Moraes decide que Bolsonaro continuará preso na superintendência da PF
Fonte: Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22) por determinação de Moraes. Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo. Prisão preventiva A prisão preventiva ainda não é o cumprimento da pena pela trama golpista, e foi determinada por Moraes causa de uma violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
Sicoob ES alcança 1 milhão de cooperados
“Alcançamos um milhão de cooperados em 36 anos de semeadura, baseada em um modelo que coloca as pessoas no mesmo patamar de importância dos resultados”. A frase do presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central ES, Bento Venturim, sintetiza o simbolismo do marco atingido pela instituição em novembro deste ano, em uma trajetória iniciada no Espírito Santo em 1989 e que hoje abrange quatro estados. Os dados institucionais indicaram que o Sicoob ES alcançou um crescimento médio anual de 19%. Foram contabilizados cerca de 50 mil cooperados em 2007, chegou aos 100 mil em 2010, alcançou 200 mil em 2014, ultrapassou 500 mil em 2021 e consolidou o primeiro milhão em 2025. Para Bento, que também é um dos fundadores do Sicoob no Espírito Santo e no Brasil, o crescimento do sistema regional é resultado de escolhas de pessoas e empreendedores que buscaram um modelo que acompanhou as transformações econômicas e digitais, mantendo características da sua identidade ao longo do tempo. “No começo, sabíamos o nome, o número da conta e até o saldo de cada um. Ainda hoje, conseguimos manter um nível de proximidade e relacionamento como tínhamos. O Sicoob faz bem e quero agradecer aos profissionais que atuam conosco, aos conselheiros, aos sócios-fundadores, muitos ainda em atuação, e aos cooperados. Dentro da nossa proposta de conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, é isso que esperamos que todos continuem fazendo”, conta o presidente. Expansão guiada por proximidade e propósito Ao longo das mais de três décadas, o crescimento do Sicoob ES esteve atrelado à atuação das cooperativas singulares e de lideranças que preservaram a cultura que deu origem ao sistema regional. Nascer no Espírito Santo e manter tanto o DNA dos sócios-fundadores quanto os valores cooperativistas permitiu à instituição dar continuidade à ideia de que o Sicoob é uma construção coletiva, feita por pessoas que compartilham responsabilidades e participam ativamente do desenvolvimento das regiões onde vivem. A regional do Sicoob conta com seis cooperativas singulares: Sul-Litorâneo, Sul, Coopermais, Sul-Serrano, Credirochas e Conexão. Com oferta de produtos e serviços de forma digital e física, a capilaridade também contribui para esse impacto. Atualmente, a instituição está presente em 75 municípios capixabas e 118 cidades, considerando o sistema regional, que atua também no Rio de Janeiro, em São José dos Campos, em São Paulo, e na Bahia, nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Santa Luzia, Salvador e Lauro de Freitas. O Sicoob ES, Maior Grupo Empresarial do Espírito Santo pelo Anuário IEL em 2023, 2024 e 2025, conta com 206 pontos de atendimento e, por atuar de forma hiperlocal, se relaciona diretamente com as comunidades. Só no último ano, foram R$ 10,2 milhões destinados a iniciativas de responsabilidade social, com ações em 115 municípios e benefícios diretos a mais de 540 mil pessoas. Para o presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central ES, Bento Venturim, o crescimento está ancorado na preservação de práticas que caracterizam o cooperativismo e destaca que o marco está alinhado aos quatro pilares que orientam a gestão do sistema regional: satisfação dos cooperados, pessoas felizes, impacto positivo na sociedade e resultados consistentes. “Mantemos uma estrutura horizontal e consultiva porque entendemos que proximidade e diálogo são determinantes para evoluir de forma consistente. O avanço do Sicoob ocorre porque somos uma instituição com base sólida, gestão responsável, produtos e serviços relevantes e condições justas”, afirma o presidente. Em nível nacional, o Sicoob tem mais de 9,1 milhões de cooperados e está presente em todo o País. É a única instituição financeira presente em mais de 400 municípios e, além disso, ocupa a primeira colocação entre as instituições financeiras com maior número de agências no Brasil, com mais de 4,6 mil pontos de atendimento.
Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe
Fonte: Agência Brasil Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos. Como funcionava Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada. Sobre o MED Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Tribunal Regional Eleitoral convoca eleitoras e eleitores de todo o Estado para a coleta biométrica
Atenção, eleitoras e eleitores do Espírito Santo! O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) convoca todo o eleitorado que ainda não possui a biometria cadastrada no título de eleitor a comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para realizar a coleta das digitais. O atendimento é rápido, gratuito e garante uma série de benefícios. As unidades da Justiça Eleitoral funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Com a biometria coletada, a identificação da eleitora ou do eleitor é feita por meio da digital, através do leitor biométrico da urna. Como cada digital é única, o processo garante maior segurança e confiabilidade na identificação e, consequentemente, no voto. Além do aspecto eleitoral, a biometria coletada pelo TRE-ES pode ser utilizada por outras instituições públicas para a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como os do INSS e do Governo Federal — permitindo ao cidadão obter o selo Ouro no portal Gov.br. O TRE-ES recomenda que cada eleitor verifique se já possui a biometria cadastrada acessando o Autoatendimento Eleitoral, clicando em Consultar situação eleitoral. Para consultar o cartório eleitoral mais próximo da sua residência, acesse: https://publicanet.tre-es.jus.br/public/endereco-cartorios. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do TRE-ES pelos telefones 0800 083 2010 ou (27) 2121-8402 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h), ou envie um e-mail para ouvidoria@tre-es.jus.br.
Em cautelar, TCE-ES determina suspensão de contratação de empresa de publicidade na prefeitura da Serra
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram, de forma cautelar, a suspensão de um contrato da prefeitura da Serra avaliado em R$ 5 milhões. A contratação foi feita de forma emergencial para a realização de campanhas publicitárias. O assunto foi debatido na sessão plenária realizada nesta terça-feira (18), na qual todos os conselheiros seguiram o posicionamento do relator do processo, o conselheiro Rodrigo Chamoun. Em seu voto, Chamoun apontou a inexistência de situação excepcional e imprevisível que justificasse uma contratação emergencial. “Sendo o caso de dispensa de licitação […] não basta o mero apelo genérico à necessidade da Administração Pública, pois a contratação deve ter por escopo sanar fato com potencial de causar prejuízo à continuidade do serviço público ou de ocasionar danos irreparáveis à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares”, destacou Chamoun, seguindo relatório feito pela área técnica. “Nota-se que a Administração, ao fundamentar a contratação emergencial na necessidade de execução dessas campanhas obrigatórias, como combate à dengue, vacinação antirrábica, campanha Serra + Cidadã, por exemplo, se limitou a ressaltar sua importância, sem que fossem apresentados elementos objetivos que caracterizasse a situação emergencial em âmbito local”, acrescentou o relator. Fornecedor A análise da área técnica também apontou problemas na escolha do fornecedor, uma vez que a secretaria requisitante encaminhou e-mails a seis possíveis interessados, anexando o Termo de Referência com os valores estimados individuais e total para a elaboração das propostas e, ainda, estabeleceu critério de julgamento com base no maior desconto. “A simulação de disputa, sem a devida base legal, configura vício de legalidade e pode comprometer a isonomia entre fornecedores, já que não foi assegurada a ampla participação de todos os interessados”, apontaram os auditores em trecho destacado pelo relator do processo. “No presente caso, observou-se que todas as empresas consultadas apresentaram idêntico percentual de desconto, circunstância que resultou na escolha do contratado mediante sorteio. Tal prática, evidencia que o fator econômico deixou de ser determinante na contratação o que compromete a busca pela obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração”, concluiu a área técnica. Decisão Por esses motivos, foi determinado que a prefeitura da Serra suspenda a referida contratação emergencial e todos os pagamentos dela decorrentes. A prefeitura e as secretárias envolvidas têm 10 dias para se manifestar, caso queiram. Entenda: medida cautelar Tem a finalidade de, emergencialmente, prevenir, conservar, proteger ou assegurar direitos, por haver fundado receio de grave ofensa ao interesse público ou de ineficácia das decisões do tribunal. A medida cautelar poderá ser concedida no início ou no decorrer do processo, podendo a decisão ser revista a qualquer tempo por essa Corte de Contas. A cautelar não indica julgamento terminativo do mérito, ou seja, não é possível atribuir valor ético e formal à conduta do agente a partir desta decisão. Processo TC 5517/2025 Resumo em tópicosSuspensão cautelar: O TCE-ES determinou a suspensão de contrato emergencial da Prefeitura da Serra, avaliado em R$ 5 milhões, para campanhas publicitárias.Irregularidades apontadas: O relator destacou ausência de situação imprevisível que justificasse a dispensa de licitação e problemas na escolha do fornecedor, comprometendo a isonomia.Decisão e prazos: A prefeitura deve suspender pagamentos e tem 10 dias para se manifestar sobre a contratação, considerada sem base legal e sem critérios adequados de disputa. Foto: ilustrativa/TCES
Tribunal de Contas recomenda rejeição das contas de 2022 e 2023 de Marataízes
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Marataízes nos anos de 2022 e 2023, do então prefeito Robertino Batista da Silva. Nos dois anos foi constatado que a prefeitura utilizou recursos de royalties de petróleo e gás natural em despesas que são vedadas por lei. Em 2023, outras três irregularidades foram observadas. A decisão ocorreu por maioria, na sessão do Plenário desta terça-feira (18), conforme o voto-vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. O voto vencedor acompanhou o voto-vista do Conselheiro Rodrigo Chamoun com a determinação ao município de que faça a recomposição da conta específica de royalties, diante da gravidade e materialidade do que foi apurado no processo, bem como conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas. A prefeitura deverá apresentar ao TCE-ES um Plano de Recomposição Específica, que deverá ser preferencialmente fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), relativo à fonte e destinação de royalties correspondentes aos valores utilizados indevidamente nos exercícios. O voto do Conselheiro Ciciliotti acrescentou que o início das transferências financeiras da conta de recursos não vinculados para a conta de royalties deverá ocorrer a partir de janeiro do exercício de 2028. Ficaram vencidos os conselheiros Carlos Ranna, Sergio Aboudib e Marco Antônio da Silva por votarem por deixar de determinar a recomposição dada a situação financeira atual do município. Prestações de Contas Na sessão desta terça-feira (18), o TCE-ES apreciou os dois processos de prestações de contas anuais (PCA) de Marataízes. Na PCA referente a 2022, foi constatado o uso indevido dos recursos de royalties de petróleo em despesas vedadas por lei no montante de R$ 52.234.756,25. No caso, conforme a área técnica demonstrou, os royalties foram utilizados para o pagamento de auxílio-alimentação (entre outros gastos vedados pela legislação), o que não tem amparo legal e não se enquadra nas exceções legalmente previstas. A legislação que disciplina a aplicação dos recursos provenientes dos royalties repassados pela União estabelece a vedação ao custeio de quaisquer despesas relacionadas ao quadro permanente de pessoal, excetuando-se aquelas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Conforme pontuou o relator da PCA de 2022, conselheiro Sérgio Aboudib, em seu voto, a lei delimita de maneira taxativa as hipóteses excepcionais em os recursos de royalties podem ser destinados ao quadro de pessoal, e não é juridicamente admissível a inclusão do auxílio-alimentação entre essas exceções. Ele também esclareceu que “embora os pagamentos indevidos efetuados pelo município possam ser enquadrados como de natureza indenizatória (auxílio alimentação) e não componham os limites da despesa com pessoal para efeitos fiscais, tais rubricas representam, inequivocamente, um encargo relacionado ao quadro permanente de pessoal”. Portanto, as contas de 2022, de responsabilidade de Robertino Batista da Silva e José Amintas Pinheiro Machado, receberam o Parecer Prévio pela rejeição. Contas de 2023 No caso das contas de 2023, a análise técnica do processo mostrou que se manteve a irregularidade de utilizar recursos de royalties para o pagamento de despesas expressamente vedadas em lei. Os pagamentos foram nos montantes de R$ 352.477,03 e de R$ 37.648.329,22. Foram realizadas despesas com indenizações e restituições trabalhistas, obrigações patronais, diárias – civil e auxílio-alimentação. No processo, a defesa do prefeito fez menção a normativos e entendimentos relacionados à apuração da despesa com pessoal, para fins de aferição do limite previsto na LRF. No entanto, conforme esclareceu a área técnica, não se discute neste apontamento a despesa computável para fins de limite de despesa com pessoal e sim quais despesas podem ser custeadas pelos recursos de royalties. Essa conduta configura uma irregularidade capaz de causar a rejeição das contas, conforme defendido no voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, encampado, parcialmente, pelo também voto-vista do conselheiro Ciciliotti. “Consolidou-se, no âmbito deste Tribunal de Contas, o entendimento de que a utilização de receitas oriundas dos royalties do petróleo para o custeio de despesas ordinárias — especialmente aquelas de caráter continuado — exige planejamento prévio rigoroso, compatível com a natureza extraordinária, volátil e não renovável desses recursos”, destacou. Destacou também que é imprescindível fazer a determinação de recomposição dos valores indevidamente utilizados, a ser viabilizada por meio de um plano escalonado a ser apresentado pela municipalidade. “A lei afasta interpretações que admitam o uso irrestrito dos royalties para despesas correntes ordinárias, reforçando seu caráter extraordinário e compensatório, em consonância com o princípio da equidade intergeracional: destinar a riqueza não renovável para benefícios estruturantes e duradouros, em vez de consumi-la em gastos imediatos. Daí decorre que o dever de recompor valores na própria fonte ou conta vinculada constitui consequência necessária do regime jurídico da vinculação”, pontuou. Entretanto, em sua análise, o conselheiro Ciciliotti afirmou que se observa nas análises da área técnica que o município não teria condições de recompor de forma imediata a totalidade do valor atual que deverá ser transferido da conta de recursos próprios (recursos não vinculados) para a conta de recursos de royalties, diante da situação financeira encontrada ao final do exercício de 2024, bem como pela projeção de execução orçamentária realizada pelo corpo técnico para o exercício de 2025. Por isso, ele entendeu que caso o referido plano comece a ser executado no curto prazo, tal fato poderia comprometer a execução de despesas pela conta de recursos próprios. “Constata-se nos autos que o atual prefeito, Sr. Antônio Bitencourt, adotou medidas de contingenciamento de gastos no âmbito da administração direta do Poder Executivo, conforme se observa no Decreto nº 3617/2025. Desta maneira, a fim de que o município possa se programar orçamentária e financeiramente, acrescento que o Plano de recomposição considere que os repasses da conta de recursos não vinculados passem a ser realizados para a conta de royalties somente a partir de janeiro do exercício de 2028”, definiu, no voto vencedor. Além das despesas com royalties, foram identificadas nas contas de 2023 outras três irregularidades: a ausência de indicação dos programas prioritários de governo no PPA e na LDO; déficit orçamentário e a realização de despesas sem o prévio empenho, que também motivaram os conselheiros a votar pela recomendação de rejeição das contas. Portanto, o Plenário recomendou ao Legislativo Municipal a rejeição das contas de 2022 e de 2023, sob a gestão do então prefeito Robertino Batista, e determinou que a
Pimenta-do-reino capixaba bate recorde de exportações em 2025
Foto: Felipe Ribeiro De janeiro a outubro de 2025, o agronegócio capixaba movimentou US$ 2,67 bilhões em exportações, com mais de 2 milhões de toneladas embarcadas. A pimenta-do-reino se consolidou como o terceiro produto de maior geração de divisas da pauta agroexportadora do Estado, reforçando sua relevância estratégica. O Espírito Santo responde por 69% da pimenta-do-reino exportada pelo Brasil até o décimo mês de 2025. Nesse período de dez meses, as exportações da especiaria registraram um avanço expressivo. As divisas saltaram de US$ 134,3 milhões em 2024 para US$ 296,6 milhões em 2025, mais que dobrando o resultado. Houve também significativa valorização no mercado internacional: o preço médio passou de US$ 4,32/kg para US$ 6,16/kg. Ou seja, além de exportar mais volume, o Espírito Santo passou a competir com maior valor agregado, conferindo maior rentabilidade ao produtor e reforçando a imagem do Estado como fornecedor de excelência. No ano passado, considerando de janeiro a dezembro, o Espírito Santo exportou US$ 163,2 milhões de dólares. Ou seja, nos dez primeiros meses de 2025, o estado já exportou 81% a mais que o ano de 2024 completo. “A pimenta-do-reino capixaba é um exemplo claro de como o Espírito Santo transforma vocação em resultado. Essa especiaria que tempera o mundo, chegou a 59 países de janeiro a outubro. É uma cadeia que gera emprego, renda e tem potencial para crescer ainda mais. Vamos continuar investindo em assistência técnica, inovação e sustentabilidade para que o Espírito Santo siga sendo referência no campo e na mesa do brasileiro”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli. A participação relativa da pimenta-do-reino na pauta de exportações do agronegócio capixaba neste ano foi de 11%, um aumento de 6,5 pontos percentuais em relação a 2024 completo, em que a participação era de 4,5%. A produtividade da pimenta-do-reino capixaba Nos últimos dez anos, o Espírito Santo multiplicou sua produção por quase nove vezes. A área plantada cresceu 658% desde 2014, e mesmo com a leve oscilação natural observada entre 2023 e 2024, os indicadores seguem em níveis históricos. A produtividade média fechou 2024 em 3.634 quilos por hectare.
Gás gratuito para 1 milhão de famílias tem início hoje
Teve início nesta segunda-feira (24) a recarga gratuita de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social. É o que prevê o programa Gás do Povo. Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa. Essa etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha (GLP 13 kg). A retirada da recarga gratuita passa a ser feita diretamente nas revendas credenciadas. As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI). Para receber o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário-mínimo e estar com o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família. O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício. * Colaborou Madson Euler, repórter da Rádio Nacional Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr.
Prefeitura de Marataízes implanta sistema de gestão de processos E-DOCS para economiza R$ 2 milhões por ano
A Prefeitura de Marataízes deu início à implantação do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos E-DOCS, uma parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo que marca um importante avanço na modernização administrativa do município. O novo sistema substitui o antigo protocolo municipal, oferecendo mais agilidade, segurança e transparência na tramitação de documentos. A implementação está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Controle Interno e pela Secretaria Municipal de Governo, que vêm acompanhando e apoiando todas as etapas do processo, garantindo que a modernização alcance todas as áreas da administração pública. Com o E-DOCS, Marataízes passa a contar com recursos como assinatura eletrônica, acompanhamento digital de processos e redução expressiva dos custos operacionais gerados pelo sistema anterior. A estimativa é de uma economia de quase R$ 2 milhões por ano, resultado que reforça o esforço da gestão em promover eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. O prefeito Toninho Bittencourt destaca que a inovação é mais um passo na construção de uma gestão moderna e transparente. “Estamos priorizando qualidade nos gastos e modernização dos serviços para oferecer mais eficiência à população”, afirmou. A Prefeitura segue realizando treinamentos com os servidores municipais, garantindo que a transição para o novo sistema ocorra de maneira rápida, segura e eficiente. Com essa iniciativa, Marataízes reafirma seu compromisso com uma administração pública responsável, tecnológica e focada em oferecer melhores serviços para toda a população.
Itapemirim recebe investimento de quase R$ 900 mil em nova sinalização viária
A Prefeitura de Itapemirim anunciou um investimento de quase R$ 900 mil destinado à execução dos serviços de sinalização viária nos distritos de Itaoca, Itaipava e Gomes. A ação, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), visa aprimorar a mobilidade urbana e fortalecer a segurança no trânsito. Os serviços incluem a aplicação de sinalização horizontal e vertical, melhoria de faixas de pedestres, orientações de trânsito e reforço visual em pontos estratégicos das vias. O objetivo é garantir maior organização no fluxo de veículos e pedestres, reduzindo riscos e prevenindo acidentes. De acordo com o cronograma, a obra será concluída em 60 dias, beneficiando diretamente moradores, comerciantes e motoristas que circulam diariamente pelas localidades atendidas. A iniciativa reforça o compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura viária do município e a construção de um trânsito mais seguro para todos.