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Votação da PEC dos Precatórios pode não acontecer na próxima semana, diz Pacheco

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Pacheco afirmou que não deve colocar PEC dos Precatórios em votação na próxima semana
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Pacheco afirmou que não deve colocar PEC dos Precatórios em votação na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta quinta-feira (25) que não pode garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC) na próxima semana, mas que vai se esforçar para viabilizar a apreciação com celeridade. A PEC viabiliza a criação do novo programa social Auxílio Brasil, proposto pelo governo como substituto do Bolsa Família.

Ele destacou que o “esforço concentrado”, previsto entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, são direcionados principalmente para as sabatinas, entre elas a do ex-advogado-geral da União, André Mendonça. Segundo Pacheco, a sabatina de Mendonça “certamente irá acontecer” na semana que vem.

Ainda não há uma definição da data exata para a sabatina de Mendonça, que está prevista para ocorrer na próxima terça ou quarta-feira. Também não foi o escolhido o relator da indicação. Ao ser questionado sobre isso, Pacheco respondeu que essas decisões cabem ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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“Vamos tentar coexistir os interesses das sabatinas, que são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC do Precatório também o é. Ultrapassada a fase da CCJ, eventualmente tentaremos a apreciação da PEC já na próxima semana, que é muito importante para o Brasil”, disse Pacheco a jornalistas.

Questionado se poderia garantir a aprovação da PEC na semana que vem, ele respondeu que não:

“Não posso garantir. A PEC tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer já foi lido, houve pedido de vista. Precisa ser apreciada na CCJ. Finalizada na CCJ, vai a plenário e assim que chegar no plenário eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC, porque ela precisa ser apreciada”.

O pedido de vista (mais tempo para análise) da PEC dos Precatórios na CCJ foi solicitado pelo PSD, partido de Pacheco, que defende alterações na proposta. As mudanças estão sendo avaliados pelo relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). O governo já admite que a apreciação pode ficar para o dia 7 de dezembro.

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Apesar do possível atraso na tramitação, Pacheco incluiu a PEC dos Precatórios e a “implantação do programa social sustentável” como prioridades do Senado até o final do ano.

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Baleia Rossi defende emendas de relator, mas admite necessidade de transparência

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Deputado federal e presidente do MDB,  Baleia Rossi cobra transparência no orçamento secreto
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado federal e presidente do MDB, Baleia Rossi cobra transparência no orçamento secreto

Para o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), deve haver transparência sobre a distribuição das “emendas de relator” — fatia de R$ 20 bilhões do Orçamento controlada pelo Congresso Nacional, conhecida como “orçamento secreto” pela falta de transparência sobre quem faz indicações. “Eu não sou contra emendas parlamentares, eu sei que os deputados trabalham muito para retornar à sua base eleitoral com apoio para saúde, obras de infraestrutura, equipamentos públicos. Isso é absolutamente legítimo, mas não pode ser por baixo do pano. Não pode ser privilegiando os amigos do rei e para geral, nada”, disse. A execução do orçamento secreto foi recentemente paralisada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que seja dada publicidade às indicações, para saber quanto cada deputado e senador enviou para suas bases eleitoras. Em meio à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no início do ano, a distribuição das emendas de relator privilegiou os grupos aliados de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois eleitos presidentes das respectivas Casas. Para Rossi, que concorreu contra Lira, seu grupo foi “contra o governo federal”, por conta da liberação de emendas às vésperas do pleito. “Tivemos uma disputa contra o governo federal. Sabemos a maneira com que o governo atua, e, agora, o mais importante é a gente defender a transparência nas relações do Legislativo com o Executivo”, afirma. Questionado sobre se o MDB poderia divulgar quanto cada senador e deputado de seu partido recebeu do “orçamento secreto”, Rossi disse que não se opõe.

“É uma questão de falar com os líderes. Eu não tenho conhecimento. Eu fui líder, sempre busquei representar a minha bancada, sempre busquei o apoio necessário para que os parlamentares possam atuar na sua base. Por que esconder o que aconteceu nesses últimos tempos? Tem que ter transparência”, cobra Rossi. “O parlamentar que conseguiu recursos legitimamente representando sua base não tem o que esconder. Por que ter medo de apresentar essa planilha, esses dados para a população? Isso é uma cobrança que se faz necessária”. Ele frisa não ser contrário à distribuição de emendas de relator, mas defende que exista impessoalidade e transparência. “Senão, você acaba generalizando o Parlamento e faz um desserviço à política”, ressaltou o parlamentar.

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