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‘Véio da Havan’ é condenado a pagar R$ 300 mil por ataque à OAB

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Luciano Hang, o ‘Véio da Havan’, foi condenado a pagar R$ 300 mil por ataque à OAB em redes sociais

O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan e conhecido como ‘Véio da Havan’, foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos após postagem considerada ofensiva contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A condenação do ‘ Véio da Havan ‘ foi expedida nesta segunda-feira (29) pelo juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, que avaliou a postagem do empresário como algo “longe de constituir liberdade de expressão e de crítica”. Hang ainda pode recorrer da decisão.

A postagem com o ataque à OAB foi feita pelo bolsonarista em três redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter. A mensagem, publicada em 5 de janeiro de 2019, tratava como “bando de abutres os integrantes da Ordem.

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“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres “, publicou o dono da Havan.

Na decisão, o juiz diz que o empresário bolsonarista “acabou por cometer ato ilícito consubstanciado na violação à honra e à dignidade da profissão de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”, e completou citando o alcance das posições de Hang. Segundo La Bradbury, o alto número de seguidores “demonstra a sua densa carga de potencialidade lesiva”, ou seja, por conta da grande influência que Hang tem nas redes, seu ataque poderia ter repercussões e gerar ainda mais ataques.

Por um pedido de liminar, a postagem foi retirada do ar. O valor da indenização, definido em R$ 300 mil, será depositado pelo dono da Havan para custear campanha publicitária da OAB de valorização da advocacia, segundo a decisão judicial.

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A OAB cobrava indenização no valor de R$ 1 milhão, mas a defesa do empresário conseguiu reduzir o valor para R$ 300 mil e ainda pode recorrer.

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PF deflagra operação contra fraudes no INSS envolvendo ‘falsa incapacidade’

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Agência Brasil

Políicia Federal deflagrou operação contra fraudes no INSS nesta terça-feira (7)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (7) uma operação para investigar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por incapacidade permanente. Segundo a Polícia Federal, os responsáveis e integrantes da organização criminosa são médicos, advogados e intermediários.

A Operação Revide é resultado de uma força-tarefa previdenciária que une o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em São Paulo, a Procuradoria Federal e o INSS . As investigações desvendaram que as fraudes ocorrem em sede judicial. O perito do juízo recebia propina do grupo para declarar pessoas saudáveis como incapazes para o trabalho.

Segundo nota da PF , foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão para cumprimento no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, Guarulhos e Caieiras e no estado de Minas Gerais, na cidade de Poços de Caldas, além de medidas restritivas de direitos para impedir que o grupo continue a atuar.

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“Em uma amostragem inicial, verificou-se que as fraudes provocaram desvios de mais de R$ 13 milhões, porém, em razão do desmantelamento da organização criminosa, estima-se que será evitado um prejuízo de mais de R$ 27 milhões. Referidos valores dizem respeito a um recorte investigativo, pois, ao que tudo indica, as somas podem ser muito maiores”, diz a PF.

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