Praia do Espírito Santo entre as quatro eleitas que vão se tornar santuário do surfe nacional
Foto de capa: Regência (por Karem Bof) A comunidade brasileira de surfe elegeu quatro praias para se tornarem Reservas Nacionais de Surfe. Isso significa que as localidades escolhidas vão ser tratadas e conservadas a ponto de virarem santuários da prática esportiva. As praias eleitas são a do Francês, em Marechal Deodoro (AL), Itamambuca, em Ubatuba (SP), Regência, em Linhares (ES), e Moçambique, em Florianópolis (SC). O processo de escolha foi feito em parceria pelas organizações civis ambientais Instituto Aprender Ecologia e Conservação Internacional (CI-Brasil). A ideia inicial era escolher uma praia das cinco que se candidataram. Mas a disputa foi tão acirrada e completa que terminou com quatro eleitas. Ficou de fora a praia de Sumidouro (SC). Praia da Regência foi eleita para ser santuário do surfe nacional – Foto: Karen Bof/Divulgação As quatro localidades escolhidas vão formar a Rede Brasileira de Reservas de Surfe. De acordo com os organizadores, as reservas buscam reconhecer, valorizar e proteger ecossistemas de surfe icônicos, que abrigam atributos ambientais, culturais e econômicos. Critérios As praias candidatas foram avaliadas em quatro quesitos: qualidade, consistência e relevância das ondas; características socioecológicas do ecossistema de surfe; cultura, história e desenvolvimento do surfe no local; e engajamento comunitário, capacidade de governança e sustentabilidade. A partir do anúncio das praias vencedores, na sexta-feira (30), cada praia deverá criar um comitê de gestão que seguirá passos traçados pelo Programa Brasileiro de Reservas de Surfe, coordenado pelo Instituto Aprender. Cada localidade organizará também um evento de celebração para oficializar a titulação como reserva nacional, que valerá inicialmente por um período de 2 anos. Será preciso criar também um plano de gestão para definir ações e metas a serem realizadas nas comunidades. O programa de reservas de surfe contará com um fundo para que patrocinadores possam aportar recursos para apoiar os projetos. Os comitês locais também poderão captar verbas por meio de editais de financiamento público ou privados. Praia da Moçambique foi eleita para ser santuário do surfe nacional – Foto: Cadu Fagundes/Divulgação Crise climática O vice-presidente da CI-Brasil, Mauricio Bianco, explica que o incentivo para criação de santuários de surfe – que inclui conservação marinha e costeira – é fundamental para evitar o agravamento da crise climática. “Milhares de picos de surfe [local considerado privilegiado para a prática] em todo o mundo são cercados por ecossistemas que armazenam grandes quantidades de carbono, e apenas cinco países detêm quase metade desse carbono armazenado, entre eles o Brasil”, disse. Bianco ressalta também a ligação entre santuários do surfe e desenvolvimento econômico e social. “Esses ecossistemas de surfe em nosso litoral são importantes não apenas para o clima e biodiversidade, mas também geram benefícios socioeconômicos por meio da geração de empregos e renda”. A escolha de praias para serem tratadas como santuários do esporte é inspirada nos programas Australiano e Mundial de Reservas de Surfe. Esse último tem como única representante brasileira a Guarda do Embaú (SC). A ideia da comunidade brasileira é que mais praias possam receber a titulação nacional. “Vimos que esse modelo inovador de gestão participativa baseada em ecossistemas de surfe tem um papel potente como ferramenta para conservação de espaços marinhos e costeiros e geração de renda por meio do turismo regenerativo”, avalia a diretora executiva do Instituto Aprender, Fernanda Muller. Medalhas e títulos O surfe tem levado o Brasil a conquistar, cada vez mais, relevância no cenário esportivo mundial. No rol de esportes olímpicos desde os Jogos de Tóquio, em 2021, o surfe já rendeu três medalhas ao país. Em 2021, Italo Ferreira levou o ouro, e em Paris 2024, Gabriel Medina conquistou o bronze, e Tatiana Weston-Webb levou a prata nas provas disputadas no Taiti, território ultramarino francês. Na Liga Mundial de Surfe (WSL, na sigla em inglês), o Brasil levou sete campeonatos nos últimos dez anos com Gabriel Medina (3), Adriano de Souza (1), Italo Ferreira (1) e Filipe Toledo (2). Praia de Itamambuca foi eleita para ser santuário do surfe nacional – Foto: Gustavo Jacob/Divulgação Praias Praia do Francês – localizada na costa sul de Alagoas, além das águas cristalinas e ondas tubulares, se destaca pela riqueza do ecossistema de surfe único e cênico, que inclui a vila dos pescadores, coqueirais, barreira de corais, restinga e um brejo natural. Praia de Itamambuca – as condições de ondas são muito especiais, principalmente devido à preservação de elementos naturais como o Rio Itamambuca, bancos de areia e dunas frontais. A comunidade local é composta por caiçaras, quilombolas e indígenas. Praia de Regência – recebe um dos mais importantes cursos d’água da costa brasileira, o Rio Doce, que deságua no norte do Espírito Santo. Praia de Moçambique – a praia é contígua ao Parque Estadual do Rio Vermelho, unidade de conservação de proteção integral e recebe as águas da Lagoa da Conceição. Fonte: Agência Brasil
Banda Yahoo é atração do Festival de Música Primavera, em Santa Teresa
A banda Yahoo celebra 35 anos da maneira que mais gosta: nos palcos. De volta ao Espírito Santo, é uma das principais atrações do Festival de Música Teresense, em Santa Teresa, evento gratuito com realização do Sesc. O show acontece no Parque de Exposições Frei Estevão Corteletti, no dia 7 de setembro (sábado), a partir das 21h. Em sua 3ª edição, o festival apresenta mais de 20 atrações musicais, além de uma rica programação cultural que inclui exposição de flores, gastronomia, artesanato, produtos da agricultura familiar, vinhos e cervejas artesanais. O evento, que começou no fim de semana de 23 a 25 de agosto e prossegue entre os dias 6 e 8 de setembro, vai ter shows ainda do Yahoo, Zé Geraldo, Paulo Ricardo e Frejat, entre outros. Considerado a banda de rock mais romântica do Brasil, o Yahoo vai desfilar seus clássicos: “Mordida de Amor”, “Anjo”, “Caminhos de Sol”, “Hey Jude”, todos temas de novela da TV Globo, entre outras canções que fizeram e fazem parte da trilha sonora do Brasil das últimas três décadas. Durante o tempo todo, é impossível ficar parado e não acompanhar, de corpo inteiro, os sucessos da banda, que se transforaram em hits nacionais, em quase duas horas de ação. Quem já assistiu, garante: é emocionante! Com os fundadores Zé Henrique (voz e baixo) e Marcelão (bateria e percussão), e os virtuosos Rodrigo Novaes (guitarra e vocal), Léo Mendes (teclados, violão e vocal) e Diogo Macedo (bateria), o palco sempre será a casa da banda. O novo álbum O Agora é Real, com onze canções inéditas, traz participações de grandes parceiros e amigos. Em maio deste ano, o Yahoo lançou o primeiro single do disco, “Entre o Espinho e a Flor”, uma parceria inédita com o hitmaker Paulo Massadas. Em julho, foi a vez do segundo single, “Lunático”, parceria inédita com o compositor sueco Jonas Myrin (Barbra Streisand, Celine Dion, Andrea Bocelli), chegar às plataformas digitais, e agora no final de agosto, de “Sorte no amor”, parceria com o astro Paulo Ricardo. E ainda vai ter muito mais por aí, como parcerias com a cantora e compositora Ana Vilela. Que venham mais 35 anos! Vem se emocionar com o Yahoo! Serviço: Show da banda Yahoo em Santa Teresa, no Espírito Santo Data e Local: dia 7 de setembro (feriado), no Festival de Música Primavera Teresense que acontece no Parque de Exposições Santa Teresa Endereço: R. Virgílio Germano Bassetti – Santa Teresa/ES Horário: a partir das 21h Evento gratuito
“Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil
Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é maior do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021. Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina. O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B. Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online. “A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não… Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva. Nome sujo O Instituto Locomotiva também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívida e que 64% estão negativados na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets. “Quando uma pessoa endividada opta por apostar, muitas vezes na perspectiva de sair do endividamento, nós temos alguma coisa errada nisso”, pondera Renato Meirelles. A situação econômica ajuda a entender por que “ganhar dinheiro” é a principal razão apontada para fazer apostas esportivas online (53%) – acima de “diversão/entretenimento/prazer” (22%); “emoção e adrenalina” (10%); “passar o tempo” (7%); “curiosidade” (6%); e “aliviar o estresse” (2%). Meirelles considera o fenômeno das apostas esportivas eletrônicas “uma pandemia” com efeitos sobre a saúde mental. A pesquisa levantou informações e opiniões sobre o impacto psicológico das apostas. Sessenta e sete por cento dos entrevistados conhecem pessoas que “estão viciadas em apostas esportivas”. Estado emocional Entre os entrevistados, há quem acredite que o jogo aumente a ansiedade (51%); cause mudanças repentinas de humor (27%); possa gerar estresse (26%) e sentimento de culpa (23%). Quanto aos entrevistados que fazem apostas online, seis de cada dez admitem que a prática afeta o estado emocional e causa sentimentos negativos como ansiedade (41%); estresse (17%) e culpa (9%). O relatório da pesquisa assinala descontrole entre parte dos apostadores. Segundo os dados, 45% dos entrevistados jogadores admitem que as apostas esportivas “já causaram prejuízos financeiros”, 37% dizem ter usado “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar online” e 30% afirmaram ter “prejuízos nas relações pessoais”. Mas também são apontados sentimentos positivos como emoção (54%); felicidade (37%) e alívio (11%). Para 42%, as apostas esportivas online “são uma forma de escapar de problemas ou emoções negativas.” A pesquisa do Instituto Locomotiva entrevistou 2.060 pessoas, com 18 anos ou mais, de 142 cidades de todo o país. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 7 de agosto, por meio de telefone em plataforma de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. O crescimento de apostadores a partir de janeiro deste ano ocorreu após a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Atualmente, o Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regulamentação das plataformas de aposta online. Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Peres
Copa do Brasil: Vasco sai na frente do Athletico por vaga na semi
O Vasco mostrou força e derrotou o Athletico-PR por 2 a 1 de virada, na noite desta quinta-feira (29) no estádio de São Januário, para ficar em vantagem na disputa por uma vaga nas semifinais da Copa do Brasil. Com este resultado o Cruzmaltino avança na competição mesmo com um empate no confronto de volta, que será disputado em Curitiba no dia 11 de setembro. Apesar de ver o Furacão abrir o placar aos 31 minutos do primeiro tempo com o volante Christian, o Vasco ficou com a vitória final graças a gols de Puma Rodríguez, aos 34 do segundo tempo, e de Hugo Moura, já aos 47. Juventude vence Quem também saiu na frente com uma vitória em casa pelo placar de 2 a 1 foi o Juventude. A equipe gaúcha superou o Corinthians no Alfredo Jaconi. O time de Caxias do Sul contou com gols de Carrillo e Danilo Boza, enquanto Gustavo Henrique descontou para o Timão. Foto: Matheus Lima/ Vasco Fonte: Agência Brasil
Musk ameaça e critica Moraes no X após ter sido intimado por ministro
Fonte: Agência Brasil O bilionário estadunidense Elon Musk, dono da rede social X, usou seu perfil oficial para criticar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite de quarta-feira (27) intimou o empresário a informar em 24 horas um representante legal no Brasil para a plataforma. A intimação a Musk foi feita por meio do perfil oficial do Supremo no próprio X, após o tribunal ter encontrado obstáculos, nos últimos meses, para intimar algum representante da rede social em território nacional. Caso um representante não seja indicado, Moraes alertou que a plataforma será retirada do ar. Em seguida à intimação, Musk fez uma série de postagens críticas ao ministro. Numa delas, ele escreve o que seria um pedido à ferramenta de inteligência artificial Grok para que gere uma imagem de Moraes como se ele fosse “filho de Voldemort [vilão de Harry Potter] e Sith Lord [vilão de Guerra nas Estrelas]”. “Esse ‘juiz’ tem repetidamente quebrado as leis que ele jurou defender”, escreveu Musk em outra publicação, feita durante a madrugada. Ele chegou ainda a publicar a imagem de um papel higiênico com o nome “Alexandre” escrito, embora a publicação não possa mais ser encontrada no perfil do empresário. Uma terceira publicação, dessa vez em tom de ameaça, mostra uma imagem de um homem parecido com Moraes, careca e vestido de toga, atrás das grades e usando algemas. “Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, escreveu o empresário. A intimação de Moraes ocorre após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional. A nova decisão de Moraes foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento. No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma. O prazo dado por Moraes para a rede social X indicar um representante legal vence à noite, no horário em que o Supremo publicou a intimação a Musk na própria plataforma, às 20h59.
Lorena Vasques desafia Ferraço para comparecer a debate
A candidata a prefeita de Cachoeiro de Itapemirim, Lorena Vasques (PSB), publicou um vídeo hoje em suas redes sociais, desafiando o deputado estadual Theodorico Ferraço, que também é candidato a prefeito, a comparecer aos debates, já que ele faltou ao primeiro realizado na noite da última segunda-feira (26). Em seu vídeo, Lorena diz que Ferraço já não é mais o mesmo de antigamente e que governar a cidade não é como em seu último mandato, há mais de 20 anos. “As pessoas precisam saber, deputado, já que o senhor se considera eleito, como o senhor vai cumprir o seu plano de governo”, disse Lorena. E acrescentou: “Pode ter a experiência política, mas a forma de administrar a prefeitura hoje é bem diferente da sua época”. Desafiado, o deputado ainda não manifestou se vai ou não participar de algum debate até o final das eleições.
Diego Libardi terá mais tempo de propaganda eleitoral em Cachoeiro
O Tribunal Regional Eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim definiu a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito nas eleições deste ano na cidade. A coligação Cachoeiro em Primeiro Lugar, do candidato Diego Libardi, terá o maior tempo de propaganda gratuita. Sua coligação terá 13 minutos e 47 segundos diários de inserções em rádio e televisão. A propaganda em redes abertas de Rádio e TV começa no dia 30 de agosto e vai até o dia 3 de outubro. A coligação Cachoeiro em Primeiro Lugar é a que possui maior número de candidatos, 120 no total. Os partidos que formam a coligação são Republicanos, Podemos, União Brasil, Agir, PRD, Avante, PSD, Solidariedade e Mobiliza. Sobre o horário eleitoral O horário eleitoral gratuito é o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido gratuitamente aos partidos políticos em rádio e TV, vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A distribuição das inserções dentro da grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado. Nas eleições para o cargo de prefeito, as emissoras devem veicular a propaganda eleitoral gratuita de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores. Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos. Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo. Impeachment O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira. Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa. Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”. Ativismo judiciário Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes. “O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL). Debate O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes. “O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta. Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União. “Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou. O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público. “Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.
TSE regra uso de IA em campanhas eleitorais
Diante do impacto que recursos de inteligência artificial (IA) podem causar nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma série de orientações relacionadas ao uso dessa tecnologia. Mas não só isso. Ao todo foram aprovadas 12 resoluções com normas voltadas para o pleito, que tem o primeiro turno marcado para 6 de outubro. Quanto à IA, ficou estabelecido que os candidatos terão de identificar na propaganda eleitoral que o conteúdo é fruto dessa tecnologia. Não poderão ser utilizados chatbots (softwares de conversa em tempo real) e avatares para simular conversas com os candidatos ou pessoas reais. Também está totalmente proibido o uso de deep fakes, que consistem na modificação do rosto ou voz de pessoas para simular que a fala é de uma determinada pessoa. Essa prática será considerada crime, podendo causar a cassação do registro do candidato ou até a perda do mandato caso ele seja eleito. Para o advogado eleitoral Marcelo Nunes, a inteligência artificial possui a capacidade de aperfeiçoar as fake news. “Podem ser criados vídeos para prejudicar a candidatura sem dar tempo para o candidato esclarecer os fatos. A inteligência artificial pode ser usada, mas de forma benéfica, produzindo vídeo a favor do candidato, sem atacar o adversário. Já o deep fake está proibido, a favor ou contra”, ressalta. Conforme a resolução do TSE, as empresas de tecnologia deverão retirar esses conteúdos do ar, assim como outros, tais como discursos de ódio e informações falsas ou antidemocráticas. Não será preciso ordem judicial. Se não cumprirem a lei, tanto essas empresas quanto os provedores de internet poderão ser responsabilizados civil e administrativamente. Sobras Seguindo a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que na distribuição final das vagas nas sobras eleitorais todos os partidos e candidatos participantes da eleição poderão entrar na disputa, o TSE inseriu essa regra também. Na etapa inicial os partidos precisam atingir 80% do quociente eleitoral e os candidatos pelo menos 20% do quociente. Se as vagas não forem todas preenchidas passa-se para a etapa posterior. Nessa etapa não há necessidade de cumprimento desses percentuais. Entenda mais sobre os cálculos eleitorais De acordo com Nunes, em municípios com menos habitantes essa inovação não deve fazer tanta diferença, porque é comum muitos candidatos atingirem os 20% do quociente. “Já nas grandes cidades, como na Grande Vitória, as vagas são mais pulverizadas. Nós temos poucos candidatos que atingem os 20% do quociente eleitoral, então na prática vão sobrar mais para vagas para serem distribuídas, ampliando assim a base da distribuição”, acredita. Propaganda eleitoral Outra medida regulamentada trata da liberdade de expressão de artistas e influenciadores digitais. Eles poderão manifestar sua posição política em shows e páginas e canais da internet. Entretanto, está proibido receber dinheiro por esse tipo de atitude. Serão tratadas como atos de campanha as “lives eleitorais”, que são as transmissões em meio digital realizadas por candidatos ou terceiros. A Justiça Eleitoral terá poder de avaliar se há ou não alguma transgressão à lei nesse tipo de conteúdo. É vedada a transmissão ou retransmissão do conteúdo em emissoras de rádio e TV, e canal ou site de pessoa jurídica, sob pena de configurar tratamento privilegiado. Consultas Também foi regulamentada a questão das consultas populares. Esse é mais um mecanismo democrático e que poderá ser feito junto com a eleição municipal, dando a oportunidade para a população decidir sobre questões locais. Contudo, é preciso que a proposta seja aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhada para a Justiça Eleitoral até 90 dias antes da eleição. Transporte Uma das resoluções obriga o poder público a garantir a oferta de transporte público gratuito para os eleitores no dia do pleito. O serviço deverá ter a mesma quantidade de veículos disponível em dias úteis. Vedações A vedação de uso de aparelho celular e outros equipamentos digitais na cabine de votação foi mantida. Os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) permanecem proibidos de circular com armas e munições no dia das eleições e nas 24 horas antes e depois do pleito. Também há restrições para o porte de armas de agentes de segurança próximo aos locais de votação. Apenas aqueles convocados pela Justiça Eleitoral poderão adentrar nesses lugares. Ilícito eleitoral Os ministros do TSE especificaram diversas condutas consideradas ilegais durante a campanha eleitoral e as sanções para os transgressores. Entre os temas abordados estão fraude à cota de gênero, utilização de prédios públicos para as lives eleitorais, abuso do poder econômico, coação de eleitores no local de trabalho e disparos em massa por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. Prestação de contas Partidos políticos deverão ter contas específicas para receber recursos destinados a candidaturas de mulheres e negros. Essa verba terá que chegar aos candidatos até 30 de agosto. Terão, ainda, que divulgar em suas respectivas páginas da internet o valor recebido dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e os critérios para a distribuição a candidatas e candidatos. Nome social Quem faz uso do nome social no registro da candidatura ou cadastro eleitoral poderá utilizá-lo no diploma caso seja eleito. Nesse documento não poderá ocorrer nenhuma menção ao nome civil. Outros temas De modo geral, as outras resoluções ainda contemplam assuntos como pesquisas eleitorais, direito de resposta, auditoria do sistema eletrônico de votação, calendário da eleição, cadastro biométrico e atos gerais. Fonte: ALES
Pardal recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular
O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e utilizado em todo o país, já está apto a receber denúncias de propaganda eleitoral irregular relativas ao pleito municipal. As publicidades de campanha tiveram início no último dia 16, e até a última sexta-feira (23), o app já contabilizava 293 registros vindos apenas do Espírito Santo. Para o promotor da 52ª Zona Eleitoral, Sérgio Alves Pereira, o programa está inserido no contexto de modernidade do século XXI. De acordo com ele, desde as primeiras eleições brasileiras, “(…) o processo eleitoral veio se modernizando, se dinamizando e criando instrumentos para que cada vez mais todo o sistema eleitoral seja mais confiável, [e] tenha a credibilidade de expressar a verdadeira vontade do eleitor”. Pereira explica que o sistema recebe denúncias de qualquer irregularidade ou desvio que possa “viciar a vontade do eleitor”. Dessa forma, “qualquer cidadão que tenha acesso ao sistema poderá comunicar aos órgãos de fiscalização que serão tomadas medidas cabíveis”, afirma o promotor. No estado, segundo dados da funcionalidade “Pardal Web”, já foram recebidas até o momento 195 denúncias para o cargo de vereador, 37 para o cargo de prefeito e quatro para o cargo de vice-prefeito. O município com o maior número de registros foi Vitória (64), seguido por Cariacica (45) e Serra, com 37 apontamentos de irregularidades. Nas eleições municipais de 2020, o Espírito Santo registrou um total de 5.564 denúncias. “Olha, a principal denúncia que nós temos recebido e com a experiência também de eleições é a utilização do espaço público, de órgãos públicos, de maneira indevida para propaganda eleitoral. Muitos candidatos estão aí para reeleição, né? (…) Nesse processo, a utilização do espaço público para divulgar seus feitos, muitas vezes, pode contaminar esse ato de propaganda eleitoral e transformá-lo em irregularidade”, aponta o promotor. Efeito outdoor Sérgio Pereira acrescenta que situações corriqueiras, como a aglomeração de carros adesivados em estacionamentos de repartições públicas, por exemplo, pode caracterizar irregularidade, pois criaria o efeito outdoor. “Dessa maneira, um ou dois carros que não formam um grande número de veículos (…), isso não há qualquer problema. Mas, quando você vê que um grande número de servidores utilizando desse espaço em que há um grande fluxo de pessoas, um grande fluxo de público, acaba por acontecer aquilo que nós chamamos de efeito outdoor. E esse efeito outdoor é proibido pela Justiça Eleitoral e deve ser combatido”, explica o promotor. As denúncias feitas pelo aplicativo Pardal são seguramente sigilosas e podem ser feitas por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. O cidadão também pode optar pelo anonimato. “Esse é o fundamento do sistema Pardal, que é o anonimato. O eleitor muitas vezes pode achar que, através das contas e-título ou gov.br, poderá ser identificado, mas não, esse acesso através desses dois outros sistemas é apenas para garantir que as informações não são de uma pessoa que está se passando por outra, para dar confiabilidade ao sistema. Mas a identificação do eleitor, aquele que informa a irregularidade, ela é extremamente preservada, para que ele tenha todas as condições de poder divulgar com imparcialidade”, frisa Pereira. Novidades Neste ano, além dos registros de irregularidades tradicionais, eleitores podem denunciar desvios em campanhas feitas pela internet, como em redes sociais, por exemplo. Ademais, apesar de o aplicativo Pardal ser voltado exclusivamente para denúncias de propaganda eleitoral irregular, outro serviço pode ser acionado por meio dele: o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). A plataforma é dedicada a receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas às informações falsas eleitorais, uma de forma totalmente on-line e outra via telefone, pelo número 1491. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao TRE-ES ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável. Para o promotor da 52ª Zona Eleitoral, as notícias falsas trazem prejuízos ao processo eleitoral. “Desinformação é aquela manifestação que muitas vezes se dá em grupos de redes sociais e que não há acesso a todas as pessoas, como o WhatsApp. Nesses grupos, muitas vezes se notificam mensagens que trazem prejuízo ao processo eleitoral. Por exemplo: ‘as urnas eletrônicas não funcionam’; ‘as urnas eletrônicas são fraudadas’. (…) Todas essas notícias acabam por trazer prejuízo ao bom funcionamento das eleições”, pontua. Sérgio conclui que todas as ferramentas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral “têm o propósito de garantir que no dia das eleições tudo venha a funcionar de maneira perfeita”. Foto: Mara Lima
