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TSE realiza duas sessões por meio eletrônico até o começo de abril

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Até o dia 2 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará duas sessões por meio eletrônico, para o julgamento de processos incluídos na pauta pelos ministros da Corte. Já em andamento, a primeira delas teve início no último dia 20 e será encerrada no dia 26 de março, contemplando 31 processos, entre recursos especiais e agravos de instrumento. Por sua vez, a segunda sessão, que acontecerá de 27 de março a 2 de abril, traz na pauta, até o momento, 30 ações, entre elas 16 recursos ordinários.

As sessões de julgamento por meio eletrônico acontecerão com mais frequência na Corte em virtude da aprovação, pelo Plenário, de proposta apresentada pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, de adequação dos julgamentos diante da mudança de rotinas adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na sessão administrativa do dia 19 de março, os ministros aprovaram, por unanimidade, a realização de sessões presenciais de julgamento a cada 15 dias, além de outras sessões em Plenário Virtual. Assim, a próxima sessão presencial está marcada para o dia 2 de abril.

“Em virtude da delicadeza do momento que estamos vivendo em relação à pandemia do Covid-19, e a fim de seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades médicas nacionais, tais medidas se fazem necessárias para preservar todos que atuam no Tribunal, considerando-se a velocidade da transmissão e do contágio do vírus”, destacou a ministra Rosa Weber na oportunidade em que apresentou a proposta ao Colegiado.

No tocante ao Plenário Virtual, os ministros também aprovaram, na sessão do dia 19, um novo texto para a Resolução TSE n° 23.598/2019, que disciplina essa modalidade de julgamento. Com a mudança, poderão ser pautados em sessão de julgamento por meio eletrônico, a critério do relator, processos que se enquadrarem em outras classes processuais além daquelas previstas inicialmente pela norma. 

As sessões virtuais de julgamento do TSE já haviam sido instituídas pelo Plenário no dia 5 de novembro de 2019. A norma que disciplina o procedimento atende ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

EM/LC, DM

Leia mais:

19.03.2020 – Sessões do TSE serão realizadas presencialmente a cada 15 dias e semanalmente em Plenário Virtual

Fonte: TSE

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Escola Judiciária do TSE oferece cursos na modalidade Educação a Distância (EaD)

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A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) oferece cursos para magistrados e servidores da Corte Eleitoral e para o público em geral. São eles: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições e Aplicação do Fundo Partidário – Participação das Mulheres. Os servidores do TSE também têm acesso ao curso Direito Eleitoral – Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE. As aulas são gratuitas e oferecidas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE.

Desde 2017, os cursos da EJE/TSE são realizados na modalidade de Educação a Distância (EaD), por questões de custo e capilaridade em nível nacional. Após o término dos cursos, são disponibilizados certificados, obedecendo a critérios específicos de realização e avaliação.

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) é uma unidade administrativa criada para promover a formação e a especialização em Direito Eleitoral e cidadania democrática, ao lado das demais Escolas dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A atuação das instituições acontece em dois eixos norteadores: Formação e Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral e Educação para a Cidadania.

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Os cursos

O curso Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições é inspirado na Cartilha de Condutas Vedadas da Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais durante o ano eleitoral. O objetivo é evitar, em todas as esferas da administração, que agentes públicos – candidatos ou não – pratiquem atos indevidos ou capazes de afetar a legitimidade das eleições. O curso tem carga horária de 12 horas/aula e é aberto a magistrados, a servidores e ao público em geral.

Por sua vez, o curso Aplicação do Fundo Partidário – Participação das Mulheres integra a campanha da Justiça Eleitoral de incentivo à participação das mulheres na política. Seu objetivo é capacitar os partidos políticos quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da presença feminina na política e comprovação na prestação de contas anual entregue à Justiça Eleitoral. O curso tem carga horária de 10 horas/aula e também é aberto a magistrados, a servidores e ao público em geral.

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Já o curso Direito Eleitoral – Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE é aberto exclusivamente aos servidores da Justiça Eleitoral, já que os participantes devem ter conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais. Com carga horária de 24 horas/aula, o curso enumera os diversos ilícitos eleitorais e os procedimentos institucionais para coibi-los, bem como detalha os procedimentos típicos de poder de polícia para fazer cessar a veiculação de propagandas eleitorais irregulares ou antecipadas, entre outros temas.

Acesse os cursos oferecidos pela EJE/TSE.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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