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União deverá ressarcir Justiça por perícias judiciais contra INSS

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Medida garante pagamento aos peritos judiciais em processos contra o INSS
Reprodução: iG Minas Gerais

Medida garante pagamento aos peritos judiciais em processos contra o INSS

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (15), a Lei 14.411, de 2022, que abre um crédito especial de R$ 312,7 milhões ao Ministério do Trabalho e Previdência. A lei teve origem no Projeto de Lei 13/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho, e vai garantir o pagamento nos peritos judiciais em processo na Justiça Federal nos quais o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é processado. Com isso, os profissionais que atuam no Judiciário voltam a ser pagos com recursos da União.

A perícia social ocorre nas ações que envolvem concessão ou revisão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), quando é necessário avaliar a condição social do segurado, além da situação geral no caso das pessoas com deficiência que vão à Justiça em busca do benefício. Há também perícias médicas para os casos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

A falta de recursos para bancar honorários de peritos judiciais nas ações movidas contra o INSS se arrastava desde setembro do ano passado, quando foram suspensos os pagamentos por parte do governo federal. Desde então, quando a Justiça determinava a realização de um exame pericial, o processo é paralisado. Com isso, formou-se uma enorme fila de ações paradas por falta de avaliações médicas e sociais do Judiciário.

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A situação ocorreu devido ao fim da vigência da Lei 13.876/2019, que havia estabelecido que o Poder Executivo era o responsável pelo pagamento das perícias nas ações por um período de dois anos. No entanto, esse prazo se esgotou no dia 23 de setembro do ano passado. Com isso, os processos estagnaram.

Com a publicação de outra lei — a 14.331 —, no início de maio, a expectativa era que o problema fosse resolvido, o que não ocorreu. O crédito especial liberado agora deve finalmente pôr fim ao problema.

Fonte: IG ECONOMIA

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Uber vai acabar com o Rewards, seu programa de fidelidade

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O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019
Giovanni Santa Rosa

O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019

A Uber comunicou a usuários do aplicativo de transporte neste fim de semana que vai encerrar o seu programa de fidelidade, o Rewards, que chegou ao Brasil em 2019. A decisão, segundo a empresa, é global e não haverá um programa substituto, ao menos por enquanto.

O programa permitia a usuários da plataforma acumular pontos a cada corrida ou pedido (no caso do Uber Eats), os quais poderiam ser trocados por benefícios como descontos na própria plataforma ou em parceiros como serviços de streaming.

Neste sábado, usuários da plataforma no Brasil receberam um comunicado sobre o assunto. “Você tem até o dia 31 de agosto para acumular pontos. Depois dessa data, os benefícios atrelados aos níveis do programa também deixarão de existir.”

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Segundo o comunicado, os pontos já acumulados poderão ser trocados por benefícios até 31 de outubro de 2022. Em 1º de novembro, o Uber Rewards será “totalmente encerrado”, segundo o anúncio. Os usuários podem visualizar seus pontos e resgatar seus benefícios na seção ‘Conta’ no app da Uber.

O fim do programa não ocorrerá apenas no Brasil, e sim em todas as operações da Uber no mundo. Segundo o site The Verge, usuários nos Estados Unidos também receberam comunicado semelhante. O encerramento do benefício ocorre após a plataforma realizar, no Brasil, pesquisas com usuários sobre a avaliação que faziam dos benefícios oferecidos. Por aqui, a plataforma enfrenta forte concorrência da 99, controlada pela chinesa Didi.

“No sábado, dia 13 de agosto, anunciamos aos nossos usuários que o Uber Rewards será encerrado em 1° de novembro. (…) Agradecemos aos nossos usuários pela fidelidade e por fazerem parte do Uber Rewards”, disse a Uber em nota.

No segundo semestre deste ano, a Uber teve, globalmente, um prejuízo de US$ 2,6 bilhões (R$ 13,2 bilhões no câmbio atual), ante lucro de US$ 1,14 bilhão registrado no mesmo período de 2021.

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Apesar disso, e de buscar encerrar suas operações mais deficitárias (a exemplo da operação de delivery do Uber Eats no Brasil), a plataforma tem aumentado sua receita. O faturamento no segundo semestre deste ano foi de US$ 8,07 bilhões, o dobro do registrado de abril a junho de 2021.

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Fonte: IG ECONOMIA

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