A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 835/2025, que altera dispositivos relacionados ao licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris no Espírito Santo. A proposta recebeu maioria de votos favoráveis, com posicionamento contrário dos deputados Camila Valadão (Psol), João Coser (PT) e Iriny Lopes (PT).
O projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União) promove ajustes na legislação ambiental voltados ao procedimento de licenciamento de atividades rurais e florestais, estabelecendo novos parâmetros técnicos e revisando etapas consideradas burocráticas pelo setor produtivo. Segundo a justificativa do parlamentar, as alterações buscam “dar mais eficiência ao processo, sem comprometer a segurança ambiental”.
Durante o encaminhamento da votação, a deputada Camila Valadão manifestou-se contra a iniciativa, destacando preocupações com impactos ambientais: “O nosso voto é contrário, porque nós entendemos que a matéria compõe, inclusive, entre aquelas atividades que a gente tanto vem criticando em âmbito ambiental, como parte do desmonte ambiental por meio do licenciamento”.
“Temos preocupações específicas no caso do Espírito Santo. Estamos falando de um Estado onde há um número reduzido de áreas de proteção e de Mata Atlântica. Na nossa avaliação, esse projeto amplia os riscos ambientais e, por isso, nosso voto é contrário.”
Com a aprovação em plenário, o PL 835 segue para sanção do Governo do Estado.
