Parlamentares pedem a Alcolumbre nulidade de votação em CPMI do INSS
Grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminharam um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir a anulação da votação desta quinta-feira (26). Eles acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem também análise do caso pela Comissão de Ética do Senado. No total, 14 parlamentares assinam o documento. O documento inclui fotos que foram apresentadas como supostas comprovações de irregularidades em uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre essas decisões, estão as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Pelo documento enviado a Alcolumbre (foto), cinco senadores e nove deputados, a maioria da base governista, pedem, além da suspensão dos efeitos da votação, que o recurso seja apresentado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da comissão, o senador Carlos Viana. Para os parlamentares, a votação foi “eivada de vício” e “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles pediram que cada um dos 86 requerimentos fosse votado um a um. Além das quebras de sigilos de Lulinha, esses requerimentos incluíam novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Contagem Na argumentação de parlamentares que assinam o documento, foram incluídas cinco imagens que comprovariam a presença dos seus votos contrários, o que alteraria o resultado da votação. “Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”. Nessas imagens, há a identificação dos parlamentares sobre as imagens deles. Eles se encontram em pé. “Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”, diz o documento. Segundo os 14 parlamentares, isso não ocorreu por mera controvérsia interpretativa. “A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por intermédio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”. O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG) A veículos de imprensa, o senador Carlos Viana disse que espera que o presidente do Senado receba todas as versões do que ocorreu na votação. “Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”.
Shopping a Céu Aberto de Marataízes entra na fase de execução
Com o objetivo de finalizar os preparativos para implementação do Shopping a Céu Aberto em Marataízes, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLADES), participou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, de reunião com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/ES) a direção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e comerciantes do Município. A reunião foi realizada no auditório da nova sede do CDL, entidade que reúne os comerciantes de Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy. O encontro do grupo de trabalho marcou um passo decisivo para a consolidação da região como o principal polo comercial do Sul do Espírito Santo. Com a presença de empresários locais, representantes da Prefeitura Municipal, Sebrae e CDL, foram definidos os planos de ação e execução para o próximo trimestre etodo o decorrer do ano. O foco central é implementar estratégias que gerem movimento imediato e impacto comercial sustentável, fortalecendo a economia de Marataízes e a experiência dos consumidores. Após o sucesso do Liquida Marataízes, em outubro do ano passado, o Município terá consolida um Shopping a Céu Aberto reunindo o comércio das principais avenidas da Pérola Capixaba. O titular da pasta da SEPLADES, Luciano Sansão Teixeira, tem certeza de que o Shopping a Céu Aberto será um marco na história do Município. “Esta é uma iniciativa que vai se consolidar na cidade. O Liquida Marataízes mostrou no ano passado como nosso comércio é pujante e diversificado. Vamos superar o alcance do evento com o shopping, trazendo resultados ainda melhores para comerciantes, a população e o Município como um todo”, afirmou o secretário. Entre os objetivos do Shopping a Céu Aberto está requalificar o centro comercial de Marataízes, tornando o espaço mais atrativo, acessível e agradável para moradores e turistas. Também busca fortalecer o comércio local, aumentando o fluxo de clientes e gerando novas oportunidades de negócios e emprego. Por fim, a iniciativa pretende criar um ambiente que estimule a convivência e o senso de comunidade, valorizando a identidade da cidade, além de reforçar o compromisso da Administração Municipal, sob a gestão do prefeito Toninho Bitencourt, em buscar parcerias estratégicas para o crescimento sustentável de Marataízes, colocando o comércio no centro do plano de desenvolvimento da cidade.
Prefeitura de Cachoeiro prorroga prazo de adesão ao REFIS 2026 até 31 de março
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim publicou nesta quinta-feira (26) o Decreto nº 36.797, que prorroga até o dia 31 de março o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal Municipal – REFIS Cachoeiro 2026. A medida estende os efeitos do Decreto nº 36.544/2025, que regulamentou a Lei nº 8.255/2025 e instituiu o programa no município, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos fiscais com condições facilitadas. Com a prorrogação, os interessados poderão formalizar a adesão de forma espontânea até o novo prazo estabelecido. O ingresso no programa pode ser realizado tanto para pagamento em cota única quanto para parcelamento, diretamente na Gerência de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). O decreto também estabelece que, nos casos de débitos do exercício corrente ainda não inscritos em Dívida Ativa, será necessária a quitação das parcelas vencidas para que o contribuinte tenha acesso aos benefícios do REFIS, respeitadas as hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito. Entre os benefícios oferecidos, está a possibilidade de quitação em parcela única, com 100% de desconto nas multas e nos juros. Também há opções de parcelamento, com abatimentos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas. Para pagamentos em 2 a 10 vezes, o desconto é de 90%; de 11 a 20 parcelas, 80%; e de 81 a 90 meses, 10% de desconto. Parcelamentos entre 91 e 100 meses não contam com abatimento. Empresas em situação de recuperação judicial contam com condições diferenciadas, podendo parcelar seus débitos em até 240 meses, com 100% de abatimento nos juros de mora e na multa moratória, conforme previsto no programa. O atendimento para adesão ao REFIS 2026 é realizado na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua 25 de Março, no Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para maior comodidade, os contribuintes devem realizar agendamento prévio por meio do link: agendamento.cachoeiro.es.gov.br. A prorrogação reforça o compromisso da administração municipal com a recuperação fiscal responsável e com a oferta de alternativas viáveis para que cidadãos e empresas regularizem sua situação junto ao município.
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL) Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil. Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha. “A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento. Em nota divulgada ontem (25), a defesa de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas. “Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, revelou o advogado Guilherme Suguimori Santos. O advogado informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, tão logo a defesa tenha acesso aos autos do processo. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado. Requerimentos Durante a 32ª reunião da CPMI, os deputados e senadores que integram o colegiado votaram outros 86 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima. “Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em seu requerimento, no qual lembra que, segundo a PF, o ex-executivo do Master e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Central”. Também foram aprovadas várias outras convocações, como a do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para convocar Ferreira, o ex-deputado federal vem sendo “apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”. Danielle é apontada como “responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas”, e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Gaspar foi um dos alvos da operação que a PF e a CGU deflagraram em 18 de dezembro do ano passado, por supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos. Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão do mérito individual de cada solicitação. Proclamado o resultado, houve um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos, motivando a interrupção da reunião. Depoimentos Além de votar os requerimentos, a CPMI do INSS vai ouvir o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Filho e sócio do também empresário Maurício Camisotti – que está preso, acusado de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas -, Filho está sendo investigado por suposta participação na fraude bilionária. Os parlamentares também pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas eles não compareceram. De acordo com o presidente da comissão, o deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivo de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, e de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), que integra a CPMI, conforme determinado pelo ministro do STF, André Mendonça. Galvão alegou estar impedido de prestar depoimento nesta quinta-feira por ter compromissos profissionais – justificativa que motivou o presidente da CPMI a determinar que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para, tão logo possível, realizar a condução coercitiva de Galvão. Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado Fonte: Agência Brasil
MXF lança a motocicleta 300 TSX-R: o modelo Racing topo de linha chega ao mercado
A MXF Motors, uma das principais marcas brasileiras de veículos off-road e powersports, eleva o patamar no enduro nacional. A nova MXF 300 TSX-R, topo de linha da família Racing, é uma moto dois tempos desenvolvida no Brasil, com componentes premium e foco total em performance extrema.Projetada para dominar trilhas técnicas, subidas íngremes e terrenos extremamente desafiadores, a MXF 300 TSX-R posiciona-se como a escolha ideal de pilotos que buscam desempenho de alto nível com engenharia 100% brasileira. MXF 300 TSX-R – Clique aqui para download “Com a 300 TSX-R, reforçamos nosso compromisso com a evolução do enduro brasileiro, oferecendo ao piloto uma motocicleta com engenharia brasileira, pronta para competir em alto nível e enfrentar qualquer desafio”, diz Gustavo Toso, diretor Comercial e Marketing da MXF. Gustavo Toso, diretor Comercial e Marketing da MXF. – Clique aqui para download O novo modelo MXF 300 TSX-R nasce da experiência real no off-road brasileiro. Cada ajuste de motor, curva de potência e configuração ciclística foi pensado para oferecer resposta rápida, precisão nas manobras e resistência nas condições mais exigentes.Equipada com motor dois tempos de 300 cc, monocilíndrico, refrigerado a água, com válvula de escape mecânica e carburador de 38 mm, a nova Racing entrega potência linear e controle refinado. O conjunto inclui transmissão de seis marchas, embreagem multidiscos banhados em óleo e partida elétrica, garantindo desempenho competitivo desde a largada.No pacote ciclístico, o modelo traz quadro em aço liga cromo molibdênio de alta resistência e suspensões de alto nível: garfo dianteiro KAYABA de 48 mm, com 300 mm de curso e regulagem completa (compressão e retorno), além de amortecedor traseiro com ajustes de pré-carga, compressão (rápida e lenta) e retorno. Os freios a disco ventilado TAISKO Japan (260 mm na frente e 220 mm atrás), os aros EXCEL TAKASAGO com cubos em alumínio CNC e pneus KENDA reforçam o posicionamento premium do modelo.Com apenas 106 kg em ordem de marcha, tanque de 8 litros, altura do solo de 350 mm e entre-eixos de 1.500 mm, a 300 TSX-R equilibra leveza e robustez como poucas na categoria. O escapamento MXF Pro-Exhaust Titanium (com curva em aço inox) não é só bonito: ajuda a extrair mais performance e reduzir peso onde importa.Desenvolvimento e Engenharia BrasileiraO projeto da MXF 300 TSX-R é desenvolvido por um time de engenharia no Brasil, e traz excelente custo-benefício, sendo a escolha inteligente frente aos modelos importados de outras marcas premium.Disponível no mercadoA MXF 300 TSX-R já está disponível para encomenda nos revendedores da marca. O modelo combina alto padrão racing com excelente custo-benefício. O preço sugerido é de R$ 54.990, sem considerar frete e ativação do produto. MXF 300 TSX-R – Clique aqui para download MXF 300 TSX-R – Clique aqui para download FICHA TÉCNICA MXF 300 TSX-RA nova referência em enduro de alto desempenho no BrasilMotor: 2 tempos, monocilíndrico, refrigerado a água, com válvula de escape mecânicaCilindrada: 300 ccAlimentação: Carburador 38 mmTransmissão: Corrente DID X-RING 520 / Pinhão 13D / Coroa 50DMarchas: 6 velocidadesEmbreagem: Multidiscos banhados em óleoPartida: ElétricaEscapamento: MXF Pro-Exhaust Titanium com curva em aço inox SSQuadro: Aço liga Cromo Molibdênio de alta resistênciaSuspensão dianteira: KAYABA 48 mm, longo curso (300 mm), regulagem de compressão e retorno (fully adjustable), tubos com tratamento DLCSuspensão traseira: SZC com regulagem de pré-carga da mola e ajustes de compressão (rápida e lenta) e retorno (300 mm)Freio dianteiro: Disco ventilado 260 mm – TAISKO JAPANFreio traseiro: Disco ventilado 220 mm – TAISKO JAPANRoda/Pneu dianteiro: Aro EXCEL TAKASAGO 21×1,60 – Cubo alumínio CNC – Pneu KENDA 90/90-21Roda/Pneu traseiro: Aro EXCEL TAKASAGO 18×2,15 – Cubo alumínio CNC – Pneu KENDA 140/80-18Capacidade do tanque: 8 litrosAltura do assento: 950 mmAltura do solo: 350 mmEntre-eixos: 1.500 mmPeso: 106 kgDimensões (C x L x A): 2.180 x 830 x 1.300 mm MXF 300 TSX-R – moto 2T de elite com suspensões Kayaba e escape Titanium. Clique aqui para download. MXF 300 TSX-R – Clique aqui para download MXF 300 TSX-R – Clique aqui para download MXF 300 TSX-R – Clique aqui para download MXF 300 TSX-R – Clique aqui para download Sobre a MXF Motors – fundada em Curitiba-PR, a MXF Motors é uma marca 100% brasileira especializada em veículos off-road e powersports de alta performance. Com foco em inovação, durabilidade e pilotagem extrema, a marca investe continuamente no esporte a motor para desenvolver produtos que atendam às demandas reais de pilotos profissionais e amadores.A MXF Motors tem um portfólio de parcerias estratégicas, como a representação da marca Fantic no Brasil, além de investimentos em lançamentos previstos para 2026. Com isso, a empresa deve fortalecer ainda mais a sua atuação e se consolidar como uma das principais referências nacionais no segmento.
Isac Juciel França é eleito presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro
Em reunião realizada na quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim elegeu sua nova Mesa Diretora após um processo marcado por ampla participação e debate democrático entre os conselheiros. A chapa representando a sociedade civil, encabeçada pelo representante da FAMOPES, Isac Juciel França, venceu a eleição por 12 votos a 7 em disputa considerada acirrada. Com o resultado, o servidor público municipal Isac Juciel França assume a presidência do colegiado para o novo mandato (2026-2027). A reunião contou com a presença de 21 organizações da sociedade civil cachoeirense, incluindo representantes dos prestadores de serviços de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e membros do Governo Municipal, reforçando o caráter plural e participativo do Conselho. Também esteve presente o promotor de Justiça Dr. Cleto Vinícius Vieira Pedrollo, integrante do Ministério Público do Espírito Santo, com atuação nas áreas cível, saúde e defesa do consumidor. Sua participação contribuiu para assegurar a transparência, legalidade e fluidez dos trabalhos durante o processo eleitoral. Ao assumir a presidência, Isac Juciel França destacou a importância do diálogo permanente entre sociedade civil, poder público e prestadores de serviço, reforçando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município. “O Conselho Municipal de Saúde é um espaço legítimo de controle social e construção coletiva. Nosso compromisso será atuar com responsabilidade, transparência e firmeza na defesa dos interesses da população de Cachoeiro de Itapemirim”, afirmou o novo presidente. A nova Mesa Diretora assume com o desafio de acompanhar a execução das políticas públicas de saúde, fiscalizar a aplicação dos recursos e contribuir para o aprimoramento dos serviços ofertados à população.
Deputado capixaba quer isenção de IPVA e de taxa de registro para motos de até 150cc
O deputado Zé Preto (sem partido) apresentou Projeto de Lei (PL) 822/2025, que concede isenção tributária e condições especiais para regularização de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 150 cilindradas. Para isso, será necessário o atendimento a alguns critérios como aquisição anterior a 31 de dezembro de 2020; mais de seis anos de uso; ausência de registro anterior junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES); e nota fiscal de compra. O registro desses veículos passou a ser obrigatório, no final do ano passado, quando entrou em vigor a Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas, segundo Zé Preto, essa resolução estabeleceu requisitos técnicos apenas para veículos novos, deixando uma lacuna em relação àqueles adquiridos em épocas anteriores à vigência da lei. “Embora tenha atualizado a classificação e os requisitos técnicos desses veículos, o Contran não disciplinou o procedimento de regularização de modelos antigos, deixando milhares de proprietários, em especial trabalhadores de baixa renda, sem meios legais para registrar ou licenciar seus veículos”, afirma o autor. Para Zé Preto, “isentar o pagamento de IPVA e taxas de registro viabiliza economicamente o processo, incentivando a legalização e o cumprimento das normas de trânsito”. O deputado aponta os benefícios do PL 822/2025. “O projeto promove inclusão social e segurança jurídica para proprietários de baixa renda; reduz irregularidades e apreensões de veículos antigos; aumenta a segurança viária, com vistoria e atualização cadastral e desoneração tributária temporária”, opina. O parlamentar também avalia que a matéria possui relevância social e econômica, ao garantir a regularização de milhares de motocicletas, que são indispensáveis ao trabalho para garantir o sustento de famílias capixabas. Segundo a proposta, a isenção do IPVA e das taxas estaduais de registro e licenciamento será exclusiva para fins de regularização, não se aplicando a exercícios anteriores, nem alcançando multas, juros, encargos ou outros débitos. Após o registro e licenciamento regular, os proprietários deverão recolher normalmente o IPVA e demais tributos nos exercícios subsequentes. A concessão do benefício dependerá da inexistência de débitos, multas ou outros tributos estaduais vinculados ao veículo ou ao proprietário, salvo quando parcelados e em situação regular. O projeto determina que caberá à Secretaria de Estado da Fazenda elaborar e publicar estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aplicação da lei, no que se refere ao exercício de sua entrada em vigor e para os dois subsequentes, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PL 822/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação. Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. Perda dos cargos Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos. Indenização Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes. Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato
Governo do Estado apresenta novas etapas da implantação da fábrica de veículos da GWM
O Governo do Estado e executivos da Great Wall Motors apresentaram, nesta terça-feira (24), no Palácio Anchieta, em Vitória, as novas etapas do Projeto GWM no Espírito Santo. A iniciativa de implantação da GWM no Estado é conduzida com apoio da Agência de Atração de Investimentos do Estado (Nova ES) e consolida o município de Aracruz como polo estratégico para a indústria automotiva nacional. O empreendimento será implantado no Parque Industrial de Aracruz, na região de Barra do Riacho, em área útil de aproximadamente 1.700.000 metros quadrados, dentro de um perímetro declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 125-S, de 26 de janeiro de 2026. A destinação é a implantação de projeto industrial estratégico e sua integração à estrutura logística do ParklogBR/ES. “Esse é um passo importantíssimo para o Espírito Santo. Se a empresa decidiu instalar sua indústria aqui é porque confia na gente. Temos uma boa interlocução com o meio empresarial, pois criamos um ambiente saudável e com resultados. Temos o maior investimento em infraestrutura do País. A política industrial gera soberania e fortalece outras atividades. Para nós, é fundamental termos indústrias fortes para continuar gerando emprego e renda, já que outras empresas vão fornecer peças e equipamentos, diversificando ainda mais nossa economia”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande. O vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve em missão oficial na China em janeiro tratando do projeto com executivos da empresa, também comentou a iniciativa. “Esse é um projeto de Estado, muito mais que de governo. A empresa tem um plano de investimentos de R$ 10 bilhões para o Brasil e conseguimos atrair para o Espírito Santo uma parte significativa. Em plena capacidade, estamos falando de até 10 mil empregos de qualidade. Esse é o foco: desenvolvimento inclusivo e compartilhado com as pessoas”, destacou. Ricardo Ferraço também explicou o processo de atração do investimento e o impacto do anúncio para a economia capixaba: “Começamos esse trabalho mostrando aos executivos as vantagens competitivas do nosso Estado: incentivos, segurança jurídica e infraestrutura disponível e em expansão. Fomos à China mais de uma vez com nossa equipe. No ano passado, o desempenho da economia capixaba superou o do Brasil e teve destaque no Sudeste. A GWM é uma fabricante com estrutura sofisticada e tecnológica. Trabalhamos a verticalização da cadeia produtiva para produzir com maior valor agregado. A instalação da empresa vai atrair novos fornecedores e fortalecer a cadeia. Tenho dito que o Espírito Santo é o Brasil que dá certo, e a GWM não veio para cá por acaso. Se seguirmos nesse ritmo, ninguém segura o Espírito Santo. Hoje é mais um dia histórico para os capixabas.” De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, a futura planta automotiva contará com processo produtivo completo — estamparia, soldagem, pintura e montagem final — e capacidade de produção de até 200 mil veículos por ano, posicionando-se como a mais avançada fábrica da GWM nas Américas. “Já na fase de implantação, a expectativa é de geração de 1.500 a 3.500 postos de trabalho, principalmente na construção civil. Na fase operacional, o projeto poderá alcançar até 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando cadeias produtivas e o setor de serviços”, pontuou. O impacto econômico também se reflete na demanda por insumos: durante a implantação, estima-se consumo entre 200 mil e 350 mil toneladas de concreto e de 40 mil a 70 mil toneladas de aço. Na fase operacional, a aquisição de matérias-primas e componentes no mercado local deverá estimular fornecedores e promover o crescimento do setor terciário, com reflexos sociais relevantes para a região. Durante o encontro, o diretor de Assuntos Institucionais da GWM, Ricardo Bastos, destacou que a decisão de instalar a fábrica no Estado foi resultado de avaliação nacional conduzida pela empresa. “Rodamos por vários estados da federação e encontramos no Espírito Santo as condições ideais de competitividade, que fazem parte do DNA da marca chinesa”, declarou. “A assinatura deste contrato representa o resultado de uma estratégia clara de desenvolvimento liderada pelo Governo do Estado. A Nova ES atua estruturando o ecossistema, organizando informações, articulando atores públicos e privados e promovendo o Espírito Santo nos cenários nacional e internacional. Nosso papel é preparar o terreno, reduzir assimetrias, dar previsibilidade e acelerar processos para que empresas como a GWM encontrem aqui as condições ideais para investir e crescer. Estamos organizados para atrair novos investimentos como esse”, destacou o diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma. Durante a solenidade, representaram a empresa chinesa o diretor de Assuntos Institucionais, Ricardo Bastos; o CFO (Chief Financial Officer), Way Chien; o head de Comunicação, Zeca Chaves; e o gerente de ESG & Projetos Estratégicos, Thiago Sugahara. Também esteve presente o prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho. Construção do projeto e articulações institucionais O projeto é resultado de intensa agenda de interações, negociações e missões internacionais iniciadas em 2023. Entre os marcos estão visitas técnicas da GWM ao Estado, agendas com órgãos como Iema, Sefaz, ES Gás e EDP, discussão de áreas, assinatura de acordo de confidencialidade (NDA) e rodadas de negociação. Em janeiro de 2026, foi assinado o Termo de Compromisso de Investimento, após missão oficial à China com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço, do secretário de Desenvolvimento, Rogério Salume, do diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma, e do presidente da GWM, Jack Wey. A agenda incluiu visitas técnicas a centros de pesquisa e fábricas da montadora, além de participação no Beijing Auto Show, consolidando o alinhamento estratégico entre as partes. O projeto é classificado como estratégico, de alto impacto social e econômico, alinhado ao plano de desenvolvimento do Governo do Estado. Atende às demandas estruturais apresentadas pela empresa, envolvendo áreas, benefícios, infraestrutura, gás, água, energia, logística e qualificação de mão de obra. “Estamos falando de um investimento transformador, que posiciona o Espírito Santo em um novo patamar industrial. A GWM é uma gigante global, referência em tecnologia automotiva e mobilidade sustentável. A construção dessa parceria foi técnica, responsável e estratégica, envolvendo infraestrutura, segurança jurídica e planejamento de longo prazo. A
TCE-ES reforça vedação à cobrança variável e sinaliza penalidades a gestores que utilizam a BLL Compras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) voltou a colocar no centro do debate o modelo de cobrança aplicado em procedimentos licitatórios conduzidos por plataforma privada, com ênfase em dois eixos: (i) a proibição de taxas variáveis atreladas ao valor adjudicado/empenhado e (ii) a responsabilização do gestor em caso de descumprimento das determinações da Corte. Relembre: cautelar suspendeu taxa variável e restringiu novos certames Em decisão cautelar divulgada no fim de 2025, o TCE-ES determinou a suspensão imediata da exigibilidade de cobranças percentuais variáveis (ex.: taxa de 1,5% sobre o valor adjudicado) relacionadas a certames em curso no âmbito de unidades gestoras específicas que informaram utilizar a plataforma, além de vedar a instauração de novos certames em plataformas que adotem cobrança variável enquanto não comprovada a adequação às diretrizes do Acórdão TC-0921/2024. A mesma decisão também foi explícita ao advertir que o descumprimento pode gerar consequências administrativas, incluindo aplicação de multa, responsabilidade solidária por eventuais danos e adoção de medidas de sustação, conforme previsão na Lei Complementar estadual nº 621/2012. Manifestação técnica de 2026: foco em fiscalização, ETP e conformidade do modelo de cobrança Em nova manifestação técnica a área responsável pelo exame do caso sistematizou o estado de cumprimento das determinações e indicou a necessidade de verificar, entre outros pontos, se os entes que utilizam a solução privada comprovaram a existência e suficiência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) capaz de justificar a contratação de plataforma privada em detrimento de alternativas públicas e gratuitas, além de demonstrar modelo de cobrança aderente (gratuito para licitantes/Administração ou taxa fixa associada a custos reais), com retirada de cláusulas de cobrança variável. A manifestação também registra que a própria empresa sustentou, nos autos, que promoveria suspensão das cobranças variáveis, ponto que ainda terá sua efetividade apurada pelo órgão. Penalidades e “dever de agir” do gestor A diretriz do TCE-ES, além de vedar o modelo variável, reforça a necessidade de providências concretas e comunicação das medidas adotadas e comprovação documental, sob pena de responsabilização. Na decisão cautelar, constou advertência expressa de que o descumprimento pode ensejar multa e demais medidas de controle, com repercussões diretas ao agente público. Fala da defesa: “cobrança fixa como ‘venda de legalidade’ ao gestor” O advogado Gedson Alves (OAB/ES 37.286) que representa as empresas envolvidas afirma que abriu debate para tentativa de consenso, mas, na prática, a cobrança permanece: “Ano passado fomos procurados pela plataforma para adequação e iniciamos um processo amigável de pacificação do tema visando, principalmente, afastar as implicações administrativas que podem recair sobre os gestores. Porém sem sucesso”. E continua: “Nessa ação a plataforma alega que adotou sistema de cobrança fixa, mas na prática, isso só serve para vender legalidade aos gestores, que correm sérios riscos ao permanecerem com a plataforma”. Por fim, diz Gedson: “Na verdade, para migrar para o formato fixo, a empresa precisa quitar o percentual de 1.5% sobre os lotes arrematados. Enquanto isso não ocorre, ela fica impedida de migrar. Na prática, a cobrança variável permanece”. Próximos passos: ETP como “ponto de prova” e adequação real do modelo Com a evolução do processo, o ponto crítico passa a ser duplo: (1) demonstrar, com ETP robusto, que a solução privada é justificável frente a alternativas públicas/gratuitas e (2) comprovar, sem ambiguidades, que o modelo de cobrança está efetivamente adequado — afastando qualquer forma de “variabilidade” disfarçada por mecanismos condicionantes. A discussão se dá em um ambiente no qual o Tribunal já assentou, em deliberações anteriores, que taxas proporcionais ao valor do lote não guardam relação com custos fixos de operação do sistema e podem afetar a competitividade — reforçando a orientação de conformidade e o risco de sanções aos responsáveis em caso de resistência ou inércia. Segundo o Advogado Gedson, o próximo passo é levar essa Discussão à Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) e ao TCU.