Uma ótima iniciativa do vereador Thiago Neves (PSB). De sua autoria, a Câmara de Cachoeiro aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 71/2026. A matéria altera a Lei Municipal nº 6.670/2012 e visa combater com maior rigor o descarte irregular de resíduos, entulhos e lixo nas áreas urbanas do município.
Com a nova redação da lei, fica expressamente proibido jogar, descartar, depositar ou abandonar lixo, entulho ou quaisquer resíduos sólidos em vias, passeios, praças, parques, logradouros públicos, terrenos baldios ou quaisquer áreas urbanas de Cachoeiro de Itapemirim.
Outra mudança significativa ocorre no bolso de quem desrespeitar as regras. A legislação antiga previa uma penalidade de apenas 5 Unidades Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI). A versão aprovada readequou o valor para 25 UFCI. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
O autor da proposta, vereador Thiago Neves, comemorou a aprovação unânime e destacou a importância de modernizar as regras de limpeza urbana no município:
” A multa anterior, de apenas 5 UFCI, tornou-se insuficiente para cumprir o caráter educativo e inibitório. Com a nova regulamentação, buscamos fortalecer as políticas públicas de preservação urbana e conscientização ambiental, garantindo uma Cachoeiro mais limpa, organizada e sustentável para todos”
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para a mesa do Poder Executivo. Caberá ao prefeito municipal sancionar e regulamentar a aplicação da lei, que passará a vigorar oficialmente a partir da data de sua publicação oficial.
