Três em cada dez domicílios não contam com rede de esgoto
Três em cada dez domicílios no país ainda não contam com rede de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos contam com esse serviço de saneamento básico. Aos demais domicílios, ele ainda não chegou. A pesquisa mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios com esgoto aumentou 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para os atuais 69,9%. Os maiores crescimentos no atendimento foram nas regiões Norte e Nordeste, que seguem, contudo, sendo as regiões com os menores percentuais de atendimento. A Região Norte passou de 27,3%, em 2019, para 32,7%, em 2023, dos domicílios conectados à rede de esgoto. Já o Nordeste passou de um atendimento de 47% para 50,8%. Na outra ponta, a Região Sudeste é a mais atendida, com 89,9% dos domicílios com esgoto. O saneamento básico, que compreende também serviços como coleta de lixo e acesso a água potável, é considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é assegurado pelo direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição. Pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) esses serviços devem ser universalizados. Em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário. Os dados da Pnad mostram ainda que, em 2023, 98,1% dos domicílios do Brasil tinham banheiro de uso exclusivo. Em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios contavam com banheiro e 78% tinham acesso à rede geral de esgotos. Entre os domicílios em situação rural, 88,4% tinham banheiro e, em apenas 9,6%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada a essa rede. De acordo com a pesquisa, 15,2% dos domicílios tinham, em 2023, “outro tipo de esgotamento sanitário”, o que significa que aproximadamente 11,8 milhões de domicílios no país direcionavam os dejetos provenientes do banheiro ou sanitário a fossa rudimentar para valas, rios, lagos ou mar, entre outras formas de escoadouro. Acesso à água potável Em relação ao acesso à água própria para o consumo humano, a pesquisa mostra que, ao longo do período de 2016 a 2023, não houve expansão do percentual de domicílios que tinham a rede geral como o principal meio de abastecimento de água no país. Em 2016, 85,8% dos lares estavam conectados à rede geral de distribuição. Em 2023, esse percentual foi 85,9%. Os dados mostram ainda que há grande diferença no abastecimento dos domicílios em áreas urbanas e rurais. Em 2023, enquanto em áreas urbanas 93,4% dos domicílios tinham como fonte de abastecimento de água a rede geral, apenas um em cada três, ou seja, 32,3% dos domicílios em áreas rurais contavam com esse abastecimento. A área rural da Região Nordeste tem percentual de atendimento superior ao restante do país, 43,9%. As regiões Norte e Nordeste têm o menor percentual de domicílios conectados à rede geral de distribuição, 60,4% e 81,1% respectivamente. No Norte, 22% contavam com poço profundo ou artesiano e 11,3% com poço raso, freático ou cacimba, outros 2,7% contam com a água de fontes ou nascentes. O estado com o menor percentual de domicílios com acesso à água encanada é o Pará, com 49,6%. Na outra ponta, o Sudeste tem o maior percentual de domicílios com o abastecimento da rede geral, 91,8%. A unidade da federação com o maior percentual é o Distrito Federal, com 96,5%. De acordo com o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill, as ampliações do abastecimento, sejam de água ou esgoto, são demoradas. “A implantação de um sistema de distribuição de água não é algo que se faz em um mês, é algo que demanda planejamento, custos elevados de implantação, passar tubulação por toda a cidade, testar, depois fazer a ligação em cada domicílio. Então, é um processo moroso e com custo bastante elevado”, diz. Ele ressalta que ao longo desses anos aumentou também o número de domicílios. Em 2023. são 10 milhões a mais que em 2016. Dessa forma, como o percentual de atendimento se manteve, significa que novas residências foram conectadas às redes de abastecimento, mas isso não foi suficiente para que houvesse aumento no percentual de atendimento. “O investimento teria que ser ainda maior para que percebêssemos um aumento do percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos”. Coleta de lixo De acordo com a Pnad, entre 2016 e 2023 aumentou o percentual de domicílios com coleta de lixo direta por serviço de limpeza, que passou de 82,7% para 86,1%. A região com o menor percentual de domicílios atendidos foi o Nordeste, com 75,8%, e a região com o maior atendimento foi a Centro-Oeste, com 91,6%. O Nordeste, no entanto, teve a maior expansão desse indicador, passando de de 67,4% dos domicílios, em 2016, para os atuais 75,8%. O estudo destaca que embora tenha sido observado um aumento da coleta direta, em 2023 havia cerca de 5 milhões de domicílios (6,6%) que queimavam o lixo na propriedade. Isso ocorre principalmente nas regiões Norte, com 15,4%, e Nordeste, com 13,9%. Considerando apenas as áreas rurais, esse era o principal destino dado ao lixo, em 51% das propriedades. Condições dos domicílios Em 2023, havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior parcela era concentrada no Sudeste (43,4%), seguida pelas regiões Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O maior índice era de casas, 84,6%. Os apartamentos representavam 15,2%. Em 2016, esss pércentuais eram, respectivamente, 86% e 13,8%. Segundo a Pnad, em 2023 a maioria dos domicílios (89,1%) tinha as paredes externas construídas de alvenaria ou taipa com revestimento. Essa porcentagem representou aumento em relação a 2022 (88,6%) e a 2016 (88,2%). Por outro lado, no ano passado, os domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa sem revestimento representavam 6,5% do total, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de residências, representando crescimento em relação a 2016 (6,4%), quando havia 4,3 milhões de domicílios nessas condições. Já os domicílios com paredes externas de
Dorlei Fontão sofre derrota no TSE e Presidente Kennedy terá nova eleição
Reviravolta eleitoral em Presidente Kennedy. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que deverá ocorrer mesmo uma nova eleição no município. A decisão 0600304-47.2024.6.08.0043 foi do ministro Nunes Marques. O ministro Nunes entendeu que o prefeito Dorlei Fontão (PSB), reeleito com 55,4% dos votos, iria cumprir um terceiro mandato consecutivo no município, o que é proibido. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já tinha decisão nesse sentido, porém a defesa do prefeito recorreu e perdeu. Com isso, o prefeito que saiu vencedor no último pleito, não assume. Tanto assim que não foi diplomado até nesta quinta-feira (19) e também não poderá disputar a nova eleição que deve ocorrer em março do ano que vem. Até lá, a partir de janeiro, a prefeitura será comandada pelo futuro presidente da Câmara de Vereadores que ainda será escolhido. O prefeito deve trabalhar ativamente para eleger o futuro gestor da Câmara, o que lhe garante influência política até a próxima eleição. No pleito de outubro passado Dorlei obteve 6.158 votos, contra 4.828 de seu principal concorrente, o ex-prefeito Aluizio Corrêa (União). Brunão do Povo (Avante) teve apenas 129 votos.
Presidente Kennedy anuncia Concursos Públicos com vagas para educação, segurança e outras áreas
APrefeitura Municipal de Presidente Kennedy divulgou dois editais para concursos públicos, com oportunidades destinadas ao provimento de cargos e formação de cadastro de reserva. As vagas contemplam áreas como Guarda Civil Municipal, educação, assistência social, engenharia e controle interno, entre outras. Concurso Público 24/2024: Guarda Civil Municipal O Edital nº 24/2024 estabelece regras para o concurso que selecionará candidatos para o quadro da Guarda Civil Municipal. O edital destaca que o processo inclui etapas detalhadas, como heteroidentificação para candidatos cotistas e entrega de títulos. Concurso Público 23/2024: Diversas Secretarias Municipais O Edital nº 23/2024 traz oportunidades para profissionais de várias áreas. A seleção incluirá etapas específicas para cada cargo, como análise de títulos e provas objetivas. Isenção de taxa de inscrição Candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição devem fazer o pedido nos dias 26 e 27 de dezembro de 2024. Cronograma e informações adicionais Os editais completos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy e também no site do Instituto Nacional de Seleções, Concursos e Planejamento (Instituto Secplan). É essencial que os candidatos fiquem atentos às datas e sigam as orientações para garantir sua participação no concurso público. Link para acesso ao site do Instituto Secplan – https://concursos.secplan.org.br/
Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC
Fonte: Agência Brasil Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro. Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso. O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20). O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030. Mudanças Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”. Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício. Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda. O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta. O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas. Bolsa Família e Proagro Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento. O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento. O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais. FCDF Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL). Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção. Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas. Foto: Bruno Spada
Produtores rurais de Itapemirim recebem 1.600 mudas frutíferas
O projeto Arranjos Produtivos, realizado pela Assembleia Legislativa (Ales), concluiu mais uma etapa de entrega de mudas frutíferas na manhã desta quinta-feira (19), em Itapemirim. Em um encontro com agricultores familiares cadastrados no projeto, foram distribuídas gratuitamente 700 mudas de acerola e 900 de uva. “O ano está chegando ao fim e essa foi mais uma etapa muito importante do projeto. Ao longo do ano foram mais de 100 mil mudas distribuídas. Em 2025 a quantidade será ainda maior, com milhões de entregas”, comemorou o coordenador técnico do projeto, Douglas Gasparetto. Nova cultura O cultivo de acerola é tradicional em Itapemirim, mas o plantio de uva é uma novidade para a região. A escolha dessa nova cultura veio após análises realizadas por técnicos do projeto, avaliando o solo e o clima do município. “O plantio da uva tem várias vantagens. Uma delas é a possibilidade de fortalecer o agroturismo, porque é um tipo de cultura que atrai visitantes interessados no consumo da fruta e também há os produtos que podem ser feitos com a uva, como o vinho e a geleia”, concluiu Gasparetto. Durante o encontro os agricultores familiares também receberam orientações sobre como devem fazer o plantio e a conservação das mudas. “Nós agradecemos ao trabalho realizado pela Assembleia Legislativa, porque o projeto Arranjos Produtivos ajuda a fortalecer a agricultura familiar. No meu caso, as mudas de acerola que estou recebendo serão muito importantes para renovar a minha plantação”, destacou o agricultor familiar e empresário Oseias Contaifer. Apoio à agricultura familiar O projeto Arranjos Produtivos é realizado pela Casa dos Municípios da Ales, em parceria com o governo do Estado e apoio das prefeituras, para a diversificação de culturas na agricultura militar. Compreende a entrega de mudas e equipamentos em vários municípios do Espírito Santo, atendendo mais de 20 mil agricultores familiares. Já foram entregues, por exemplo, mudas de uva, cacau, aroeira, pupunha, acerola e maracujá. Além das mudas, os agricultores familiares recebem orientações técnicas de representantes do projeto diretamente nas plantações, para que o plantio, cultivo e colheita aconteçam da melhor forma. Outra frente de atuação é o trabalho realizado junto às agroindústrias. Foto: Eduardo Dias
Deputados estaduais aprovam as contas do governador Renato Casagrande
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), as contas do governandor Renato Casagrande (PSB) relativas ao exercício de 2023. Os deputados estaduais acompanharam o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCEES) e acolheram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 139/2024, de autoria do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União). No encerramento da sessão, o líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), saudou a relação entre os dois Poderes: “Quero cumprimentar todos os deputados e deputadas, a minha fala nesse momento é para agradecer nosso presidente Marcelo Santos por pautar todos os projetos importantes do governo do Estado, os deputados por discutir, analisar e votar os projetos importante para o Estado. E agradecer a aprovação de contas, a Comissão de Finanças e também os conselheiros do Tribunal de Contas que analisaram e hoje a Ales votou por unanimidade, favoravelmente, as contas do governador Renato Casagrande”, afirmou.
Câmara de Cachoeiro aprova Projeto de Lei que prorroga descontos no IPTU
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na última sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro, Projeto de Lei Ordinária número 90, de autoria do Poder Executivo que prorroga os descontos aplicados sobre o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. De acordo com o texto, fica prorrogado para o ano de 2025, a continuidade da aplicação dos descontos apurados sobre a diferença a maior em relação ao ano de 2020, em percentuais de 90 e 85 % (pagamento a vista e parcelado do IPTU, respectivamente), os efeitos financeiros do Recadastramento Imobiliário. Além disso, o PL estabelece prazo até o mês de setembro de 2025, para que a Secretaria Municipal de Fazenda, proceda a revisão na Planta Genérica de Valores – PGV, instituída Pela Lei 7.853/2020, após decorridos 04 anos de sua aprovação, através de Projeto de Lei. O Projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores que ressaltaram a importância da continuidade dos descontos. Em seguida, o PL segue para sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).
Governo do Estado anuncia pacote de R$ 264 milhões para infraestrutura rural em 35 municípios
Em um grande impulso para o desenvolvimento rural do Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), anunciou, nesta quinta-feira (17), um pacote de investimentos superior a R$ 264,7 milhões em obras e projetos de infraestrutura em 35 municípios capixabas para o próximo ano. O evento foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. Os recursos serão destinados principalmente para a melhoria da malha viária rural, com a pavimentação de 62,47 quilômetros de novos Caminhos do Campo e o recapeamento de 144,59 quilômetros de rodovias rurais existentes. Além disso, serão construídas duas novas barragens para garantir o abastecimento hídrico em áreas rurais. “Estamos chegando ao final de 2024 felizes pelos investimentos que estamos anunciando, com ações em diversas comunidades de nosso Estado. Estamos lançando esses editais hoje para ganharmos tempo. Tudo o que foi anunciado já está com o recurso garantido. Não vamos ter tempo para concluir todos, mas o que não for concluído já estará bem encaminhado. Se temos capacidade de investimento é porque conseguimos organizar este Estado. Mas, se não cuidarmos bem, podemos nos desorganizar. Por isso é importante termos governantes com responsabilidade”, afirmou o governador Renato Casagrande. O Programa Caminhos do Campo receberá investimentos de R$ 179,8 milhões para a construção de sete novos trechos de vias rurais em oito municípios. Outros R$ 72,2 milhões serão destinados ao recapeamento de 144,59 quilômetros de rodovias contemplando 18 municípios, garantindo melhor acesso e escoamento da produção agrícola. Ao todo, serão contemplados 39 trechos de Caminhos do Campo, somando 362,25 quilômetros de vias em 35 municípios contemplados. “É com grande satisfação que anunciamos hoje um marco histórico para o desenvolvimento rural do nosso Estado. Por meio do Programa Caminhos do Campo, serão construídos e recuperados mais de 360 quilômetros de vias rurais, garantindo melhor acesso aos serviços básicos, escoamento da produção agrícola e fortalecimento da economia local. Com este pacote de investimentos, estamos construindo um futuro mais próspero para o nosso campo”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. Além da melhoria da infraestrutura viária, o secretário também destacou a importância da segurança hídrica para o setor agrícola. “A segurança hídrica também é uma prioridade. Com a construção de duas novas barragens, estaremos assegurando o abastecimento de água para a agricultura e para as comunidades rurais, contribuindo para a sustentabilidade do campo”, completou o secretário. Reabilitação de Caminhos do Campo Com o objetivo de recuperar trechos de vias rurais em condições precárias, o Governo do Estado investirá ainda R$ 5,3 milhões na contratação de anteprojetos de reabilitação em 14 trechos, totalizando 155 quilômetros de vias recuperadas em 16 municípios contemplados. Programa de Reservação Hídrica Para garantir a segurança hídrica e fortalecer a agricultura, o Programa de Reservação Hídrica da Secretaria de Estado da Agricultura, receberá investimentos de R$ 7,3 milhões para a construção de duas novas barragens nos municípios de Mantenópolis e João Neiva. Os seguintes municípios serão contemplados: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibitirama, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Mimoso do Sul, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, Vargem Alta e Viana.
Cesan recebe autorização do TCES para avançar com PPP de esgoto em 43 municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) aprovou por unanimidade a autorização para que a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) realize um importante contrato de Parceria Público-Privada (PPP), voltado para os serviços de esgotamento sanitário em 43 municípios capixabas. A decisão representa um passo importante para a realização do processo licitatório, que permitirá a contratação de empresas para execução dos serviços ao longo de 25 anos, com investimentos estimados em R$ 6,7 bilhões. O leilão está previsto para ocorrer de fevereiro a março de 2025, na B3, em São Paulo. “Essa decisão do Tribunal de Contas autoriza a Companhia Espírito-santense de Saneamento a efetuar um leilão para conceder para os dois grandes blocos um sistema de esgotamento sanitário regido pela Cesan no Espírito Santo. Com isso, nós vamos deixar contratado e assegurado à população capixaba que até 2033, o prazo máximo para que haja universalização dos serviços de saneamento básico, seja atingida”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud. Munir Abud lembrou que a partir do leilão, o prestador de serviço privado vai iniciar as obras “que vão direcionar o estado do Espírito Santo à universalização, segurança essa que poucos estados da federação possuem hoje.” A proposta aprovada foi apresentada na modalidade de concessão administrativa e está dividida em dois lotes. O Lote A tem prazo de concessão de 25 anos e 4 meses, enquanto o Lote B prevê uma concessão de 23 anos e 7 meses. O projeto prevê a transferência da gestão do esgotamento sanitário e dos serviços administrativos para a iniciativa privada, o que permitirá que uma concessionária assuma a responsabilidade pela prestação dos serviços em nome próprio, respondendo diretamente pelos riscos do negócio. Com investimentos de quase R$ 7 bilhões, a PPP representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura de esgotamento sanitário no Espírito Santo, trazendo melhorias para os municípios atendidos. A decisão do TCES autoriza a Cesan a dar continuidade ao processo, acelerando os preparativos para o leilão e permitindo que o contrato seja firmado com empresas que assumirão os serviços ao longo das próximas décadas. Esse modelo de parceria abre novas oportunidades para o setor de saneamento no estado, impulsionando a qualidade da infraestrutura e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população capixaba.
Nossa Bolsa 2025: Governo do Estado divulga edital de seleção com 1 mil bolsas para graduação
Cursar a graduação sem custo é um sonho para muitos estudantes que não têm condições financeiras de ingressar em uma faculdade. E a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), por meio do Programa Nossa Bolsa, abre anualmente a possibilidade de milhares de jovens ultrapassarem essa barreira e realizarem esse desejo. Nesta quarta-feira (18), foi lançado o edital nº 18/2024 de seleção do programa para o início do ano letivo de 2025. A chamada pública oferece 1 mil bolsas integrais, ou seja, com 100% das mensalidades dos cursos custeados pelo Governo do Estado. As inscrições serão abertas no próximo dia 03 de janeiro, às 9h, com prazo até o fim do dia 17 do mesmo mês. A seleção será por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2020 a 2024. O interessado poderá optar por qual edição do Enem quer usar a nota na seletiva. Existem bolsas disponíveis para os cursos de Medicina, Enfermagem, Pedagogia, Administração, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Engenharias, Farmácia, Sistemas da Informação, Nutrição, Geografia, Publicidade e Propaganda, Jornalismo e muito mais. As 40 opções estão distribuídas em 29 instituições de ensino localizadas em 14 municípios capixabas. “São mil vagas em instituições particulares de Ensino Superior, numa parceria entre a Fapes, a Secti [Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional], Sedu [Secretaria da Educação] e Sinepe [Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo]. Oportunidade para realizar a primeira graduação e, com isso, preparar os nossos capixabas para profissões que demandam uma formação qualificada. Estamos dando um destaque especial nesse edital a formações na área de Tecnologia, Engenharia e Saúde. De maneira geral, o potencial das vagas em cursos de alta empregabilidade”, destacou o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão. Para o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, o Nossa Bolsa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e o desenvolvimento social por meio do conhecimento. “Este programa transforma vidas ao oferecer oportunidades de acesso ao Ensino Superior para àqueles que não teriam condições de custear seus estudos. Estamos ampliando horizontes e construindo um futuro melhor, com mais qualificação e igualdade de oportunidades aos capixabas”, pontuou o secretário. O Nossa Bolsa 2025 é uma parceria da Fapes com a Secretaria da Educação (Sedu) e investe aproximadamente R$ 46 milhões para custear os cursos de graduação que duram, em média, cinco anos. O valor é proveniente do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec) e da Sedu. Como é feita a inscrição? A inscrição será aberta no dia 03 de janeiro, às 9h, e deve ser feita pelo site www.fapes.es.gov.br/nossabolsa. O candidato vai preencher seus dados pessoais e escolher qual curso, turno e instituição de ensino deseja concorrer a bolsa. Como é a seleção pela nota do Enem? O interessado pode escolher qual nota do Enem, entre 2020 a 2024, quer usar na seletiva. E, de acordo com o edital, a seleção será feita pela média global de 450 pontos nas provas objetivas e na redação. Além da média global, o estudante deve ter tido nota mínima de 400 pontos na redação. Quem pode concorrer às bolsas? O candidato deve ter realizado uma das provas do Enem referentes aos anos de 2020 a 2024 e ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. O processo seletivo do Nossa Bolsa prioriza o ingresso de pessoas que moram em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e de quem se autodeclara afrodescendente no ato da inscrição. Por isso, é preciso informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) para verificar se o candidato está em um bairro atendido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida. De acordo com o edital de seleção, somente poderá participar do Nossa Bolsa 2025 o estudante que atender a uma das condições a seguir: Não podem concorrer a uma das bolsas os estudantes que: O que é o Programa Nossa Bolsa? O Programa Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação ofertados por instituições privadas e é destinado aos capixabas que concluíram o Ensino Médio em escolas da Rede Pública de Ensino ou em escolas privadas, na condição de bolsistas integrais. O Programa integra o eixo Ensino Superior, do Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES. Serviço: Programa Nossa Bolsa 2025Edital Fapes 18/2024 – Nossa Bolsa 2025: clique aqui e acesse o editalInscrições de 03/01 a 17/01, por meio do site: www.fapes.es.gov.br/nossabolsaDúvidas? E-mail: programanossabolsa@fapes.es.gov.br ou no WhatsApp (27) 99824-6168 (respostas apenas em dias úteis no período de 09 às 18 horas)
