Decisão publicada ontem, quinta-feira, 11 de dezembro, e assinada pelo ministro do STF Cristiano Zanin, encerra de vez qualquer especulação sobre a possibilidade de alterar o cenário jurídico que garantiu a posse de Dorlei Fontão (PSB) para o mandato ao qual foi eleito em 2024.
A tentativa de reabrir o debate partiu do vereador Fabio Feliciano de Oliveira (PSB), conhecido como Júnior de Gromogol, que comandou a prefeitura de forma interina por onze meses e buscou, por meio de pedido ao Supremo, criar dúvidas sobre a sucessão municipal. Mesmo sem qualquer respaldo jurídico consistente, Júnior tentou sustentar a narrativa de que ainda existiria brecha para questionar o resultado eleitoral e a posse de Dorlei, que venceu as eleições de 2024 e foi devidamente diplomado.
O movimento, porém, não prosperou. O ministro Cristiano Zanin foi categórico ao rejeitar o pedido. Em sua decisão, afirmou que “não há qualquer fundamento jurídico que sustente a pretensão apresentada”, deixando claro que a iniciativa do vereador não passa de uma tentativa política sem base constitucional ou legal. O ministro reforçou que o cenário já validado pela Justiça Eleitoral não pode ser reaberto por interpretações forçadas ou por inconformismo de quem exerceu o cargo apenas de forma temporária.
A decisão do STF também chama atenção para o fato de que normas administrativas ou disputas políticas não podem ser manipuladas para fragilizar resultados eleitorais legítimos. O ministro deixou explícito que não há espaço, na Constituição, para tentativas de alterar a sucessão municipal com base em expedientes artificiais ou manobras jurídicas.
Com isso, o Supremo desautoriza de maneira clara e direta qualquer iniciativa de Júnior Gromogol para tentar reverter ou modificar o quadro estabelecido. O STF reafirma a legitimidade do mandato do Prefeito Dorlei Fontão e encerra definitivamente a tentativa de criar instabilidade política no município.
A decisão de Zanin devolve tranquilidade institucional a Presidente Kennedy e confirma que o mandato conquistado por Dorlei nas urnas permanece plenamente assegurado, sem qualquer margem para questionamento.
