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TSE promove encontro com representantes de partidos sobre cuidados sanitários nas Eleições 2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu, nesta quarta-feira (23), com presidentes e representantes de 23 partidos políticos. Na pauta da reunião, estavam temas como os cuidados sanitários nas Eleições Municipais 2020, o combate à desinformação no processo eleitoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as cotas para negros na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e no tempo de TV e rádio.

A proposta do ministro com a reunião foi estreitar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e as legendas. “Esta é uma reunião de conhecimento para estabelecer uma conexão constante. Desejamos uma relação permanente e transparente com as lideranças dos partidos visando o interesse público”, disse o ministro Barroso, ao dar as boas-vindas a todos os presentes.

Em suas palavras iniciais, o presidente do TSE lembrou que a iniciativa do encontro desta terça partiu do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e que serão realizadas novas reuniões com as agremiações políticas periodicamente. “Teremos uma relação construtiva pelo bem do Brasil pautada por três valores: integridade, boa-fé e boa vontade”, ressaltou.

Cuidados sanitários

Os cuidados sanitários que serão adotados nas Eleições 2020 foram o primeiro ponto da pauta da reunião. O presidente do TSE fez um resgate das ações da Justiça Eleitoral desde o início da pandemia de Covid-19 para garantir a segurança do pleito, entre elas as tratativas com o Congresso Nacional para o adiamento das eleições – concretizado pela Emenda Constitucional nº 107/2020 – e a definição de protocolos e ações de proteção da saúde de todos os envolvidos.

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“Ressaltamos também o apoio da inciativa privada com a doação de materiais de segurança sanitária, como luvas, álcool em gel e máscaras, entre outros, e a implantação de um novo fluxo no momento de votação, suprimindo algumas etapas, para minimizar todos os riscos e assegurar o máximo de proteção a todos”, destacou o ministro.

Quanto à propaganda eleitoral, que começa a partir deste domingo (27), o presidente do TSE reforçou os seguintes cuidados: evitar ao máximo as aglomerações; realizar reuniões em locais abertos; adotar o distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas; e usar máscaras e álcool em gel.

Igualdade

A definição de cotas para negros na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e no tempo de TV e rádio foi outro tema discutido no encontro. Sobre esse assunto, o ministro Barroso lembrou que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”, disse.

Quanto ao terceiro ponto debatido, o combate às fake news, o presidente da Corte Eleitoral destacou a parceria do TSE com as plataformas digitais para combater a disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral. “Defendemos, todos nós, um debate público de qualidade e sem agressões. Buscamos um debate construtivo com pessoas que pensem de forma diferente, para uma sociedade mais aberta e plural”, afirmou.

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LGPD

No encontro, foi citada ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Lei n° 13.709/2018 entrou em vigor no dia 16 de agosto deste ano, trazendo novos desafios para instituições públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção de dados pessoais. “A lei está em vigor e, a menos que haja manifestação em sentido contrário, deverá ser cumprida”, destacou Barroso.

Finalizando o encontro, o presidente do TSE agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando que esse é um debate de pessoas que querem o bem do Brasil e o bem das pessoas, e que pensamentos diferentes são o que movem as mudanças do mundo.

“Foi uma reunião cordial e construtiva entre TSE e presidentes de partidos. E ficamos de combinar uma agenda para discutirmos os problemas que afligem a ambos os lados e que devem ser equacionados mediante diálogo. Faremos reuniões periódicas como pessoas que pensam o Brasil e desejam aprimorar as instituições”, afirmou Barroso, após a reunião.

MM/LC

Fonte: TSE

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Ações afirmativas são tema de evento promovido pela Escola Judiciária do TSE na próxima semana

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A participação das minorias no debate público e nas instituições políticas é fundamental para a promoção de uma cidadania plural e efetivamente democrática. É com esse escopo que a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), promove, na próxima semana, nos dias 5 e 6 de novembro, a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática“.

O evento será transmitido ao vivo, no ambiente virtual da EJE, e reunirá especialistas e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil. A conferência será aberta na quinta-feira (5), às 18h, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encerrada no dia seguinte, às 21h, pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

As inscrições para a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática” estão abertas no site da EJE/TSE.

Exercício da cidadania

O pleno exercício da cidadania é um tema recorrente no TSE – conhecido como o Tribunal da Democracia -, em suas decisões, jurisprudência e resoluções. Nas Eleições Gerais de 2018, por exemplo, a Corte regulamentou os procedimentos para que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento pudessem concorrer a cargos eletivos utilizando o nome social pelo qual são conhecidos em suas comunidades. Na ocasião, a iniciativa foi reconhecida como “um avanço extremamente progressista da Justiça Eleitoral”.

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Este ano, candidatos e candidatas transgêneros também poderão, pela primeira vez em uma eleição municipal, ter o nome social registrado na urna eletrônica na disputa para os cargos de prefeito e vereador em todo o país, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019, que normatiza a escolha e o registro de candidaturas para o pleito.

Painéis

A conferência será dividida em cinco painéis, com a duração de 60 minutos cada, em que serão debatidos vários temas relacionados às ações afirmativas, entre eles: a candidatura de pessoas negras, de pessoas com deficiência e de transgêneros; e a participação das mulheres e dos indígenas na política.

Confira a programação:

Dia 5/11
18h – Abertura
19h – Painel A – Financiamento específico para as candidaturas de pessoas negras e o racismo estrutural
20h – Painel B – Violência política de gênero e a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres

Dia 6/11
15h – Painel C – Candidatura das pessoas com deficiência: rompendo os paradigmas de caráter excludentes para uma participação efetiva e plena na vida política
16h – Painel D – Candidaturas transgênero: a política como promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade
17h – Painel E – Participação política da população indígena e a proteção de direitos humanos fundamentais
18h – Encerramento

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Sobre a EJE/TSE

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral é uma unidade administrativa do TSE responsável pela realização de atividades de pesquisa, formação profissional, publicação e divulgação de trabalhos relacionados ao Direito Eleitoral, com vistas ao fortalecimento da democracia representativa e da educação para a cidadania.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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