla provocou uma verdadeira transformação. Ficamos ainda mais contentes em saber que vem mais por aí. Estamos publicando agora mais 1.800 metros de urbanização, além do engordamento da praia”, afirmou o governador. O projeto trouxe soluções estruturais e urbanísticas que aliam modernização, segurança e sustentabilidade. Foram instalados 27.498 metros quadrados de blocos de concreto, 750 metros de muro de contenção tipo gabião para evitar o avanço do mar, 2.680 metros de rede de drenagem e meio-fio, além de 9.528 metros quadrados de calçadão e ciclovia, incentivando o lazer e a mobilidade sustentável. Foi realizado o plantio de 3.902 metros quadrados de grama esmeralda, bem como a recuperação de 4.505 metros quadrados de restinga e arborização com plantio de 418 árvores. Já o sistema de iluminação conta com 161 postes com luminárias solares. Também foram instalados 151 bancos de concreto, 14 bicicletários, 45 lixeiras de aço inox e 1.711 metros quadrados de sinalização horizontal e vertical. Em continuidade ao processo de urbanização, o Governo do Estado anunciou a publicação do edital para a 2ª Etapa, que compreende os Trechos 1 e 3 da Praia Central, abrangendo as áreas entre as ruas Itaperuna e Alípio Paulo (Trecho 1) e Valberto Layber e Augusto da Costa Oliveira (Trecho 3). O valor estimado para essa fase é de R$ 28,1 milhões. “A cidade já recebeu um contorno e está recebendo a infraestrutura em seu polo empresarial. Além disso, o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, tem ações em várias ações com investimentos na educação, saúde, esportes, bem como intervenções de drenagem e pavimentação de ruas. Com grandes obras, como a revitalização da orla da Praia Central, Piúma pode atender bem aos seus moradores e potencializar o turismo dessa cidade”, completou o governador Casagrande. O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destaca que as obras da Orla da Praia Central de Piúma são fundamentais para a preservação ambiental e para o desenvolvimento urbano sustentável. “Além de conter os danos causados pela erosão costeira, os investimentos tornam a cidade ainda mais atrativa para o turismo, promovendo geração de emprego e renda. Com a entrega da 1ª Etapa e a licitação dos novos trechos, Piúma avança para se consolidar como um dos principais destinos turísticos do Espírito Santo, com uma orla moderna, sustentável e pensada para o bem-estar dos moradores e visitantes”, reforçou Marcus Vicente. Também estiveram presentes os prefeitos Paulo Cola (Piúma) e Fabrício Petri (Anchieta); os deputados federais Josias Da Vitória e Gilson Daniel; o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Zé Preto, Alexandre Xambinho e Vandinho Leite; os secretários de Estado, Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo) e Philipe Lemos (Turismo); e o diretor-geral do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas.
Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia
Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão O general e ex-ministro Walter Braga Netto passou por audiência de custódia neste sábado (14), conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de Braga Netto. A prisão preventiva de Braga Netto foi mantida, informou o STF. Ele ficará detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Braga Netto foi preso pela Polícia Federal, pois estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, conforme decisão de Moraes que embasou a prisão. De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”. Entre eles, trocas de mensagens com pai de Mauro Cid para conseguir detalhes da delação e repassado dinheiro “em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização” do plano de golpe. General da reserva, Braga Netto foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. No indiciamento, a Polícia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022. Prisão A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele foi preso no Rio de Janeiro. A PF realizou buscas na casa do general, em Copacabana. Os agentes cumpriram ainda mandado de busca e apreensão na residência do coronel Flávio Peregrino, assessor direto de Braga Netto, em Brasília. Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. Defesa A defesa do general Walter Braga Netto divulgou uma nota, na tarde deste sábado (14), em que nega obstrução nas investigações e que irá se manifestar no processo.
Em um ano, 232 mil capixabas saíram do vermelho, aponta levantamento
Com menos capixabas inadimplentes e tendo maior capacidade de pagamento de dívidas, a previsão é de otimismo para as vendas de fim de ano. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) aponta que houve redução de 6,1 pontos percentuais na inadimplência, passando de 38,8% em novembro de 2023 para 32,7% no mesmo mês de 2024, o que significa 87,1 mil famílias (232 mil capixabas) a menos no vermelho. Na análise mensal, o nível de inadimplência (contas em atraso) ficou estável, tendo leve crescimento de 0,1 ponto percentual entre outubro (32,6%) e novembro de 2024 (32,7%), representando 1.400 novas famílias inadimplentes. As análises dos dados são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A coordenadora de pesquisa do Observatório do Comércio, o Connect Fecomércio-ES, Ana Carolina Júlio, explicou que, em novembro, observa-se uma tendência de aumento da inadimplência e do endividamento devido a um crescimento de gastos em períodos como a Black Friday. No entanto, dezembro inicia com um cenário positivo para as compras de Natal e Ano Novo. “A redução da inadimplência implica que as famílias, neste mês, terão uma maior capacidade de pagamento que em dezembro de 2023 e, consequentemente, essa redução pode impactar positivamente as vendas de final de ano”, ressaltou Ana Carolina Júlio. Já com relação ao endividamento (pessoas com contas a pagar), a Peic indica que houve leve aumento de 0,6 ponto percentual, de outubro (89,30%) para novembro (89,9%), ou seja, 8.500 novas famílias endividadas. “Apesar do aumento, o endividamento é uma forma de consumo usado pelas famílias brasileiras, em especial ao utilizar o cartão de crédito ou parcelar uma compra. De modo geral, esse resultado pode impactar positivamente o comércio capixaba”, esclareceu a coordenadora. Outro dado benéfico para a economia é que houve um crescimento de 4,3 pontos percentuais de famílias capixabas que afirmam serem capazes de pagar as dívidas em atraso, chegando a 21,4% em novembro. Com isso, do total de grupos familiares capixabas inadimplentes – 467 mil famílias –, aproximadamente 100 mil (267 mil capixabas) serão capazes de quitar suas dívidas. Quanto aos prazos para pagamentos, em novembro, o percentual de famílias capixabas que precisaram de mais de 90 dias para quitar suas contas em atraso chegou a 57,5%, o que representa um amento de 4,7 pontos percentuais em relação a outubro (52,8%). Como resultado, o tempo médio para liquidar suas dívidas em atraso aumentou de 68,5 dias para aproximadamente 70. Ou seja, os capixabas levam, cerca de dois meses para organizar sua situação financeira. O levantamento mostrou ainda como o endividamento ocorre, sendo o cartão de crédito a principal ferramenta. No mês passado, sua utilização cresceu, tanto em famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 14.120) – em que 89,9% usam o cartão – quanto nos grupos familiares com maior renda, sendo que 94,7% deles priorizam a ferramenta. Prazos Endividamento mais controlado: em novembro, houve redução das dívidas de longo prazo (acima de seis meses) e no percentual de famílias muito endividadas (com despesas acima de 50% da renda), o que indica um comprometimento financeiro de menor prazo e menos risco de inadimplência. “As mudanças nos perfis das famílias capixabas endividadas e inadimplentes devem gerar uma maior segurança para o mercado capixaba (especificamente credores), podendo ampliar e facilitar a tomada de crédito no estado. Essa expectativa está pautada no maior controle das finanças familiares, na redução de dívidas de longo prazo e na redução do grau de endividamento”, declarou Ana Carolina Júlio. Sobre a Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 374.523 empresas, responsáveis por 65% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 719 mil pessoas. Com 31 unidades espalhadas por 15 municípios e ações itinerantes, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e FAESA, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI).
Eduardo Xible Salles Ramos será procurador-geral de Itapemirim
O advogado Eduardo Xible Salles Ramos será o procurador-geral de Itapemirim na gestão Geninho Alves (PDT). O prefeito eleito divulgou o nome na manhã desta sexta-feira (13). Eduardo também é contador, mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais, pós-graduado em Direito Tributário e Finanças Públicas, e pós-graduado em Direito Eleitoral. O futuro procurador também é auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (2024/2028), juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE – (2022/2024) e foi presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Espírito Santo (2015/2023).
Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix
Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto. Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025. Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais. O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC. Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. “Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota. Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas. Fonte: Agência Brasil
Especialistas aprovam proibição de celular em sala de aula
A restrição ao uso de celulares em sala de aula, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, tem o apoio de especialistas. Consultadas pela Agência Brasil, duas pesquisadoras da área de educação apontaram benefícios na relação dos professores e alunos com a medida, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro e que, em nível nacional, segue para aprovação no Senado Federal. Para Sandhra Cabral, do portal Educar para Ser Grande e professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), a proibição de celulares nas escolas tornou-se necessária porque crianças e até mesmo adultos no Brasil não são ensinados sobre como usar a internet de forma correta, sabendo os benefícios e prejuízos que ela pode oferecer. Entre os malefícios, Sandhra cita problemas de cognição, perda do foco e distração. Impacto Mesmo assim, a professora não acredita que apenas a proibição vai impactar a vida e o foco das crianças e adolescentes de forma totalmente positiva, principalmente no início da implementação da medida. “As crianças estarão proibidas de usar o celular dentro da escola, sendo obrigadas a interagir com professores e colegas, o que é bom; mas elas ficarão extremamente ansiosas no início porque estão acostumadas a utilizar os aparelhos o tempo inteiro”, opinou. Atividades pedagógicas “No primeiro dia letivo de 2025, a pessoa vai para a escola e não pode usar o celular por quatro, cinco horas. Se é integral, por muito mais tempo. Essa criança ou adolescente ficou com o celular na mão as férias inteiras. E aí ela chega lá e não vai ter isso. Então, primeiro será necessário ter uma readequação, os professores terão que criar várias atividades pedagógicas que sejam interativas para as crianças não ficarem sentadas na carteira vendo o professor falar, porque isso vai dar uma ansiedade absurda nesses alunos”, analisou. Segundo Sandhra, uma saída é adotar aulas de educação midiática dentro das disciplinas curriculares, ainda que de forma interdisciplinar ou transversal. Ela observa que, apesar da lei federal de 1º de janeiro de 2023, que orienta as escolas a terem educação midiática, ninguém fez isso ainda. “É preciso porque as crianças vão continuar usando a internet sem saber de todos os riscos. E nós vamos continuar tendo fake News e desinformação, porque as crianças não sabem diferenciar fato de opinião. E há uma gama de jovens analfabetos funcionais que também não sabem fazer essa distinção”, opinou. A professora destacou que um ponto positivo é a flexibilização do uso para fins pedagógicos, porque dessa forma o impacto dessa ansiedade nas crianças diminuirá, ao mesmo tempo que se mostra ser possível fazer as duas coisas – manejar o celular e aprender ao mesmo tempo. Interação Pesquisadora do tema, Andreia Schmidt, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), é a favor da proibição porque acredita que a escola será o local onde crianças e adolescentes ficarão longe das telas, permitindo que interajam melhor com as pessoas, sejam professores ou colegas. Segundo Andreia, aumentar a interação social desses estudantes, mesmo que só dentro da escola, será positivo porque são as pessoas que ensinam como nos regularmos emocionalmente, como lidar com as diferenças, como lidar com o mundo que, em última instância, é o que importa, avaliou. “O que de fato essa lei vem trazer é a oportunidade para as crianças e adolescentes interagirem no mundo real, tanto com as tarefas, com as demandas do mundo real, como com as demandas sociais, que são as demandas de relacionamento, de interação que a gente precisa aprender ao longo da infância e da adolescência”, finalizou.
Aprovada proposta do Governo que reduz imposto do GNV no Espírito Santo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, nessa terça-feira (10), a proposta do Governo do Estado que reduz a alíquota do ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV) de 17% para 12%. O Projeto de Lei (PL) 667/2024 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária e segue para sanção do governador do Estado, Renato Casagrande. A iniciativa integra o Programa ES Mais+Gás, que tem como objetivo incentivar a oferta e o consumo de gás natural no Espírito Santo. Com a redução do imposto, o Governo do Estado busca estimular o uso do GNV como uma alternativa mais acessível e sustentável para motoristas e empresas, ampliando a competitividade do combustível. Encaminhamento e aprovação O PL 667/2024 foi construído a partir de avaliação técnica da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), e foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no último dia 05 de dezembro. A medida altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Ferraço divulga secretariado de Cachoeiro; confira os nomes
O prefeito eleito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (PP), que toma posse em janeiro de 2025 , divulgou na tarde desta quinta-feira (12) o seu secretariado. Ele deu uma entrevista coletiva na sede do CDL, na rua Capitão Deslandes, Centro. Confira a lista: Eliseu Vargas – Secretaria Municipal da FazendaElizeu Crisostomo de VargasGraduado em Ciências Contábeis e Pós-graduado em Gestão Contábil e Financeira. Professor Universitário. Servidor efetivo no cargo de contador aposentado da Prefeitura Municipal de Cachoeiro. Secretário da Fazenda de Cachoeiro entre 2001 e 2004. Contador Geral do Município por quatro administrações, totalizando 16 anos. Celeida Chamao de Medeiros – Secretaria Municipal de EducaçãoCeleida Chamao de MedeirosGraduada em Pedagogia e pós-graduada em Psicopedagogia. Atuou como professora pedagoga e técnica na Superintendência Regional de Educação. Assumiu a função de Assessora Pedagógica por 9 anos. Foi Superintendente Regional de Educação de 2014 a 2017 e retornou ao cargo de 2019 a 2023. Fabrício Ferreira Soares – Responde pela Secretaria Municipal de InteriorFabrício Ferreira SoaresFormado em Gestão Pública e pós-graduado em Cidades Inteligentes pela UFES/UNAB. Funcionário público desde 1999, atuando em diversas áreas da administração. Já foi secretário municipal em três pastas: Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, e Agricultura. Jean Cypriano – Secretaria de Desenvolvimento EconômicoJean CyprianoComerciante há mais de 30 anos. Conselheiro Fiscal do Sicoob Credirochas, presidente do Rotary Clube Cachoeiro de Itapemirim Sudeste e vice-presidente do Estrela do Norte Futebol Clube. Gustavo Moulin – Procuradoria Geral do MunicípioGustavo Moulin CostaFormado em Direito pela UFES em 1991. Procurador efetivo da Câmara Municipal há 30 anos. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes e em Direito e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Danielly Brandão Távora – Responde pela Presidência do Instituto de Previdência de Cachoeiro (IPACI)Danielly Brandão TávoraContadora, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim desde 2010, no cargo de Agente Administrativo. Em 2017, exerceu a função de Gerente de Prestação de Contas na Secretaria Municipal da Fazenda e, atualmente, é Gerente de Obrigações Legais e Informações e membro do Conselho Fiscal do IPACI. Clayton Siqueira – Secretaria Municipal de Segurança e TrânsitoClayton Siqueira do Nascimento2º Sargento da Polícia Militar, ingressou na PM em 1994 e foi comandante da PM no município de Atílio Vivacqua. Graduado em Direito e pós-graduado em Segurança Pública. Amós Marcelino – Secretaria Municipal de AdministraçãoAmós Martins MarcelinoFormado em Direito pela FDCI e Ciências Contábeis pela FACCACI. Já foi Controlador dos municípios de Vargem Alta e Cachoeiro de Itapemirim, além de Gerente Financeiro/Administrativo da FACCACI e Contador da FDCI. José Santiago – Secretaria Municipal de ObrasJosé Santiago de LimaEngenheiro Civil, com especializações em Gestão Municipal de Políticas Públicas e Engenharia Ambiental. Com 49 anos de experiência, atuou tanto no setor público quanto privado. Foi Secretário de Obras nos municípios de Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim. É especialista em estrutura de concreto armado. Vera Maia – Secretaria Executiva de ComunicaçãoVera Lúcia Silva MaiaAtua na administração pública desde 1997, passando pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim como chefe do Cerimonial do Gabinete do Prefeito, assessora executiva de gabinete e chefe de gabinete. No Governo do ES, entre 2005 e 2012, foi diretora administrativa do Núcleo Regional de Especialidades de Cachoeiro de Itapemirim (NRE – CI). De 2013 até 2024, atuou como Subcoordenadora de Gabinete Parlamentar da Assembleia Legislativa. Parraro Scherrer – Secretaria Municipal de Direitos HumanosAlmir de Souza Scherrer (Parraro Scherrer)Formado em Rádio e TV pelo SEPAC (São Paulo). Foi presidente do grêmio estudantil da escola Liceu Muniz Feire e da Casa do Estudante. Apresentador de TV nas emissoras TV Sul, Record News e Rede Brasil de Televisão. No rádio, atua há 39 anos, tendo trabalhado nas emissoras Rádio Difusora, Rádio Diocesana e Rádio Cidade FM. Atualmente, apresenta o programa Top Show nas emissoras GDS Web Radio Brasil, GDS TV Brasil e Rádio Mania. Ary Moreira – Secretaria Municipal de Manutenção e ServiçosAry MoreiraEngenheiro Agrônomo, foi extensionista do Incaper. Na Prefeitura de Itapemirim, atuou como Gerente Municipal e Secretário de Agricultura. Rogério Ribeiro – Secretaria de Meio Ambiente e UrbanismoRogério Ribeiro do CarmoEngenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal do Espírito Santo e pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública. Possui mais de 20 anos de experiência na área ambiental. Foi servidor público na Controladoria Interna de Governo da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e na AGERSA. Atuou como Gerente de Projeto Setorial para promoção das rochas naturais brasileiras em parceria com a ApexBrasil. Fernando Moura – Controlador Geral do MunicípioFernando Santos MouraContador, pós-graduado em Planejamento Fiscal e Auditoria, Direito Tributário e Auditoria. Controlador do Município de Cachoeiro (2013-2014), Diretor Presidente da AGERSA (2014-2016), Assessor Parlamentar (2017-2018), Controlador do Município de Itapemirim (2018-2020), Gerente de Gestão Contábil e Finanças e Secretário de Governo do Município de Marataizes (2020-2024). Diretor da Associação dos Contabilistas do Sul e membro do Conselho Fiscal do Sicoob Sul. Norma Ayub – Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialNorma Ayub AlvesFoi Secretária de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, prefeita de Itapemirim por dois mandatos e deputada federal por dois mandatos, sempre com forte atuação na área social. Edson Januário – Secretaria Municipal de Governo e Planejamento e/ou Secretário Executivo de Relações InstitucionaisEdson JanuárioAdvogado, pós-graduado em língua portuguesa, Direito Civil e Direito Processual Civil, e Gestão Pública Municipal. Atuou no serviço público como Secretário de Administração, Procurador-Geral e Secretário de Educação. Mauro Sá – Secretaria Municipal de TransportesResponderá também pela Secretaria Municipal de AgriculturaMauro César de Oliveira SáEngenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Viçosa. Foi Secretário de Transportes de Itapemirim (2009-2011) e, na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, atuou como Consultor Técnico no Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural (2018-2024). Secretaria de Saúde: Renata Fiório – advogada, ex-vereadora e vereadora eleita para a legislatura 2025/2028. Larissa Patrão – Secretaria Municipal de Cultura e TurismoLarissa Patrão Machado Valory HelenoDentista formada pela UFF, com 24 anos de experiência. Especialista em ortodontia, DTM, ortopedia, odontopediatria e mestre em Odontopediatria. Empresária. Vilson Carlos Gomes – Responde pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa)Vilson Carlos
