INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
Foto: Renato Menezes/AGU O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS. “A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota. A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada. Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. “Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta. Ministro pede demissão Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi. A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados. A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos. Mudanças no INSS O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema. Fonte: Agência Brasil
Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência Social – MPS/Divulgação “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi. Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos. “Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi. Mudanças no INSS O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável. A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema. Suspensão e devolução Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias. Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos. Foto: Lula Marques Fonte: Agência Brasil
Espírito Santo lidera ranking nacional de recuperação de áreas degradadas
O Espírito Santo conquistou a primeira colocação no ranking nacional de recuperação de áreas degradadas, conforme divulgado em abril pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento integra o pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados, que avalia a capacidade das unidades federativas de conservar e restaurar o meio ambiente com base em dados do MapBiomas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado obteve nota normalizada de 100 e subiu nove posições em relação ao ano anterior, alcançando a liderança entre as 27 unidades da federação. O resultado é o reflexo direto de políticas públicas robustas, com destaque para o Programa Reflorestar, iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que se tornou referência nacional em restauração de larga escala florestal e conservação hídrica. Desde sua criação, em 2011, o Reflorestar já atendeu mais de 5,2 mil produtores rurais e possibilitou a restauração de 11,8 mil hectares de florestas, e a preservação de outros 13 mil hectares. Ao todo, foram plantadas mais de 9,1 milhões de árvores e investidos mais de R$ 100 milhões na recuperação ambiental do Espírito Santo. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destacou que o resultado positivo no ranking nacional reforça a importância do programa. “O Reflorestar tem sido uma ferramenta estratégica para garantir não apenas a recuperação de áreas degradadas, mas também a conservação do solo e da água, promovendo a sustentabilidade produtiva no campo. Essa conquista do Espírito Santo mostra que é possível aliar desenvolvimento com responsabilidade ambiental e inovação nas políticas públicas”, explicou. Novo ciclo será com foco em conservação do solo e da água No lançamento do novo ciclo e do novo edital do Reflorestar, que aconteceu também em abril em Atílio Vivácqua, o Governo do Espírito Santo anunciou mais de R$ 17 milhões em investimentos no pagamento por serviços ambientais (PSA). A nova etapa do programa vai beneficiar cerca de 700 produtores rurais em diversas regiões do Estado. Uma das grandes novidades desta edição é o apoio à implantação de estruturas físicas de conservação do solo e da água, como: Essas ações fortalecem a conservação hídrica e a resiliência das propriedades rurais, ampliando o impacto ambiental e social do programa. Com a ampliação das áreas atendidas, o novo ciclo busca levar os benefícios do Reflorestar a regiões prioritárias com maior vulnerabilidade ambiental e potencial de restauração. “Os produtores rurais interessados em participar do novo ciclo do Reflorestar devem atender a critérios técnicos definidos no edital, como a localização em áreas prioritárias para a restauração, a adesão voluntária ao programa e o compromisso com a manutenção das práticas conservacionistas. O apoio inclui assistência técnica especializada, fornecimento de mudas, insumos e o repasse financeiro via PSA”, acrescentou o secretário Felipe Rigoni. Ranking reconhece políticas públicas ambientais bem estruturadas O Ranking de Competitividade dos Estados é elaborado anualmente pelo CLP, com o objetivo de apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. No eixo de Sustentabilidade Ambiental, o estudo avalia o percentual do território estadual revertido de uso antrópico — como agropecuária intensiva ou áreas urbanizadas — para formações naturais, incluindo florestas e vegetações nativas. A liderança do Espírito Santo nesse indicador comprova a eficácia de seus programas ambientais e reafirma o compromisso do Estado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente nas metas de combate à degradação do solo, proteção dos recursos hídricos e promoção da agricultura sustentável.
Associados ao Sicoob recebem rateio das sobras
Com um resultado recorde de R$ 1,2 bilhão em 2024, as cooperativas singulares do Sicoob realizaram nesta quarta-feira, dia 30 de abril, o pagamento do rateio das sobras referentes ao exercício. O valor distribuído ultrapassa R$ 562 milhões, considerando a remuneração sobre o capital social e a divisão dos resultados entre os associados. “Entregamos resultados relevantes e consistentes para os nossos cooperados. Mais do que números, esse valor representa participação, retorno e investimento nas localidades onde atuamos. O envolvimento dos cooperados durante o ciclo de assembleias colabora na gestão participativa e transparente do Sicoob”, destaca o diretor-executivo do Sicoob Central ES, Nailson Dalla Bernadina. Do total, R$ 204,8 milhões foram pagos como juros ao capital em dezembro do ano passado. Nesta quarta, foram distribuídos mais R$ 358 milhões diretamente aos cooperados. Nos últimos dois anos, o valor devolvido ultrapassa R$ 1 bilhão, reforçando o diferencial competitivo do modelo cooperativista. Em 2024, o Sicoob também superou 869 mil cooperados ativos, registrando um crescimento de 18% em relação ao ano anterior, e alcançou a marca de R$ 29,4 bilhões em ativos totais. O valor creditado é proporcional à movimentação financeira e à participação de cada cooperado ao longo do ano. Para consultar, basta acessar o app Sicoob, selecionar o menu e “Conta capital” e clicar em “Extrato de conta capital”. A consulta também pode ser feita nos caixas eletrônicos das agências. Ciclo Assemblear amplia a participação dos cooperados Desde a divulgação dos resultados, no fim de fevereiro, as cooperativas que integram o sistema regional – com atuação no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e em São José dos Campos (SP) – realizaram cerca de 60 eventos no chamado Ciclo Assemblear, entre assembleias e pré-assembleias, nos formatos presencial e on-line. Durante os encontros, os cooperados puderam acompanhar os principais indicadores do exercício de 2024, como resultado financeiro, ativos, patrimônio líquido, carteira de crédito, crescimento do número de cooperados e investimentos em ações de responsabilidade social, além das projeções para este ano. “A participação dos associados no Ciclo Assemblear reforça a essência do cooperativismo, que é a gestão democrática e transparente dos nossos negócios. Cada encontro é uma oportunidade de fortalecer o vínculo de confiança que sustenta o nosso sistema. Ao conhecerem os resultados e deliberarem sobre o futuro das cooperativas, os associados se tornam parte fundamental do crescimento que construímos juntos”, afirma o presidente do Sicoob Central ES, Bento Venturim. O Sicoob Instituição financeira cooperativa, o Sicoob tem mais de 8,6 milhões de cooperados e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Oferece serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, aquisição de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras. É formado por 329 cooperativas singulares, 14 cooperativas centrais e pelo Centro Cooperativo Sicoob (CCS), que é composto por uma confederação e um banco cooperativo, além de uma processadora e bandeira de cartões, administradora de consórcios, entidade de previdência complementar, seguradoras e um instituto universitário para o investimento social. Ocupa a primeira colocação entre as instituições financeiras com maior número de agências no Brasil, com mais de 4,6 mil pontos de atendimento, e, em mais de 400 municípios, é a única instituição financeira presente. O sistema regional Sicoob ES, reconhecido como o Maior Grupo Empresarial do Espírito Santo pelo Anuário IEL em 2023 e 2024, conta com 204 pontos de atendimento, mais de 900 mil associados e atua também no Rio de Janeiro; na Bahia, nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Santa Luzia, Salvador e Lauro de Freitas; e em São José dos Campos, em São Paulo; por meio de seis cooperativas singulares: Sul-Litorâneo, Sul, Coopermais, Sul-Serrano, Credirochas e Conexão.
Poliana Senna é a nova Miss Universe Cachoeiro de Itapemirim 2025
Poliana Senna é a nova Miss Universe Cachoeiro de Itapemirim 2025 e faz história como a primeira miss mãe representando a cidade, até o momento, também é a única candidata ao Miss Universe ES A beleza, a elegância e a representatividade ganharam um novo nome: Poliana Senna. Após a desistência, por motivos pessoais, da então eleita Maria Eduarda, a organização do Miss Universe Cachoeiro 2025 anunciou oficialmente que Poliana assume a coroa e a faixa da sua cidade, considerado o maior evento de beleza do mundo. Poliana foi a segunda colocada na disputa e também consagrada campeã na categoria Miss Popular, com uma expressiva votação do público nas redes sociais. Sua ascensão ao título reafirma não só seu merecimento, mas também o carinho e o apoio que conquistou da população de Cachoeiro e de todo o Espírito Santo. Além da conquista, Poliana Senna entra para a história como a primeira Miss Universe mãe do Espírito Santo, quebrando paradigmas e abrindo espaço para uma nova geração de mulheres que representam beleza, força, maternidade e empoderamento. “É uma honra imensa assumir esse título. Representar Cachoeiro no maior concurso de beleza do mundo é uma responsabilidade que carrego com orgulho e gratidão. Quero ser inspiração para muitas mulheres que, como eu, sonham alto, mesmo diante dos desafios da vida”, declarou Poliana, emocionada. A organização do Miss Universe Cachoeiro também prestou solidariedade a Maria Eduarda, agradecendo sua participação e desejando força nesse momento pessoal. Com a coroa agora em boas mãos, Poliana Senna promete levar o nome de Cachoeiro do Itapemirim com brilho e autenticidade ao cenário nacional e internacional da beleza.
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio. A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida. Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem recebe mais que o salário mínimo Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela 1 e 6 2 de maio 2 de junho 2 e 7 5 de maio 3 de junho 3 e 8 6 de maio 4 de junho 4 e 9 7 de maio 5 de junho 5 e 0 8 de maio 6 de junho O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário. Fonte: Agência Brasil
Espírito Santo encerra abril com recorde histórico e menor marca de homicídios desde 1996
O Espírito Santo registrou 253 homicídios dolosos nos quatro primeiros meses de 2025. O número representa uma redução de 21% com relação a 2024, que registrou 320 casos e era, até então, o melhor resultado desde 1996. Com isso, 2025 passa a ocupar a posição de menor número de homicídios dos últimos 29 anos. Apenas no mês de abril, o Espírito Santo registrou 52 homicídios, contra 89 em 2024. Com este resultado, o mês de abril de 2025 não só supera abril de 2024 como se torna o segundo mês com o menor número de homicídios em 29 anos, considerando todos os meses de todos os anos. O desempenho reflete uma trajetória consistente de redução da violência letal no estado, fruto das ações e investimentos realizados pelo Governo do Estado desde 2019, por meio do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. “Estamos no caminho certo, reduzindo homicídios mais uma vez. Nesse primeiro quadrimestre, reduzimos o índice em 21%, mostrando que, com o trabalho do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e a dedicação das nossas forças de segurança, estamos alcançando nossos objetivos. Ainda temos muito desafios, mas toda conquista deve ser comemorada”, disse o governador Renato Casagrande. A realização de concursos para recomposição de efetivo, aliada à aquisição de novos equipamentos, armamentos e viaturas e o robustecimento do parque tecnológico que trouxeram os processos investigativos para o século XXI fazem do Espírito Santo um destaque nacional na redução de homicídios. “Seria impossível manter esta curva de redução por tanto tempo sem a atenção que o nosso governador dedica à área de Segurança Pública. É ele quem conduz pessoalmente este trabalho e o resultado é este que vemos hoje: capixabas mais seguros. Hoje temos uma polícia tecnológica, com recursos que nos colocam em posição de enfrentar e coibir a criminalidade violenta de forma eficaz. Este trabalho é contínuo e planejado, portanto, continuamos trabalhando diariamente com certeza que este é o caminho. O Espírito Santo é o Brasil que dá certo”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno. Outro marco relevante é a redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Em 2009, o Espírito Santo enfrentava uma taxa alarmante de 58,3 homicídios por 100 mil habitantes, uma das maiores do País à época. Em 2025, o estado rompeu uma barreira histórica: a taxa parcial calculada para o primeiro quadrimestre aponta para 18,5 homicídios por 100 mil habitantes, um novo patamar que consolida o avanço das políticas públicas de prevenção à violência. O secretário de Estado de Economia e Planejamento e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Álvaro Duboc, destacou os motivos que levam o Espírito Santo a indicadores tão promissores na Segurança Pública. “Esses resultados são frutos da atuação conjunta e eficaz das nossas forças policiais, mas também de muito planejamento e organização da máquina pública. Um processo liderado pelo governador e que nos permite realizar investimentos robustos na infraestrutura, no aparelhamento e recomposição do nosso efetivo e em tecnologia, ampliando o tempo de resposta das nossas polícias e garantindo, cada dia mais, a melhoria da segurança pública capixaba”, afirmou. Duboc prosseguiu: “Além disso, o avanço nos resultados também está diretamente relacionado às ações do eixo de proteção social do Programa Estado Presente, que vem sendo estruturado a partir da compreensão das condicionantes de vulnerabilidade de jovens em territórios conflagrados. A partir desse diagnóstico, temos implementado políticas integradas de prevenção à violência, fortalecimento da rede de proteção e ampliação das oportunidades para a juventude, com foco na transformação de realidades e na construção de um futuro mais seguro e justo para todos.” Redução por regiõesTodas as cinco Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) apresentaram redução nos registros de homicídios no mês de abril:
Inscrições para concurso da PF estão abertas para 192 vagas
Foto: Marcelo Camargo Fonte: Agência Brasil As inscrições para o concurso público da Polícia Federal (PF) estão abertas e podem ser feitas até 21 de maio. Ao todo, a instituição oferece 192 vagas imediatas para níveis médio e superior, além de formação de cadastro de aprovados reserva. Os salários iniciais variam de R$ 7.605,31, para os aprovados do nível médio, a R$ 11.070,93, para os cargos de nível superior, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para o cargo de agente administrativo e para a maioria dos cargos de nível superior. A exceção é a carga horária de médicos aprovados (clínico, ortopedista e psiquiatra) que será de 20 horas semanais. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Inscrição As inscrições devem ser feitas diretamente no site da banca examinadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio, a ser paga até 23 de maio. A Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança estará disponível após o preenchimento da ficha de inscrição online. Porém, os integrantes do famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até 5 de maio. O Cebraspe avisa que os candidatos que não enviarem a documentação exigida no edital com imagem legível terão os pedidos de isenção indeferidos. Nesta situação, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição também até 23 de maio. O candidato que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso deve assinalar esta opção no sistema eletrônico de inscrição. Cargos e vagas De acordo com o edital do certame, as 192 são para as seguintes carreiras na área administrativa para todo o país: nível médio: · agente administrativo: 100 vagas nível superior: · administrador: 6; · assistente social: 13; · contador: 9; · enfermeiro: 3; · estatístico: 4; · farmacêutico: 2; · médico clínico: 11; · médico ortopedista: 5; · médico psiquiatra: 19; · nutricionista: 1; · psicólogo clínico: 4; · psicólogo organizacional: 2; · técnico em assuntos educacionais (TAE) da área de pedagogia: 10; · técnico em comunicação social: 3. Provas O concurso será composto por provas objetivas e prova discursiva para avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos. A aplicação delas está prevista para 29 de junho. Ao todo, serão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, além da discursiva. Para nível superior, as provas serão aplicadas no turno da manhã e, para nível médio, no turno da tarde. No caso de candidatos com deficiência aprovados na prova discursiva, o certame ainda terá a etapa de avaliação biopsicossocial, promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe. Já os candidatos autodeclarados negros, aprovados na prova discursiva, passarão pelo procedimento de heteroidentificação realizado por uma comissão composta por cinco integrantes. Lotação Os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal situada no estado correspondente à localidade de vaga escolhida no momento da inscrição. A localidade onde o candidato realizará a prova não influencia a definição de sua lotação após a aprovação, que será definida conforme necessidade da administração da PF.
Brasil deve chegar a 635,7 mil médicos em 2025; mulheres são maioria
Fonte: Agência Brasil Até o fim de 2025, o Brasil deve registrar 635.706 médicos em atividade – uma média de 2,98 profissionais por mil habitantes. O número permanece abaixo do recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são 3,7 profissionais por mil habitantes. Dados do estudo Demografia Médica 2025, lançado nesta quarta-feira (30), mostram ainda que, pela primeira vez na história, as mulheres passarão a representar a maioria dos médicos atuantes no país, somando 50,9% do total de profissionais em atividade em solo brasileiro. A projeção para 2035 é que o montante de médicos atuando no Brasil supere a marca de 1 milhão e chegue a 1.152.230 – uma média de 5,2 profissionais por mil habitantes. Além disso, a expectativa é que, em dez anos, as mulheres respondam por 55,7% desse do total de médicos em atividade no país. O levantamento é conduzido há 15 anos pelo departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). A edição de 2025 é a primeira realizada com o apoio do Ministério da Saúde. A pesquisa reúne dados nacionais e internacionais sobre formação, distribuição e atuação de médicos, com projeções para os próximos anos. Os dados utilizados têm como base registros da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, e de sociedades de especialidades vinculadas à AMB. Desigualdades De acordo com o estudo, as desigualdades na distribuição de médicos pelo país persistem. O levantamento mostra que 48 cidades com mais de 500 mil habitantes concentram 31% da população brasileira e 58% dos médicos em atividade em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, 4.895 cidades com menos de 50 mil habitantes e que também concentram 31% da população brasileira contam com apenas 8% destes profissionais. Além disso, 19 macrorregiões em saúde distribuídas pelo território nacional contam com menos de um médicos por mil habitantes, enquanto outras 15 macrorregiões registram uma média de mais de 4 médicos por mil habitantes. Em 2035, a projeção é que o Distrito Federal, por exemplo, contabilize 11,83 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,11 médicos por mil habitantes, e por São Paulo, com 7,17 médicos por mil habitantes. No mesmo prazo de dez anos, o Maranhão deve registrar uma média de apenas 2,43 médicos por mil habitantes, seguido pelo Pará, com 2,56 médicos por mil habitantes, e pelo Amapá, com 2,76 médicos por mil habitantes. Expansão da graduação Os dados mostram que, entre 2004 e 2013, 92 novos cursos de medicina foram registrados no país, com 7.692 novas vagas. Já o período de 2014 a 2024 contabilizou 225 novos cursos de medicina em todo o Brasil, com 27.921 novas vagas. Também foram registradas novas vagas em cursos de medicina já existentes – 697 no período de 2004 a 2013 e 11.110 entre 2014 e 2024. Residência médica A pesquisa indica que as vagas de residência médica não acompanham a graduação – em 2024, cerca de 8% dos médicos do país cursavam algum programa de residência médica em 2024. Os dados mostram que 51,5% dos médicos aguardam até um ano após a graduação para ingressar na residência médica; 22,1% até dois anos; 12,5% até três anos; 9,2% até cinco anos; e 4,7% mais de cinco anos. Médico generalistas Do total de 597 mil médicos em atividade no Brasil em 2024, 59,1% ou 353.287 eram especialistas, enquanto 40,9% ou 244.142 eram generalistas. Os homens são maioria em 35 das 55 especialidades médicas, sobretudo em urologia (96,5%) e ortopedia e traumatologia (92%). As especialidades com maior presença feminina são dermatologia (80,6%) e pediatria (76,8%). Entre os médicos especialistas, 50,6% se concentram em sete áreas: clínica médica (12,4%), pediatria (10%), cirurgia geral (7,8%), ginecologia e obstetrícia (7,4%), anestesiologia (4,7%), cardiologia (4,3%) e ortopedia e traumatologia (4%). Distrito Federal e São Paulo respondem pelas maiores razões de especialistas por 100 mil habitantes (453 e 244, especificamente), enquanto Maranhão e Pará respondem pelas menores taxas no país (68 e 70, respectivamente). Foto: Fernando Frazão
Após irregularidades, Prefeitura de Itapemirim decide não homologar processo seletivo para Agentes de Saúde e de Endemias
Após estudo técnico realizado pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Itapemirim, por decisão do prefeito Geninho Alves (PDT), optou por não homologar o Processo Seletivo nº 41804/2024, destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em razão de diversas inconsistências identificadas no edital e na condução do certame. O processo seletivo teve início no final da gestão anterior, com inscrições realizadas em novembro de 2024 e aplicação da prova em 19 de janeiro de 2025. Ao todo, foram ofertadas 63 vagas para atuação no município. “Identificamos diversas irregularidades no edital do processo seletivo para agentes comunitários de saúde. Por esse motivo, decidimos não homologar o processo e vamos encaminhar o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para as devidas providências”, afirma a nota oficial da Procuradoria. Na próxima semana, o prefeito Geninho deve protocolar na Câmara Municipal um novo Projeto de Lei para garantir a realização de um novo processo seletivo, desta vez com base em critérios técnicos e legais que assegurem a lisura do certame. “Serão feitas todas as correções necessárias e, tão logo seja aprovado pelos vereadores, iniciaremos um novo concurso para contratação dos ACE e ACS por tempo indeterminado. Será um processo mais justo, transparente e dentro da legalidade. Também vou solicitar que a votação ocorra em caráter de urgência”, afirmou o prefeito. As inconsistências encontradas no processo atual comprometem sua homologação e poderiam gerar prejuízos significativos tanto aos candidatos quanto ao Município. Entre os principais pontos apontados pela Procuradoria estão:1. O certame não foi estruturado com base na legislação federal específica que regulamenta a contratação de ACS e ACE no âmbito do Programa Federal;2. O edital não definiu o regime jurídico de contratação (celetista ou estatutário);3. Foi utilizada como base legal uma Lei Municipal que atualmente se encontra sub judice. Diante dessas constatações, e em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e transparência, a atual gestão decidiu encaminhar toda a documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que os órgãos competentes realizem a devida avaliação e adotem as medidas que julgarem cabíveis.
