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Veterinário pede notificação compulsória para zoonose

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Na reunião virtual da Comissão de Saúde desta terça-feira (13), o médico veterinário Romeu Luiz de Podestá Júnior destacou a importância de tornar a esporotricose uma zoonose de notificação compulsória (obrigatória). Segundo explicou, não há essa determinação quando se trata de atendimento animal – diferentemente de como é feito com a raiva ou a leishmaniose, por exemplo. 

A esporotricose, explica o especialista, é uma micose causada por fungo encontrado no meio ambiente que, quando entra em contato com os bichos e humanos, torna-se doença. “É uma doença ocupacional, chamada de doença do florista ou doença do jardineiro, que acomete todos os animais, mas o felino doméstico é o que mais é atingido”, detalha. Ela apresenta lesões na pele, mas pode acometer demais órgãos do bicho e matar. 

O veterinário da Prefeitura de Vitória considera que existe uma endemia da zoonose na Grande Vitória e, uma vez que a notificação compulsória seja estabelecida por força de lei estadual, ajudaria a dar mais clareza sobre dados como o número de casos e as áreas de maior prevalência. 

“A importância está na investigação dos casos, a gente conhecer os casos suspeitos, os casos descartados, e os casos curados. Esse estudo então vai trazer para a gente a estatística epidemiológica”, salienta o especialista sobre a notificação compulsória (obrigatória), que só é exigida nos atendimentos humanos. 

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Romeu estima que, na Grande Vitória, existam de 2 mil a 3 mil bichos com esse mal. A alteração nas notificações permitiria, de acordo com ele, criar uma rede de informação para rastrear animais suspeitos e atuar no foco da doença. Hoje casos atendidos por clínicas veterinárias acabam não chegando ao conhecimento dos órgãos de saúde. 

Conforme revelou, o que se sabe atualmente é oriundo do trabalho realizado pela Área de Controle de Zoonoses da prefeitura, que realizou, de fevereiro de 2019 a março de 2021, o atendimento de mais de 350 animais com esse problema, que atinge geralmente gatos. A maioria dos registros é da região de Jucutuquara. 

Existe ainda outra questão. “A doença é pouco conhecida. Basicamente apareceu (em Vitória) no começo do ano de 2019”, revela. Segundo explicou, ela acaba passando despercebida até mesmo por especialistas no atendimento veterinário ou recebe tratamento inadequado. 

Transmissão e tratamento

A terapia consiste na administração de medicamento antimicótico oral ao animal e quanto mais cedo for descoberto problema, maiores são as chances de cura (até 94%). A doença é via de regra transmitida por meio de arranhões ou lambidas de gatos infectados aos humanos, que precisam reunir condições propícias, como baixa imunidade.  

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De acordo com Romeu, a prevenção se dá basicamente por meio do controle do meio ambiente, como limpar terrenos baldios para evitar a aglomeração de animais errantes, fazer a castração de gatos e mantê-los dentro de casa. O trabalho de atendimento desses casos feito pela Prefeitura de Vitória é pioneiro no estado e pode ser agendado pelo telefone 156 para que não apresenta condições econômicas. 

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) reafirmou a importância de se conhecer essa zoonose, muitas vezes subnotificada pela equipe de atendimento básico de saúde. “A ideia que se tem é que nós temos um aumento no número de casos mesmo que estão chegando ao Hospital Universitário e nós não podemos ficar de mãos atadas”, considerou.    

Por iniciativa do presidente do colegiado, Doutor Hércules (MDB), foi aprovado o envio de ofício aos Conselho Estadual de Medicina Veterinária (CRMV) para que a entidade promova a fiscalização de clínicas e demais atividades que lidam com animais. A reunião também teve a participação do deputado Luciano Machado (PV).

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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