O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (PP), passou no seu primeiro teste na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei que prevê criar mais 87 cargos comissionados foi aprovado nesta segunda-feira (20).
A sessão extraordinária mostrou que a nova Câmara será uma aliada do prefeito na governabilidade. Dos 19 vereadores, apenas um se posicionou contra a criação de novos cargos. Trata-se de João Machado (PDT). Foram 17 votos favoráveis, e o presidente não vota.
João Machado foi contundente em seu posicionamento, falando que o projeto chegou na Casa e não respeitou os devidos processos legais, sem passar pelas comissões internas e sem discussão suficiente. Pelo telefone o vereador explicou ao site Atenasnotícias o motivo do seu voto:
“Votei contra não porque sou contra o prefeito Ferraço ou contra a reestruturação que ele propõe, ou organizar a prefeitura. Sou contra pela forma que foi colocado para votação. Foi em regime de urgência, sem passar pelas comissões de Finanças ou de Justiça”, esclareceu.
O vereador disse também que “existem algumas decisões de alguns tribunais de Contas e outros órgãos que dizem que quando se cria cargos comissionados precisam ter os nomes e as atribuições, e no projeto de Lei do Executivo não tem as atribuições dos cargos”.
“Ou seja, no nosso entendimento ele é Inconstitucional. Esses foram meus questionamentos porque não houve um exame mais detalhado do projeto”, disse João.
Pelo projeto aprovado, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim propôs a criação de 87 novos cargos comissionados para uma reestruturação administrativa que visa otimizar a gestão e reduzir custos aos cofres públicos, segundo a justificativa.
A medida inclui a criação de três novas secretarias municipais, sendo que duas delas serão recriadas, distribuindo 24 cargos entre elas. Um cargo atenderá a Secretaria Municipal da Fazenda e outros dois a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico. Os outros 60 cargos serão destinados a assessores operacionais, com foco na operação de máquinas e equipamentos essenciais para a cidade.
