A Prefeitura de Itapemirim reuniu, nesta quinta-feira (20), representantes de diferentes setores do município para discutir e definir estratégias de atuação diante da situação das pessoas em situação de rua que permanecem na região das Pedras de Itaoca.
A reunião contou com a participação das secretarias de Assistência Social, Defesa Social, Meio Ambiente, Saúde, Obras, Regional de Limpeza e Governo, além do presidente da Câmara Municipal e do delegado da Polícia Civil, Dr. Augusto Militão.
A mobilização busca fortalecer uma atuação conjunta diante de uma situação que envolve questões sociais, de saúde, segurança, meio ambiente e ordenamento urbano. A proposta é estabelecer ações coordenadas, com responsabilidades definidas entre os diferentes órgãos envolvidos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS, já realiza o acompanhamento dessas pessoas. As equipes fazem abordagens, orientações e buscam apresentar alternativas de atendimento e acolhimento, respeitando a decisão individual de cada pessoa.
O município também mantém registros e relatórios dos acompanhamentos realizados pelo CREAS, incluindo informações sobre as situações encontradas no local.
É importante destacar que a legislação brasileira não permite que pessoas em situação de rua sejam simplesmente retiradas à força de espaços públicos. O poder público pode realizar abordagem social, oferecer atendimento, acolhimento e alternativas, mas não pode obrigar uma pessoa adulta, em pleno exercício de sua capacidade, a deixar o local contra a sua vontade.
Por isso, a atuação municipal precisa conciliar proteção social, dignidade humana, segurança, saúde, preservação ambiental e organização do espaço público.
A reunião desta quinta-feira representa mais um passo para transformar o acompanhamento que já vem sendo realizado em uma estratégia integrada de ação. A partir do trabalho conjunto entre as secretarias e os órgãos de segurança, o município pretende avaliar cada situação e buscar encaminhamentos possíveis dentro da legislação.
A Prefeitura reforça que a questão das pessoas em situação de rua não pode ser tratada apenas como um problema de limpeza ou segurança. É uma questão social complexa, que exige acompanhamento, políticas públicas, diálogo e atuação conjunta.
Ao mesmo tempo, o município reconhece a preocupação de moradores e frequentadores do nosso litoral e trabalha para encontrar medidas que garantam a segurança e a organização da área, sem desrespeitar os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A força-tarefa deverá dar continuidade às discussões e aos encaminhamentos definidos na reunião, com a integração dos diferentes setores envolvidos.
