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Vereador de Anchieta denuncia “aumentos abusivos” nas contas de energia elétrica, mas a EDP nega

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Queda de braço

Beto Caliman é presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara de Anchieta

Por Ilauro Oliveira | 22.03.2019

O presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara de Anchieta, Beto Caliman (DEM), denunciou aquilo que considera como “aumentos abusivos em contas da EDP/ESCELSA na virada do ano”.

Na sessão do dia 12/03/19, o parlamentar convocou seus pares a fazer audiências públicas com a participação do PROCON, Defensoria Pública, população e representantes da EDP/ESCELSA, para que a empresa explique aumentos, em casos de mais 100%.

Dos microfones da Câmara, Caliman revelou que há casos de consumidores que em novembro de 2018 tinha conta de R$70,00 (setenta reais) e atualmente chegou ao valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), com o mesmo número de pessoas nas residências.

E acrescentou: “Nosso interior também reclama deste aumento de energia, isto afeta a produção rural, já que temos a agricultura familiar que tem que estocar queijos, carnes diversas e demais”.

Caliman pediu à Câmara para se organizar e adotar as medidas para apurar os aumentos abusivos de energia elétrica. “Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, convoco todos para realizarmos audiências públicas em favor da população”.

Resposta da EDP 

Entramos em contato com a EDP. A empresa informou que não houve aumento nas tarifas de energia elétrica, e que as altas temperaturas têm levado o Espírito Santo, bem como todo o País, a bater seguidos recordes no consumo de energia elétrica.

A empresa explica que “as altas temperaturas influenciam no comportamento das famílias que passam a utilizar mais equipamentos (como, por exemplo, de refrigeração – ventilador e ar-condicionado –, máquina de lavar roupa, de devido aumento da transpiração corporal), além dos equipamentos que geralmente são utilizados. Existe também o fato de que alguns equipamentos consomem mais energia nesse período, por exemplo, a geladeira: o motor trabalha com mais potência e em maior tempo para refrigerar a geladeira quando ela é aberta em dias quentes e, muitas vezes, as geladeiras passam a ser abertas mais vezes, uma vez, que as pessoas acabam bebendo mais água, devido o calor. Outro exemplo é se deixarmos um único ventilador de 60 W ligado entre às 8 h da noite e às 6 h da manhã seguinte, teremos um valor de: 60 (W) X 10 (horas) x 30 (dias) / 1000 = 18 kWh no mês em sua conta de energia. Se forem 3 ventiladores, basta multiplicar pela quantidade e teremos 54 kWh a mais em sua conta”.

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A EDP lembra ainda que “outro fator que ocorreu foi a perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que permite um desconto de até 65% na conta. Este desconto está vinculado a atualização do CadÚnico, que deve ser feito nos CRAS das prefeituras a cada dois anos. Caso o cliente não faça a atualização num período inferior a dois anos a família perde o direito ao desconto. Somente no mês de janeiro mais de 10 mil famílias perderam o benefício”.

A empresa deu um exemplo de como o consumo de energia dos clientes fica mais elevado: “Neste verão, no mês de dezembro de 2018, quando comparado com dezembro de 2017, o sistema da concessionária registrou um aumento de 82 GWh, que corresponde ao abastecimento do município de Vila Velha por um mês”.

Por fim, a distribuidora orienta ainda que os clientes fiquem atentos às suas instalações internas, pois uma instalação elétrica precária, com fios mal emendados ou desencapados, causa a chamada “fuga de energia” e acarretam no aumento do consumo e desperdício de energia elétrica. “Orientamos ao cliente cujas instalações estejam nestas condições buscar um profissional para analisar as instalações internas. Da mesma forma, eletrodomésticos em mau estado de conservação, principalmente geladeiras e freezer, podem pesar muito no consumo”.

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Como calcular o consumo de energia da sua residência

Para saber o consumo total de energia elétrica gastos no mês, calculamos os valores de consumo de cada aparelho, multiplicando sua potência por seu tempo de utilização diário. Por exemplo, se deixarmos um único ventilador de 60 W ligado entre às 8 h da noite e às 6 h da manhã seguinte, teremos um valor de: 60 (W) X 10 (horas) x 30 (dias) / 1000 = 18 kWh no mês em sua conta de energia. Se forem 3 ventiladores, basta multiplicar pela quantidade e teremos 54 kWh a mais em sua conta.

Somando o consumo de todos os aparelhos durante um mês, obteremos o valor total de energia utilizada em nossa residência.

No caso de uma televisão de LED com 32 polegadas e uma potência de 80 W, se utilizada um total de 10 horas por dia, no final do mês representará um consumo 24 kWh.

Confira a potência média dos equipamentos de uma residência

Aparelho

Potência (Watts)

Ar condicionado 9000 BTUs

850 W

Celular smartphone

15 W

Chapinha/prancha

70 W

Ferro elétrico

1.200 W

Geladeira simples

90 W

Lâmpada fluorescente

20 W

Lâmpada incandescente

60 w

Liquidificador

550 w

Máquina de lavar roupas 9 kg

1.230 W

Micro-ondas

1.500 W

Ventilador

60 W

Notebook

100 W

TV ed LED 32’

80 W

 

 

 

 

 

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Aval da Assembleia permite ações em calamidade

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Muitas vezes um município pode ser atingido por uma situação imprevista em que são necessárias medidas excepcionais do poder público para a regularização do cotidiano da cidade. É nesse momento que o prefeito pode decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para se tornarem mais efetivos, contudo, é preciso o reconhecimento da Assembleia Legislativa (Ales).

Somente com o aval do Poder Legislativo estadual é que a administração municipal consegue autorização para descumprir determinados itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e assim atuar com mais liberdade nas ações de enfrentamento ao problema sem se preocupar com eventuais punições em relação aos gastos públicos. Tal cenário ocorre enquanto perdurar a situação anormal.

Emergência x calamidade

A legislação faz uma diferenciação entre situação de emergência e estado de calamidade pública. Conforme o Decreto Federal 10.593/2020, a primeira é uma situação anormal provocada por desastre que cause danos, mas que comprometa apenas parcialmente a capacidade de resposta da administração pública; já a segunda é mais grave e abala substancialmente o ente federativo atingido.

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Chuvas

Os deputados realizaram sessão extraordinária na última quarta-feira (12), durante o recesso parlamentar, para aprovar o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de São José do Calçado em virtude das fortes chuvas que caíram na cidade. Agora, a prefeitura vai poder descumprir regras fiscais e receber recursos estaduais e federais de forma prioritária para tentar amenizar as perdas ocorridas.

MONTAGEM

Tramitação

O dispositivo normativo utilizado nesses casos é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem como escopo a regulação de matérias de competência exclusiva da Ales que não se refiram a sua economia interna. Depois de receber o pedido de uma prefeitura, a Mesa Diretora pode propor o PDL, que será analisado pelas comissões pertinentes e em seguida colocado em votação no Plenário da Casa.

Para aprovação o quórum exigido é o de maioria simples (pelo menos 16 deputados presentes e a maior parte dos votos a favor) e a votação ocorre de forma simbólica. Caso seja estabelecido um prazo e o cenário não volte ao normal dentro do período, pode ser votado um pedido de prorrogação do estado de calamidade.

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As Câmaras Municipais e o Tribunal de Contas (TCES) são responsáveis pelo controle e fiscalização dos atos praticados pelos gestores enquanto persistir o estado de calamidade pública. Os órgãos municipais deverão demonstrar a legalidade e a regularidade dos atos administrativos, das despesas e de sua execução.

Pandemia

Desde março de 2020 para cá a Assembleia acatou pedido de reconhecimento de calamidade pública do Estado e de dezenas de municípios por conta da pandemia do novo coronavírus. A Casa chegou até a criar uma frente parlamentar para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos recebidos pelas cidades em virtude da emergência pública na área da saúde.
 

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