Profissionais da Rede Estadual de Ensino poderão receber abono salarial no valor de R$1.500. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 955/2023, de autoria do Poder Executivo. A proposta começou a tramitar após leitura na sessão desta segunda-feira (27), quando os deputados também aprovaram regime de urgência para o projeto.
A iniciativa concede bonificação extraordinária, paga no mês de dezembro, aos servidores em exercício da Secretaria Estadual da Educação (Sedu). A iniciativa contempla 21.799 profissionais da Educação
De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), a proposta tem como objetivo proporcionar um Natal com melhores condições financeiras aos profissionais da secretaria. “(…) especialmente àqueles que recebem menores salários, (…) contribuindo para o bem-estar dos servidores e dos seus familiares, nesta época do ano em que a confraternização e as comemorações natalinas são tradições em nossa cultura”, afirma Casagrande.
Para ter direito ao abono, o servidor deve ter vínculo ativo com a Sedu há pelo menos 30 dias ininterruptos. A bonificação será concedida aos cargos efetivos, comissionados ou temporários. Neste período, o profissional não pode ter se afastado do serviço, seja por faltas injustificadas, licenças sem vencimento ou cessão para outros órgãos do Poder Executivo Estadual, entre outros.
O custo para pagamento do abono aos profissionais da Sedu é de R$ 32,6 milhões, oriundos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em cumprimento ao disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal, observado o disposto no inciso I e XII do artigo 115 da Constituição do Estado.
O governo afirma que a medida é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como tem adequação orçamentária e financeira.
Acesso o texto completo da proposta e acompanhe sua tramitação.
