Polarização, o terror de Ferraço nas urnas
O grande terror do candidato Theodorico Ferraço (PP) nas urnas chama-se migração de votos que advém da polarização. Em Cachoeiro, esse fenômeno eleitoral foi decisivo em 2008 para que Carlos Casteglione (PT) se tornasse prefeito com incríveis 49.698 votos. Naquele pleito, Casteglione sepultou politicamente dois grandes gigantes cachoeirenses: Roberto Valadão, que já partiu para o andar de cima, e o mesmo Ferraço de agora. A diferença do vencedor para o segundo foi em torno de 7 mil votos, mas só aconteceu na reta final. Deu-se da seguinte forma. Desgastado no poder, o então prefeito Valadão partiu em busca da reeleição, mas debilitado politicamente. Lutou, como era do seu costume, mas viu, nos dias finais daquela disputa, seus votos, que já eram poucos, migrarem para o petista. Era o que faltava para a virada histórica. De apoio importante, Casteglione tinha apenas o senador Magno Malta (PL) naquele ano. Ele foi importante, mas não decisivo. Pesaram dois fenômenos: a volatilidade da base política de Valadão, ancorada no velho conceito de um governo de coalizão; e o medo dos servidores públicos municipais de terem Ferraço novamente no poder. Nas últimas semanas, tanto a base frágil valadonista, formada por PV, PTB, PRP, PT do B, PTN e PSDC, quanto os servidores, que apesar dos pesares tinham uma relação razoável com então prefeito, lhe deixaram de lado e votaram em Casteglione. Agora, em 2024, Ferraço lidera a disputa, segundo pesquisas confiáveis ou não. O governo Victor Coelho (PSB) tem uma candidata, Lorena Vasques (PSB), que, segundo esses mesmos números divulgados, patina na intenção de votos. Sobram Diego Libardi (Republicanos), Léo Camargo (PL) e o mesmo Carlos Casteglione (PT). Quem se aproximar do líder pode se beneficiar do fenômeno que ajudou o petista lá atrás. Desses, o único que talvez não consiga isso é exatamente o beneficiado de 2008, por conta da alta rejeição atual. Os outros dois têm mais chances. Nenhuma eleição é igual a outra, mas uma boa estratégia para quem polarizar com Ferraço é pregar o chamado voto útil, fazendo a tão temida migração de votos dos demais candidatos para si. Historicamente os ferracistas não têm o voto do servidor efetivo, cerca de 2500. E partidos, que hoje apoiam este ou aquele candidato, tendem a seguir quem pode ganhar a eleição, sonhando com o tal governo de coalizão. A tradição ferracista é governar sem dividir poder, o que pode dificultar uma possível aglutinação partidária. Portanto, a polarização é fenômeno temido por Ferraço. Porque a tal migração de votos, muito comum em cidades que têm segundo turno, em Cachoeiro acontece já no primeiro turno. E curiosamente ocorre em desfavor de quem lidera, pois o fôlego vai se definhando ao longo do processo, enquanto quem se aproxima ganha ímpeto, alimentado pela esperança de uma virada na reta final. Cabe ao líder, neste caso Ferraço, criar antídoto à migração, que já lhe foi fatal e pode se repetir. Aos demais pretendentes ao cargo de prefeito de Cachoeiro cabem buscar a polarização. Quem antes fizer, mais cedo poderá beber das benesses dela. ***************************************************** “A rosa não se compara/ a essa judia rara/ criada no meu país” – Judia Rara (Jorge Faraj/Moreira da Silva)
Espírito Santo vai receber recursos para construção de cinco novas estações do Aquaviário
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, na manhã desta sexta-feira (26), da divulgação dos resultados de novos eixos do Novo PAC Seleções do Governo Federal, em Brasília (DF). O Espírito Santo vai receber R$ 30 milhões para a construção de cinco novas estações do Aquaviário. Estão previstos novos pontos de embarque e desembarque em Vitória, Vila Velha e Cariacica. As novas estações do Aquaviário devem ser implantadas na Rodoviária da Vitória; no Centro da Capital na altura da Praça Pio XII; e outra próximo ao antigo Terminal Dom Bosco. Em Vila Velha, deve ser implantada na altura do Museu da Vale, e em Cariacica, na nova Orla de Porto de Santana. As obras fazem parte da seleção de Mobilidade – Grandes e Médias Cidades dentro do PAC, da qual se priorizam obras voltadas ao transporte coletivo que atendem grandes centros urbanos, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes, bem como a mobilidade ativa. “Após mais de duas décadas sem o serviço, nós retomamos o Sistema Aquaviário em agosto do ano passado, muito mais moderno. Os barcos têm ar-condicionado, bicicletário, wi-fi e integração com o Transcol. Agora, o Estado foi contemplado com recursos para ampliar esse serviço com mais cinco estações que vão contribuir para que mais pessoas possam utilizá-lo. Porque além da mobilidade, o Aquaviário é uma grande oportunidade para o turismo”, afirmou o governador Casagrande. Atualmente, o Sistema Aquaviário conta com três estações de embarque: uma em Porto de Santana, em Cariacica, uma na Praça do Papa, em Vitória, e uma na Prainha, em Vila Velha. Os pontos onde ficam as estações foram definidos após a realização de estudos que levaram em consideração critérios como demanda de passageiros, conexões com linhas de ônibus e ciclovias ou ciclorrotas, impactos socioambientais, entre outros. A tarifa é a mesma do Transcol, ou seja R$ 4,70, e os dois sistemas são integrados. Quem iniciar a viagem em uma linha do Transcol e for concluir o trajeto com o Aquaviário (ou vice-versa), pagará a tarifa somente no primeiro embarque. Para isso, será necessária a utilização do CartãoGV.
Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses
A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante. Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão. “Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa. Anistiados Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais. Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida. Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”. “A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro. Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou. Fonte: Agência Brasil Foto: Tânia Rêgo
PGR denuncia deputado Nikolas Ferreira por injúria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais. Na denúncia, o vice-procurador, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o procurador. A PGR também ofereceu a Nikolas Ferreira a possibilidade de realização de uma audiência preliminar para avaliação de um eventual acordo judicial para encerrar o processo. A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a processo criminal. Não há prazo para julgamento. Fonte: Agência Brasil Foto: Karoline Barreto/CMBH
Bandeira tarifária de energia volta a ser verde, sem cobrança extra
A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia. As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra. Foto: Marcelo Camargo Fonte: Agência Brasil
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos estuprada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil. De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar. Após a decisão do corregedor, procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente. Fonte: Agência Brasil
Após recurso, Tribunal mantém parecer prévio pela rejeição das contas de Peter, em Mimoso do Sul
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu manter, sem alterações, a decisão sobre o Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2021 da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, para o qual recomendou a rejeição das contas do prefeito Peter Nogueira da Costa ( Processo TC 0143/2023). Na sessão do dia 18 de junho, o Plenário apreciou um recurso de reconsideração sobre o julgamento da PCA, e decidiu não acolher a argumentação trazida no recurso. Os conselheiros acompanharam o voto do relator do processo, Rodrigo Chamoun. Na análise do relator, não foram plenamente observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos do Município e nas demais operações realizadas com recursos públicos municipais, em especial o que estabelece a lei orçamentária anual. Entre as irregularidades constatadas, ele citou a ausência de equilíbrio financeiro e atuarial do fundo previdenciário decorrente de contribuições previdenciárias e parcelamentos não recolhidos tempestivamente ao RPPS; também o inadimplemento de obrigação decorrente de parcelamentos de débitos previdenciários (RPPS); e o descumprimento de deliberações emanadas pelo TCE-ES. Sobre os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias e alíquota suplementar devidas ao Regime Próprio de Previdência, no exercício de 2021, a defesa do prefeito alegou foi devido à forte crise econômica que ainda assola o país, com reflexos significativos aos pequenos Municípios. No entanto, a equipe técnica e o relator consideraram se tratar de ocorrência de natureza grave, com o condão de macular as contas de governo. O relator pontuou que a ausência de regularização de débitos previdenciários em atraso perpetua-se nas duas últimas gestões. Outro fato agravante é a dependência dos créditos a receber de parcelamentos como fonte de ativos garantidores. “A dependência dos parcelamentos como ativos garantidores revelam um alto risco assumido pela política previdenciária municipal, uma vez que a sustentabilidade atuarial do Fundo Previdenciário está pautada em ativos garantidores lastreados em créditos previdenciários que não estão sendo convertidos em receita”, esclareceu Chamoun. Quanto ao inadimplemento de obrigação decorrente de parcelamentos de débitos previdenciários (RPPS), alegou-se, no recurso, que o prefeito optou pelo reparcelamento integral do débito de R$ 25,1 milhões com o RPPS. A análise técnica concluiu que apesar da alegação de que o reparcelamento integral era a única solução viável, o não pagamento tempestivo das parcelas referentes ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do gestor, contribuiu para agravar o impacto no equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário, afetando as finanças do município e perpetuando o não cumprimento dos parcelamentos existentes. Por fim, constatou-se também que há indícios de descumprimento de três deliberações emanadas pelo TCE-ES, no Acórdão TC 415/2021. Elas se referem à regularização de registros contábeis e atualização das informações sobre parcelamentos previdenciários, bem como de seu regular acompanhamento; a ausência de repasse de contribuições, parcelamentos e aportes financeiros devidos ao RPPS, incluindo valores descontados de servidores, no exercício de 2016; e a necessidade de apuração de eventual utilização de recursos do Fundo Previdenciário Capitalizado para cobrir despesas do Fundo Financeiro, no exercício de 2016, assim como da recomposição de eventuais reservas consumidas indevidamente. O Tribunal verificou que estava mantida a não conformidade pelo descumprimento dessas deliberações. Por esses motivos, rejeitou os argumentos do recurso, e recomendou a rejeição da Prestação de Contas pela Câmara Municipal. Determinação Na decisão, também foi determinado à Prefeitura de Mimoso do Sul que, sob a supervisão do responsável pelo Controle Interno e do gestor do RPPS, regularize o repasse de contribuições previdenciárias e de parcelamentos de débitos previdenciários não recolhidos tempestivamente ao RPPS, referentes ao exercício de 2021, bem como de valores não repassados em exercícios anteriores, com a incidência de correção monetária, juros e multas. Ainda, a prefeitura deverá promover o cumprimento às deliberações oriundas das irregularidades apontadas, encaminhando o resultado das medidas adotadas no envio da próxima Prestação de Contas Anual. Processo TC 1144/2024
Governo lança projeto para recuperar celulares roubados e furtados no Espírito Santo
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), deu início neste mês de julho às ações do “Projeto Recupera”. A iniciativa foi anunciada pelo governador Renato Casagrande nas redes sociais e consiste em uma operação permanente, dedicada à recuperação de aparelhos telefônicos roubados e furtados, com o objetivo de restituí-los aos seus legítimos proprietários. Para isso, serão utilizadas tecnologias avançadas de rastreamento e identificação, bem como a colaboração das operadoras de telefonia e de outras autoridades de segurança pública, para localizar e devolver os aparelhos recuperados. O cidadão que estiver de posse de celulares identificados como furtados ou roubados será intimado por meio de mensagens via WhatsApp, enviadas exclusivamente pelo número (27) 99849-4228. A intimação incluirá a unidade policial, a data e o horário para comparecimento e devolução do aparelho telefônico. “Esse sistema já reduziu o percentual de furto e roubo, além da receptação de aparelhos no estado do Piauí. Nós vamos desenvolver aqui no Espírito Santo o nosso próprio sistema. Temos a certeza de que esse é mais um passo para diminuir os crimes contra o patrimônio, inibindo os bandidos sabendo que os aparelhos furtados ou roubados serão interceptados pela nossa Polícia e devolvidos aos donos”, afirmou o governador Casagrande. Com o Projeto Recupera, o compromisso do Estado é não apenas combater o crime, mas também trazer alívio e sensação de segurança para a população. Já que a Sesp e Polícia Civil entendem que a perda de um celular vai além do prejuízo material. Envolve também a perda de informações pessoais e, muitas vezes, afeta a vida profissional e social do cidadão. Objetivos principais do Projeto Recupera: Rastreamento Eficiente: Implementar sistemas de rastreamento de última geração para localizar dispositivos roubados e furtados de forma rápida e eficiente. Colaboração Multissetorial: Estabelecer parcerias com operadoras de telefonia, fabricantes de dispositivos móveis e outras entidades para facilitar a recuperação dos aparelhos. Apoio ao Cidadão: Oferecer um canal direto de comunicação para que vítimas de roubo e furto possam relatar ocorrências e acompanhar o progresso da recuperação de seus dispositivos. Prevenção e Conscientização: Promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre medidas preventivas e procedimentos a serem seguidos em caso de roubo ou furto de celulares. Estatísticas Relevantes: De 17/05/2023 a 16/05/2024, foram registrados 21.400 aparelhos telefônicos roubados ou furtados no Estado. Desses aparelhos, apenas 6.570 tinham o código IMEI identificado e registrado na ocorrência. No mesmo período, foram recuperados 648 aparelhos de telefonia celular. Casos de sucesso: Inspirados pelo sucesso do trabalho realizado pelo estado do Piauí, que recuperou quase seis mil celulares em nove meses e reduziu em 44% o número de furtos e roubos de telefones móveis no estado, o Projeto Recupera busca adotar e adaptar práticas inovadoras para o contexto do Espírito Santo. O protocolo piauiense será incorporado ao Programa Celular Seguro do Ministério da Justiça, destacando a eficácia de estratégias baseadas em tecnologia e inteligência. Recentemente, os delegados de polícia Eduardo Arcos (Chefe da Divisão de Inteligência da PCES), Ícaro Ruginski (Superintendente de Polícia Regional Metropolitana) e João Francisco Filho (Superintendente de Inteligência e Ações Estratégicas) estiveram no Piauí para acompanhar de perto as operações e extrair boas práticas. Esta visita permitiu a troca de experiências e o desenvolvimento de estratégias que serão aplicadas no Projeto Recupera. Devolução dos aparelhos recuperados Os aparelhos recuperados serão entregues aos devidos donos em mutirões previamente agendados pelo Governo do Estado. Os donos dos aparelhos serão contatados pelas equipes do Projeto Recupera e receberão todas as orientações necessárias para a retirada de seus aparelhos. Orientação para quem recebeu a intimação de devolução de celulares produtos de furto ou roubo: O cidadão que estiver de posse de celulares identificados como furtados ou roubados será intimado por meio de um aplicativo de mensagens. A mensagem de intimação informará o nome da pessoa que deve fazer a entrega, os dados do telefone celular, o nome, o endereço e telefone da unidade policial, além da data e horário para comparecimento. O cidadão convocado a entregar o aparelho celular deverá portar um documento de identificação com foto. ATENÇÃO: A PCES não solicitará a entrega do aparelho em qualquer lugar que não seja suas delegacias ou distritos, nem pedirá que o aparelho seja entregue a terceiros como motoboys, motoristas de aplicativos ou outros tipos de serviços de entrega. Caso a intimação e a solicitação de devolução não sejam atendidas, os cidadãos serão procurados por equipes da PCES para a entrega do aparelho e responderão pelas devidas implicações judiciais. Ao entregar o aparelho o cidadão receberá um documento comprobatório de comparecimento e entrega do bem. Em caso de dúvidas, a PCES orienta sempre procurar informações oficiais em suas unidades, acessar o site da PCES ou entrar em contato pelo número de dúvidas. As mensagens serão encaminhadas pelo aplicativo WhatsApp utilizando a linha telefônica (27) 99849-4228, e a foto de perfil será o Brasão da Polícia Civil do Espírito Santo.
Feira de Negócios de Cachoeiro terá 11º Mutirão de Negociação de Dívidas do Procon
De quarta (24) a sexta-feira (26), em Cachoeiro, os consumidores negativados terão mais uma oportunidade de recuperarem seus créditos com condições melhores. O Procon Municipal vai realizar, no Parque de Exposições do Aeroporto, o 11º Mutirão de Negociação de Dívidas. A atividade vai ocorrer dentro da estrutura da 18ª Feira de Negócios e Agroturismo promovida pela prefeitura e pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acisci). O atendimento, nos três dias, será das 9h às 16h, sem interrupção para horário de almoço. Para negociar com as empresas é preciso apresentar documentos de identidade, CPF, além de outros que comprovem a dívida, tais como notas ficais, boletos pagos, não pagos, protocolos ou quaisquer outros que possam colaborar para o acordo. O atendimento será feito apenas para o titular da dívida, obedecendo à ordem de chegada, sem possibilidade de reservas de senhas, que terão, pelo menos, 15% delas destinadas ao público preferencial. Serão, no total, 15 organizações participantes do Mutirão, entre operadoras de telefonia, financeiras, bancos e concessionária de água. Confira: BradescoSenhas: 15 gerais por dia, sendo 5 preferenciaisObservações: Irá negociar cartão de crédito do Banco Bradesco. BRKSenhas: 30 gerais por dia, sendo 10 preferenciaisObservações do atendimento: Serão negociadas todas as situações em que o cliente apresenta débitos pendentes. Vale ressaltar que a negociação só será feita para o titular da conta. Em casos de inquilinos, é necessária a apresentação do contrato de locação, com firma reconhecida das assinaturas do locador e locatário, lembrando que o locador deverá ser o titular da conta. Em casos de pessoas jurídicas, que devem apresentar os seguintes documentos: cópia do CNPJ; cópia do contrato social ou da última alteração contratual e/ou estatuto social/ata de constituição; cópia do CPF e RG ou CTPS ou CNH dos proprietários, sócios ou representantes legais; documentos pessoais (com foto) e autorização do responsável pela razão social, exceto para os sócios que já possuem o nome no contrato social. BanestesSenhas: 40 gerais por dia, sendo 10 preferenciaisObservações do atendimento: Serão negociadas todas as operações vinculadas à Pessoa Física até o limite de R$ 500.000,00 e jurídica até o limite de R$ 1.000.000,00 com atraso superior a 60 dias. Não serão negociados: CCF (Cheque sem fundos – motivo 12), tarifas bancárias, Carnês Banestes Financeira, BNDES, Financiamento Imobiliário e Pronamp. DacasaSenhas: 120 gerais por dia, sendo 30 preferenciaisObservações do atendimento: Apresentaremos uma condição especial de parcelamento, valido para os participantes. Onde consigo fornecer 100% de desconto nos juros e muita de atraso, e ainda aplicar até 40% de desconto do restante em aberto. Podemos oferecer parcelamento em até entrada (10%) + 12 parcelas. Banco do BrasilSenhas: 15 gerais por dia, sendo 10 preferenciaisObservações do atendimento: serão negociadas operações em situação de atraso há mais de 15 dias, desde que obedecidas as diretrizes e políticas de cobrança e recuperação de créditos do Banco. Para as operações envolvendo Pessoa Jurídica, a contratação do acordo estará condicionada às cláusulas estabelecidas no contrato social da empresa, no que estiver relacionada à quantidade de assinaturas dos sócios. Não serão negociadas operações rurais, operações em situação de normalidade ou vencidas há menos de 15 dias, operações cedidas à ATIVOS S.A, operações de consórcio terceirizadas, operações pessoa Jurídica com risco de terceiros.Obs: Não será realizado nenhum outro atendimento pontual que não seja com a finalidade de regularização de operações em situação de atraso. Caixa Econômica FederalSenhas: 15 gerais por dia, sendo 5 preferenciaisObservações do atendimento: serão negociadas situações referentes a crédito de Pessoa Física em geral e cartão de crédito. Não serão negociadas situações referentes a habitação e pessoa jurídica. OiSenhas: 15 gerais por dia, sendo 5 preferenciaisObservações do atendimento: Serão realizadas negociações com todos os produtos da OI. EXCETO OI MOVEL. A primeira tentativa é através do site OI NEGOCIA (https://www.oi.com.br/negociacao/), onde está toda a negociação individualizada, caso não seja possível sanar o pedido por lá, será preenchido formulário e a OI entrará em contato dentro do prazo de 15 dias, importante informar que outro DDD poderá entrar em contato e deixar mais de um número para contato, bem como o melhor horário. VivoSenhas: 20 gerais por dia, sendo 10 preferenciaisSerão feitas ligações pelo atendente do Procon para o número 0800 055 1275 opção 1 (móvel) ou Opção 2 (fixa) Observações do atendimento: serão realizadas apenas negociações de dívidas. As condições apresentadas para as negociações serão avaliadas conforme o tempo da dívida, valores, quantidade de contratos com pendências entre outros fatores. Não será realizado atendimento de pessoa jurídica. Claro/EmbratelSenhas: 15 gerais por dia, sendo 5 preferenciaisObservação do atendimento: Realizarão negociações de dívidas acima de 45 dias (Claro net) ou 110 dias (Claro TV). Não realizarão negociações para os casos de primeira fatura do contrato, só é permitida a renegociação se a fatura já estiver vencida. EDPSenhas: 50 gerais por dia, sendo 10 preferenciaisObservações do atendimento: serão negociadas situações com consumidores de baixa tensão (residencial, residencial baixa renda, rural, comercial e industrial). Usarão nas negociações a tabela de negociação de campanhas. Não serão negociadas situações com consumidores de média e alta tensão. Itaú UnibancoSenhas: 25 gerais por dia, sendo 5 preferenciaisObservação do atendimento: serão negociadas situações envolvendo clientes em atraso junto ao Grupo Itaú. Não serão negociadas situações envolvendo Recovery e Consignado. CrefisaSenhas: 25 gerais por dia, sendo 5 preferenciaisObservação do atendimento: negociará em todos os produtos da Empresa. Banco de dados Ascici (CPF) Banco de dados CDL (CPF)
Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho
O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda. Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano. Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial. Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”. Ociosidade A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada. “Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%. Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou. Foto: Fernando Frazão Fonte: Agência Brasil
