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Webinar sobre recuperação judicial em tempos de pandemia continua com inscrições abertas

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Ainda estão abertas as inscrições para o webinar “Desafios da Pandemia: mecanismos da Lei de Recuperação e Falência na crise da empresa”. O evento on-line será realizado no dia 1º de julho, às 17 horas, numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), o Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

O palestrante será o juiz de Direito da Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, Daniel Carnio Costa, que foi membro da comissão de juristas do Ministério da Fazenda, responsável pela elaboração do projeto da nova Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial.

Para participar do webinar, basta fazer o cadastro aqui!

O objetivo da videoconferência é apresentar detalhes do Projeto de Lei (PL) 1.397/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência.

Dentre as medidas propostas está a suspensão por 60 dias de cobranças extrajudiciais ou judiciais de dívidas vencidas, após a decretação do estado de calamidade em 20 de março de 2020, e a negociação preventiva coletiva.

Mediador do evento, o advogado Bruno Reis Finamore Simoni, que é mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e especialista em Recuperação Judicial e Falência, destaca a importância dos empresários conhecerem os mecanismos de proteção à preservação da empresa já existentes na legislação de falências, tais como a recuperação extrajudicial e a judicial, bem como os que serão introduzidos pelas regras transitórias previstas no Projeto de Lei 1.397/2020.

“Espera-se que muitas empresas, diante das novas regras, consigam equacionar sua situação financeira para sobreviverem sem a necessidade de sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário, sem dúvida é o maior avanço da legislação proposta”, ressalta Finamore.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, o evento favorece o debate e permitirá o esclarecimento de pontos importante do projeto de lei. “Trata-se de uma nova legislação, que requer uma atenção especial, sobretudo, em decorrência do momento que estamos vivendo. Queremos conhecer os detalhes desta proposta com o intuito de esclarecer seus diferentes aspectos junto com os empresários e a comunidade jurídica”, destaca Kneip.

O mesmo pensamento é partilhado pelo presidente da Findes, Léo de Castro. “Neste momento de grandes desafios em função da pandemia, as empresas mais do que nunca precisam de oxigênio, de crédito e de prazo para honrar suas obrigações. O momento é oportuno para conhecer melhor esse projeto de lei, que cria regras transitórias para as empresas em recuperação judicial e também para evitar que outras empresas cheguem a esse ponto. O debate certamente será enriquecedor”, expõe Castro.

Conheça mais sobre o PL 1.397/2020 aqui.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes/Ipem
Andreia Foeger / Roberto Riccio
(27) 3636-9707 – 99942-9537 / 3636-9708
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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Governo do Estado apresenta pesquisas contratadas para combate a Covid-19

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Trinta e quatro projetos com ações efetivas e inovadoras para enfrentar a Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, começam a ser desenvolvidos no Espírito Santo com apoio do Governo do Estado. O panorama geral do investimento foi o tema de um evento virtual, realizado na tarde desta quarta-feira (08), com mediação do governador Renato Casagrande. Foram destinados R$ 3 milhões para o apoio a projetos de pesquisa científica e de inovação, por meio do edital lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), autarquia vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).

O governador Renato Casagrande destacou a importância do investimento para os capixabas. “Esse é um momento importante da ciência e tecnologia em nosso Estado. O investimento em inovação se mostra mais do que nunca importante e fundamental, principalmente durante a pandemia. Para alguns, a politização se tornou mais importante do que a ciência neste momento. O uso de um determinado medicamento virou briga política. O Brasil precisa achar um caminho audacioso que una as pessoas. Apoiar a inovação, a ciência, a energia renovável, a diversidade da sociedade e a proteção do meio ambiente. São temas que não podem ser defendidos por um ou outro político, mas precisam ser o projeto de vida de todos”, afirmou.

Casagrande prosseguiu abordando a necessidade de o País avançar no desenvolvimento tecnológico para evitar cenas vistas durante esse período de dificuldade. “A pandemia expôs com clareza a falta de soberania do nosso País. Quando a gente precisa comprar insumos, medicamentos e respiradores fora do País, mostramos que a soberania não é se isolar, mas a capacidade de enfrentar e vencer momentos como este dependendo apenas de nós. Aqui no Espírito Santo, temos pessoas e instituições capacitadas para serem protagonistas, principalmente na área de ciência, tecnologia e pesquisa. Por isso a importância de políticas públicas eficientes”, observou o governador.

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A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, comentou sobre a eficácia do edital nas repostas obtidas. “Foi para nós uma agradável surpresa verificar como a sociedade responde quando é provocada. Foi colocado um problema, que são os impactos da Covid-19 na saúde, economia e sociedade de forma geral. Nós obtivemos como resposta mais de 300 propostas de soluções, seja solução científica, tecnológica, de inovação, ou mesmo de produtos, serviços. Isso demonstra que essas provocações, independentes da pandemia, devem continuar acontecendo, porque é uma forma de nós continuarmos implementando ações e investimentos para inovação”, afirmou.

O diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, ressaltou a sensibilidade e velocidade da administração estadual em elaborar uma chamada pública diferente de outras em sua rotina administrativa para o combate à pandemia da Covid-19 no Espírito Santo. Ele também registrou a grande participação da sociedade no chamamento público, principalmente de representantes de instituições de ensino e pesquisa e inovação, empresas e startups. “Destacamos que os projetos submetidos envolviam produtos, serviços e pesquisas científicas e de inovação nas mais diversas áreas, do social ao tecnológico. Dessa forma, auxiliamos também as demais secretarias de governo ao encaminhar propostas recebidas que poderiam se encaixar nas necessidades de outras pastas”, relatou Denio Arantes.

Projetos apresentados

Durante a transmissão, os coordenadores de dois projetos apresentaram as propostas aprovadas, os tipos de resultados esperados e o tempo de desenvolvimento previsto. O biólogo, mestre em engenharia ambiental e doutorando em biotecnologia, Jairo Pinto de Oliveira, foi um deles. O pesquisador apresentou o projeto “Desenvolvimento de sistema de detecção ultrassensível e em tempo real para SARS-CoV2, baseado em SERS Portátil”.

“Nossos resultados (ainda em andamento) têm mostrado que a tecnologia em desenvolvimento possui elevada sensibilidade e pode contribuir sobremaneira para a diminuição dos custos, agilidade e confiabilidade dos resultados. Nosso grupo está trabalhando em parceria com o grupo de pesquisa em Aprendizado de Máquina do IFES campus Serra, que está desenvolvendo ferramentas de Inteligência Artificial para tratamento e disponibilização dos dados de forma remota para os usuários e gestores em saúde”, explicou Jairo Pinto de Oliveira, que atualmente desenvolve pesquisas na área de nanomateriais funcionais, com foco em catálise e nanossensores ópticos.

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Jackley Maifredo é empreendedor, CEO na Maifredo Embalagens e presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (Sindiplast-ES). Ele apresentou o projeto “Adaptação de CPAPs para Tratamento Não-Invasivo”, durante a transmissão ao vivo. “Existe uma preocupação com o número de respiradores hospitalares para atender à população. E a intubação precoce também nos aflige, devido à agressão e à demora na recuperação. Portanto, a adaptação das máscaras de CPAPs é uma alternativa não-invasiva que poderá ser usada para tratar pacientes que precisam de um suporte menos intensivo”, pontuou.

O empreendedor também falou sobre o incentivo do Governo do Estado nas áreas de inovação e pesquisa no Espírito Santo: “O apoio do Governo do Estado é fundamental para que possamos tornar esse projeto realidade, tanto financeiramente, com o apoio por meio do edital, quanto por meio de conseguirmos acesso a informações técnicas de especialistas e equipamentos, e depois para implementação do produto nos hospitais estaduais”, destacou Jackley Maifredo.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Secti
Samantha Nepomuceno
(27) 3636-1822 / (27) 3636-1819
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Fapes
Mike Figueiredo / Jair Oliveira
(27) 3636-1867 / 99309-7100
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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