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Urgência: teste de Covid-19 em sangue de doador

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o requerimento de urgência da líder do PT na Casa, Iriny Lopes, para o Projeto de Lei (PL) 378/2020, de Sergio Majeski (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores realizadas para os hemocentros e hemonúcleos do Estado.

Veja fotos da sessão

De acordo com a proposição, estes locais deverão encaminhar no prazo máximo de 48 horas após a entrada da amostra no seu laboratório para o Laboratório Central (Lacen) para a execução do teste de detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2). O envio dos resultados para os doadores será feito de forma sigilosa, preferencialmente, por meio eletrônico.

Mais duas proposições de Majeski também tinham pedido de urgência solicitado pela petista, mas o autor das iniciativas pediu a baixada de pauta. Dessa forma, a análise dos requerimentos para os PLs 379 e 382/2020 ficaram para a próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (13). 

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A primeira proposta dispõe sobre o direito à meia-entrada aos doadores de plasma sanguíneo curados da Covid-19 e amplia, durante a pandemia, a validade da carteira de todos os doadores para dois anos. Já a segunda estabelece que as escolas estaduais só serão reabertas após a pandemia ser controlada e com o cumprimento dos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retomada das atividades.

Novos projetos

No Expediente para simples despacho foram lidas novas iniciativas protocoladas pelos parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos). O PL 397/2020 proíbe o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Já o PL 398/2020 dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelecendo direitos e deveres, sanções administrativas, entre outras providências. Ambas as matérias vão passar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de serem votadas pelo Plenário da Casa.

Deu entrada, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Dary Pagung (PSB) ao PL 352/2020, que altera a Lei nº 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consolidando e atualizando as normas do tributo.

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Ales debate PEC que afeta políticas para idosos

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Doze reuniões – todas ainda no formato virtual – estão agendadas para a próxima semana de trabalho dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, que debate na terça-feira (18), às 13h05, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos, e seus possíveis desdobramentos na política voltada para as pessoas idosas.

Essa proposição tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo extinguir fundos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que não estejam previstos nas Constituições ou Leis Orgânicas dos entes federativos e que não sejam ratificados por meio de lei complementar dois anos após a promulgação da PEC. O governo federal pretende acabar com aproximadamente 248 fundos e usar os recursos destinados a eles (mais de R$ 200 bilhões) para investir em outras áreas.

Para o encontro foram convidadas as secretárias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo; a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), Augusta Isabel Scárdua; a coordenadora da comissão do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fepi) e conselheira do Ceddipi, Marta Falqueto; e a curadora do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Inayha Dalvi.

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Assistência Social

Na quarta (19), às 12h10, o colegiado de Assistência Social promove um encontro para discutir as expectativas para 2021 no campo social. Os parlamentares também recebem Cyntia Grillo, da Setades; e a presidenta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases), Marinalva Broedel. 

Mais tarde, às 14 horas, é a vez da reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os parlamentares vão tratar do assunto “Abandono afetivo dos filhos e seus prejuízos”. A expectativa é que participe a deputada federal Lauriete (PSC-ES), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; além de membros do Judiciário estadual e do Ministério Público (MPES), conselheiros tutelares, advogados e policiais militares e civis que atuam na área da infância e juventude.

Lixo zero

A Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto realiza encontro na quinta (20), às 14 horas, do Fórum Estadual Cidade Lixo Zero – Espírito Santo. A reunião deve contar com a presença do diretor executivo do Instituto Lixo Zero Brasil, Mateus Peçanha, de pessoas que trabalham com coleta seletiva e reciclagem, de especialistas no tema e de representantes das secretarias municipais e estadual de Meio Ambiente. 

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Intensivistas

Por fim, na sexta (21), às 14 horas, a Comissão de Saúde recebe a visita do presidente da Sociedade Espírito-Santense de Terapia Intensiva (Soesti), Cleberson Duartes Ovani. Ele fará uma exposição sobre o tema “A situação dos médicos intensivistas que estão atuando na linha de frente da pandemia da Covid-19”.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
11 horas – Comissão de Defesa do Consumidor
12h15 – Comissão de Educação
13h30 – Comissão de Finanças

Terça (18)
9 horas – Comissão de Saúde
13h05 – Comissão de Cidadania (extraordinária)
13h30 – Comissão de Justiça

Quarta (19)
12h10 – Comissão de Assistência Social
12h10 – Comissão de Meio Ambiente (extraordinária)
14 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Quinta (20)
9 horas – Comissão de Cidadania (extraordinária)
14 horas – Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto

Sexta (21)
14 horas – Comissão de Saúde (extraordinária)
 

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