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Veto segue em prazo em Justiça

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Na fase da ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (23) o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) manteve o pedido de prazo regimental para análise do veto do governo ao Projeto de Lei (PL) 450/2020, sobre financiamento de veículos escolares. O parlamentar pode apresentar seu parecer até a sessão ordinária de quarta-feira (25), uma vez que o prazo regimental para isso termina na terça (24).

O veto era um dos seis que constavam na pauta de votações da primeira reunião plenária da semana. Devido ao pedido de prazo, as votações seguem paralisadas, já que a não votação de vetos tranca a pauta da ordem do dia. As matérias de autoria parlamentar que foram vetadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) precisam de parecer da Comissão de Justiça e, em seguida, de apreciação do Plenário. O procedimento, aplicável a todos esses itens, é necessário para destrancar a pauta, ou seja, permitir que as demais matérias possam ser analisadas.

Além do PL 450/2020, de Doutor Hércules (MDB), que veda a cobrança de prestações em financiamentos de veículos durante a suspensão de aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus, outros cinco vetos seguem na pauta de votações da sessão desta terça-feira (24). A primeira condição, para isso, é a apresentação e votação, em sessão plenária, dos pareceres da Comissão de Justiça, que necessita se posicionar sobre a rejeição ou manutenção dos vetos. A derrubada de veto, no Plenário, exige quórum mínimo de 16 votos.

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Outros vetos em pauta: 

  • Veto parcial ao PL 58/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos): projeto altera a Lei 10.690/2017, a qual obriga as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais dos consumidores, a informar previamente os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. 
  • Veto parcial ao PL 229/2018, de Janete de Sá (PMN). A matéria, que institui no Espírito Santo a proteção ao cão comunitário, deu origem à Lei 11.184/2020. 
  • Veto total ao PL 783/2019, de Torino Marques (PSL): declara de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui;
  • Veto total ao PL 838/2019, de Enivaldo dos Anjos (PSD): declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, em Ecoporanga; e
  • Veto total ao PL 137/2020, de Doutor Hércules: institui 20 de abril como o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física – Delegacia Brasil e Espírito Santo. 
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Política

Fake news prejudicam planos de imunização

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Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, atualmente, as vacinas previnem cerca de 3 milhões de mortes todos os anos por enfermidades como difteria, tétano, coqueluche, influenza e sarampo.

Nos últimos 200 anos, as imunizações salvaram vidas e erradicaram doenças fatais. Mesmo assim, mitos, desinformações e o compartilhamento massivo de notícias falsas têm deixado a população insegura e reticente com a liberação de vacinas contra a Covid-19, podendo colocar em risco a eficácia dos programas de vacinação.

No último domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial dos imunizantes CoronaVac e Oxford/AstraZeneca. A vacinação começou no domingo mesmo em São Paulo e tem início nesta segunda-feira (18) em outros estados, inclusive no Espírito Santo, de acordo com informações do governador Renato Casagrande (PSB) em suas redes sociais oficiais. 

Fake News

A crescente expansão de “movimentos antivacina” e informações falsas disseminadas nas redes sociais sobre o combate à Covid-19 são fatores que preocupam médicos e autoridades políticas em relação à imunização da coletividade e no êxito para conter o avanço da pandemia.

Com intuito de combater a divulgação dessas notícias falsas envolvendo doenças que se alastraram e causam pandemias, foi regulamentada no Espírito Santo a Lei 11.135/2020.  Tal legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) 195/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB), e prevê multa de até R$ 700 para quem, dolosamente, ou seja, de modo consciente, espalhar por meio eletrônico ou similar fake news acerca do tema.

“Questões políticas, desinformação e informações distorcidas, como brincadeiras de mau gosto, incitam dúvidas e o temor da população em relação às vacinas. Entretanto, elas são ferramentas seguras que estimulam as defesas do organismo contra agentes infecciosos. Sem as vacinas ficamos suscetíveis a inúmeras infecções”, ressaltou o autor da iniciativa.

Velocidade de aprovação

Um dos fatores de desconfiança em relação às vacinas que protegem contra o novo coronavírus é a aprovação em tempo recorde: menos de um ano. Entretanto, o infectologista Carlos Urbano assegura que esse tempo hábil não negligencia a segurança das vacinas. Ele ainda ressalta que a existência de uma plataforma inicial já pronta, contra o primeiro coronavírus que apareceu 20 anos atrás, ajudou a acelerar o processo para que alguns imunizantes fossem desenvolvidos.

“Estamos enfrentando uma pandemia muito grave, não podemos esperar 10 a 15 anos por uma vacina. Por isso, o processo de descoberta foi acelerado, mas sempre de maneira segura. Sempre supervisionado por uma agência regulatória como a FDA nos Estados Unidos, a EMA na Europa, e a Anvisa no Brasil”, explica Urbano.

Doutor Hércules, que é médico e preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, também defende a segurança das vacinas e ressalta os avanços tecnológicos.

“O avanço da medicina, da tecnologia e da robótica, permitiu que diferentes países descobrissem vacinas contra a Covid-19 em tempo recorde. Antigamente, as imunizações demoravam para serem aprovadas por falta de recursos. Mas vale ressaltar que elas são extremamente seguras e foram originadas através de muitos estudos. Podemos ficar tranquilos quanto à eficácia e segurança das vacinas. O perigo está em não se proteger”, avalia o parlamentar.

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Queda nas vacinações

Doutor Hércules ainda observa com preocupação a tendência de redução no número de vacinações desde o início da pandemia de Covid. Para ele, o declínio de adultos e crianças que estão deixando de se vacinar já é um fator preocupante.

“O medo de sair de casa provocou um relaxamento nas pessoas que deixaram de tomar vacinas essenciais. Vale lembrar que uma doença infecciosa pode ser agravada por uma gripe simples e principalmente pela Covid-19”, comenta o parlamentar.

A infectologista pediátrica, professora e coordenadora do Programa de Residência Médica em Pediatria da Universidade Vila Velha, Jacqueline Oliveira Rueda, reforça a importância de seguir o Calendário Nacional de Vacinação.

“As doenças erradicadas ou controladas em nosso país podem reaparecer se a cobertura vacinal cair. Mantendo uma alta cobertura vacinal foi possível eliminar a poliomielite, rubéola, síndrome da rubéola congênita, tétano materno e neonatal. Além disso, o sarampo foi controlado e houve redução drástica da incidência de importantes causas de adoecimento e mortalidade, como a difteria, as meningites bacterianas e a coqueluche”, esclarece Jacqueline Rueda.

Ação das vacinas

As vacinas protegem o organismo antes que haja contato com as doenças. Para isso, são usadas as defesas naturais do corpo que criam resistência a infecções específicas estimulando o sistema imunológico a criar anticorpos, da mesma maneira de quando é exposto à doença.

As imunizações geralmente contêm formas mortas ou enfraquecidas de germes, como vírus ou bactérias. Entretanto, elas não causam a doença e nem colocam as pessoas em risco de complicações. “Pelo contrário, as vacinas nos previnem, em primeiro lugar, de adoecer”, destaca o infectologista Carlos Urbano.

O médico também ressalta que os possíveis efeitos colaterais causados por vacinas não são considerados complicações e que os resultados mais comuns estão relacionados ao local de aplicação, como dor, inchaço e vermelhidão.

“Alguns efeitos podem causar mal-estar e febre, que são sintomas leves e passam rapidamente. As vacinas protegem de doenças graves que causam sequelas. Os benefícios das vacinas são muito maiores do que os efeitos colaterais que elas podem causar”, explica Urbano.

Mitos e verdade

Os infectologistas Carlos Urbano e Jacqueline Oliveira Rueda esclarecem o que é fato e o que é mito sobre as vacinas.

Deixar de vacinar crianças faz com que doenças já extintas voltem a se manifestar?
Sim. As doenças erradicadas ou controladas em nosso país podem reaparecer se a cobertura vacinal cair. O fato de não vacinar pode levar ao reaparecimento de doenças já controladas em nossa região. Mantendo uma alta cobertura vacinal foi possível eliminar a poliomielite, rubéola, síndrome da rubéola congênita, tétano materno e neonatal.

A vacina contra o novo coronavírus é mais perigosa que a Covid-19?
De forma alguma. A Covid-19 é uma doença grave. A vacina causa sintomas locais leves, enquanto a Covid-19 tem alta contagiosidade e morbidade, sem considerar a letalidade.

A vacina contra a Covid-19 pode mudar permanentemente o DNA?
As vacinas das empresas Pfizer e Moderna usam material genético, mas elas não mudam o DNA. Elas utilizam tecnologia de DNA, colocando uma parte dos genes do vírus em uma molécula que é injetada no corpo humano para gerar uma resposta imunológica do organismo. As vacinas não têm potencial para alterar o código genético de células humanas.

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É possível garantir a segurança das vacinas para Covid diante do tempo tão rápido de aprovação?
As vacinas foram feitas a partir de tecnologias já estudadas e/ou utilizadas. E além dos testes de eficácia foram feitos testes de segurança. O comitê técnico assessor do Programa Nacional de Imunização é composto por profissionais competentes e responsáveis que avaliam questões relacionadas à segurança e eficácia.

Vacinas podem causar autismo? 
Vacinas não causam autismo. Essa hipótese foi levantada por um médico inglês que foi processado e perdeu o direito de exercer a medicina porque ele assumiu publicamente que havia mentido na pesquisa.

Pode ser administrada mais de uma vacina ao mesmo tempo? 
Depende. Algumas podem, sim, ser aplicadas no mesmo dia e outras devem ter um intervalo de 30 dias de administração. No momento da vacinação haverá orientação sobre quais podem ser tomadas em conjunto ou não. O sistema imunológico não fica sobrecarregado e a produção de anticorpos ocorre normalmente.

É perigoso tomar a mesma vacina duas vezes?
Não existe risco. Inclusive, pessoas que não lembram se já receberam alguma vacina podem tomá-la novamente.

As vacinas garantem 100% de proteção?
A maioria das vacinas oferece uma alta taxa de proteção, em torno de 90-95%.

Algumas vacinas podem causar doenças graves e sequelas?
De maneira geral, não. As vacinas protegem de doenças graves que causam sequelas. Essas reações raríssimas vezes podem acontecer, mas em frequência muito menor do que a doença que elas previnem, tendo seus benefícios muito maiores que os riscos.

Vacinas podem causar efeitos colaterais? 
Sim, mas a grande maioria são efeitos leves. Dor local, edema, febre, um pouco de dor de cabeça. Efeitos mais graves são muito incomuns. Os benefícios das vacinas são muito maiores do que os efeitos colaterais que elas apresentam.

É melhor ser imunizado pela doença do que pela vacina?
É muito melhor ser imunizado pela vacina. Uma das propostas básicas é impedir a pessoa de adoecer ou, se adoecer, ter a doença muito mais leve. Vacinado você se torna imune e não adoece.

Vacina contra gripe causa gripe?
Não! Não existe nenhuma chance, não há nada vivo na vacina para poder causar uma gripe. A vacina contra gripe protege contra formas graves de gripe e reduz a incidência de complicações, como pneumonia. Muitas pessoas confundem com resfriado: doença causada por outros vírus e que tem sintomas leves.

Pessoas que têm alergias não podem tomar as vacinas?
Algumas pessoas que têm alergia grave devem evitar alguns produtos. Por exemplo, quem tem alergia grave à gema de ovo deve tomar cuidado quando for tomar a vacina contra febre amarela. Alergias leves, alergias gerais tipo asma e rinite alérgica não impedem ninguém de tomar vacina. Em caso de dúvida, é necessário consultar um médico previamente.
 

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