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Volta às aulas só com todas as garantias, pedem entidades

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O retorno às aulas das redes públicas e privadas em todos os níveis de ensino somente deve acontecer quando houver as condições sanitárias, médicas e científicas que garantam a proteção dos alunos, dos professores e de toda a comunidade escolar. Esta foi a conclusão unânime a que chegaram instituições representativas da educação, saúde e do governo do estado. O tema foi debatido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales), nesta quarta-feira (1º).

O deputado Sergio Majeski (PSB), membro da Comissão de Educação, parlamentar que solicitou a discussão relativa à volta às aulas no estado, foi enfático ao afirmar que era contra a volta às aulas nas atuais condições, e que a reunião é para ouvir “os especialistas da comunidade científica sobre o retorno às aulas”, assinalando que isso, no entender dele, só seria possível quando o número de contaminados for controlado.

O mesmo entendimento foi expresso pelos deputados Vandinho Leite (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Emílio Mameri (PSDB), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB).

Vacina

Para a epidemiologista e professora da Ufes, Ethel Maciel, as aulas deveriam voltar quando estiver disponível a vacina contra o novo coronavírus. “Precisamos pensar em vários protocolos, pois as escolas são diferentes entre os níveis básico, fundamental e superior, público, privado e entender cada contexto. Temos outras epidemias circulando”, lembrou, citando a violência e outras questões de saúde e sociais.

Como e quando abrir escolas? Para ela, quando a taxa de reprodução do vírus cair. “As escolas do interior são diferentes na contaminação da Grande Vitória. É preciso ter álcool gel nas escolas. Tem escola que não tem pia nos banheiros. No papel funciona tudo muito bem, mas queremos saber como vai se dar na realidade”, disse.

Angústias dos pais e professores

Para a representante do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes) da Ufes, professora Gilda Cardoso de Araújo, há uma grande angústia dos pais de alunos no que diz respeito a essa volta às aulas, e isso seria em todas as classes sociais.

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A volta às aulas exigiria transformar o espaço escolar em espaço de confinamento, asseverou a professora da Ufes, que levantou algumas deficiências nas unidades escolares. A volta “envolve os protocolos de segurança, alimentação, e todas as questões do chão da escola. Estamos num momento de medo e é preciso construir pontes, diálogos e não de posições tomadas em gabinetes”, ressaltou.

A diretora do Sindiupes, Noêmia Simonassi, informou que a entidade tem trabalhado com toda a comunidade da educação. “A posição do Sindiupes é contrária à volta às aulas enquanto não tiver condições para isso. Os professores estão numa situação complicada no aspecto emocional, pois não sabem quando as aulas voltarem como será a situação dos alunos”, disse. Ela reiterou ainda a diversidade das escolas e que não se pode ter protocolo igual para situações diferentes.

Notificação do MP

A promotora Maria Cristina Pimentel do Ministério Público Estadual (MPES) disse que o MP está trabalhando com os sindicatos e comunidades ligadas à educação na questão da pandemia. O resultado disso é um documento enviado ao governo, uma notificação recomendando a não volta às aulas enquanto o indicador de velocidade de transmissão não estiver abaixo do índice 1, pelo menos por duas semanas.

Além dessa condição o documento ressalta a tomada de todas as medidas administrativas para propiciar as condições para a volta às aulas, entre outras medidas técnicas necessárias para proteção dos alunos.

Sedu

O assessor de Gestão Escolar, representando a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), Saulo Andreon, disse acompanhar a opinião dos deputados. “Estamos falando de uma pandemia que ainda não foi superada. Estamos falando de aulas presenciais. Na Sedu a gente tem trabalhado com o princípio da responsabilidade. Não podemos tomar uma decisão sem antes de um amplo debate, sem uma garantia. É muito mais do que orientação científica e saúde, do que educação”, defendeu.

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Andreon garantiu que nenhuma decisão vai ser tomada de forma abrupta. “Nós não temos data para o retorno, a Sedu entende que é uma decisão que precisa ser debatida e construído o tecido para se tomar essa decisão. A decisão será norteada por indicadores de saúde, e que tenhamos segurança para o possível retorno”, explicou.

Sesa

Já o gerente da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Orlei Cardoso, informou que estão estudando os dados sorológicos do estado e afirmou que tem ainda muito tempo para o crescimento da doença, principalmente pelo interior, nos municípios menores.

Disse que quando for oportuna a volta das aulas, a Saúde terá um documento que indique os riscos possíveis da volta às aulas. O momento é crítico, segundo ele, pois há um índice muito alto de óbitos.

Ampla participação

Representantes de várias outras entidades, também participaram amplamente do debate, que teve alta audiência no YouTube da Assembleia: Rogerio Nunes Romano, da Comissão Especial de Direito Educacional da OAB-ES; Camila Tallon Cardoso, da Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES;  Alberto Guerzet, do Sindipúblicos; Silvio Nascimento Ferreira e Aguiberto Oliveira de Lima, da Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes); União Nacional dos Conselhos Municiais de Educação (Uncme); e Arteiro Bolsando, do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Também participaram: Itamar Mendes da Silva, da Frente Capixaba Escola Democrática; Aguinaldo Rocha de Souza, dos Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-VIX); Daniel Barboza Nascimento, do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev); Kelli Christina Louzada, do Fórum Municipal de Educação de Colatina; e Gilmar Almeida Nogueira, do Conselho Municipal de Educação de Serra (CM-ES); além dos professores Liudimila Katrini Proximozer, Alexandre Vieira Carniele e Swami Cordeiro Bérgamo.

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Política

PEC prevê divulgação de custos do SUS

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales), a partir da leitura em plenário durante a sessão virtual desta segunda-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, que estabelece informações que devem ser fornecidas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), é, na prática, uma espécie de prestação de conta aos cidadãos sobre os valores de tratamentos, exames e cirurgias realizadas.

Para o parlamentar, conforme consta na justificativa, o objetivo da matéria é valorizar a rede pública de saúde, despertando nos pacientes a consciência sobre os custos dos procedimentos realizados. A matéria, que inclui um inciso ao artigo 164 da Constituição Estadual, vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Por se tratar de PEC, a proposta vai seguir um trâmite especial que inclui dois processos de votação em Plenário após a análise dos colegiados de mérito.

Veto Total

A Ales recebeu a resposta do governo à aprovação do Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O Executivo vetou por completo o texto, aprovado na Casa no dia 15 de julho, que isentava de multa o não pagamento de imposto sobre herança e doação de bens para capixabas com renda familiar mensal menor que três salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A Procuradoria Geral do Estado entendeu que a matéria é inconstitucional. O veto será analisado pela Comissão de Justiça e o Plenário vai decidir se mantém ou derruba a resposta do governo.

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Profissionais da Educação

O deputado Sergio Majeski (PSDB) apresentou uma emenda substitutiva para o PL 433/2020, de sua autoria. A matéria trata da concessão de ajuda de custo para profissionais da rede pública de educação para a aquisição de computadores em função das novas demandas impostas pela pandemia na área educacional, sobretudo com a suspensão das aulas presenciais.

A principal mudança apresentada por Majeski é que a ajuda de custo passa a ser para profissionais da educação, e não restrita a professores e pedagogos, conforme o projeto inicial. De acordo com a matéria, a ajuda de custo será creditada na conta bancária do servidor e deverá ser aplicada somente para compra de computador. Além disso, o funcionário será beneficiado apenas uma vez e para um vínculo profissional.

Precatórios

Também começou a tramitar na Casa o PL 437/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que autoriza a compensação de débito, tributário ou não, inscrito em dívida ativa decorrente de precatório judicial vencido. Se a matéria for aprovada conforme consta no texto em tramitação, poderão ser usados para fins de compensação de débitos com a Fazenda Pública precatórios próprios do devedor, precatórios adquiridos mediante cessão formalizada em escritura pública ou particular, ou ainda débito tributário correspondente ao saldo remanescente de parcelamento denunciado ou em andamento. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças.

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Condutores de Ambulância

Outros três projetos registrados pelo deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) foram lidos e despachados pela presidência da Casa. O PL 439/2020 regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Estado, uma forma de adequar as contratações para essa função por instituições públicas e privadas à Lei Federal 12.998/2014. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Já no PL 438/2020, o mesmo parlamentar faz uma adequação alterando o “Dia Estadual dos Motoristas de Ambulância” para “Dia Estadual dos Condutores de Ambulância”. O acerto da nomenclatura da data, celebrada no dia 10 de outubro, requer uma mudança na Lei 10.973/2019 e vai receber parecer somente da Comissão de Justiça.

Por último, Renzo quer instituir medida de segurança que obriga o uso de coleiras ou focinheiras em cães de grande porte em vias públicas para evitar possíveis ataques. O PL 436/2020 será estudado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
 

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