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Vacina: PL garante prioridade a agentes funerários

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 40/2021 que prevê a inclusão dos agentes funerários na lista prioritária para o recebimento das vacinas contra a Covid-19. De acordo com a autora da iniciativa, deputada Janete de Sá (PMN), o objetivo é proteger esses profissionais que estão diretamente expostos ao contágio pelo vírus.

“O trabalho dos agentes funerários inclui a retirada de corpos em hospitais e residências ou estar em contato direto com as famílias das vítimas que vieram a óbito por Covid-19, que, inclusive, podem estar contaminadas”, defende a parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com a proposta, serão considerados agentes funerários coveiros, atendentes, motoristas, auxiliares e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias. Para ter direito à prioridade de vacinação, o profissional precisará comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 60 dias.

Tramitação

O PL 40/2021 foi lido na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro e encaminhado para os colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. Se virar lei, a medida entra em vigor na data de publicação em diário oficial.  

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Política

Combate ao preconceito psiquiátrico é alvo de PL

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Para a maioria dos brasileiros o termo psicofobia ainda é bastante novo, mas se trata de expressão usada para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Para conscientizar a sociedade capixaba sobre a importância de combater esse tipo de discriminação o deputado Doutor Emílio Mameri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2021 para que seja incluída no calendário oficial de eventos do estado uma data com essa finalidade. Caso vire lei, 12 de abril será considerado o Dia Estadual contra a Psicofobia.

Chico Anysio

Mameri relata no projeto que o termo psicofobia foi criado a partir de um pedido do falecido humorista Chico Anysio, que fez acompanhamento psiquiátrico, por causa da depressão, durante mais de duas décadas.

Num depoimento gravado para a Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) Chico revelou sua luta para se manter produtivo apesar da doença e opinou que faltava uma expressão que denominasse a discriminação sofrida por muitos que dependem de acompanhamento psiquiátrico.

“Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para conceituar esse tipo de preconceito, daí a escolha do termo ‘psicofobia’ pela Associação Brasileira de Psiquiatria”, explica Emílio Mameri.

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Frente Parlamentar

O deputado acrescentou que, em julho de 2020, o presidente da SBP participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, instituída pela Assembleia Legislativa (Ales), que debateu a história das políticas de saúde mental no país e a correlação com o estigma social e a psicofobia.

Na ocasião, ele recomendou medidas no estado, como a criação do dia estadual contra a psicofobia e informou que há um projeto nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

O deputado considera que a aprovação da iniciativa, tornando 12 de abril Dia Estadual de Combate à Psicofobia, significará um apoio importante na luta contra o preconceito sofrido por milhões de brasileiros acometidos por transtornos psíquicos.

Por se tratar de matéria que altera a norma sobre legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público (Lei 11.212/2020), a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça, colegiado responsável por emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 
 

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